| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2006-09-11 |
| native_id | 551 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 27° SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2006 PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS e MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc SECRETARIO: WILSON ALVES Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 26° Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 26® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Não houve expediente recebido do Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 334/2006 - Marcos Lopes Miranda: solicitando do Senhor Prefeito informações sobre o contrato firmado com a empresa Cheiro Verde Ambiental, para realização do serviço de coleta de lixo domiciliar 335/2006 - Marcos Lopes Miranda: solicitando à Diretoria Regional de Saúde de Marília, expedição de parecer técnico sobre lei municipal que criou o Conselho Municipal de Saúde, no tocante à presidência do mesmo. 336/2006 - Marcos Lopes Miranda: solicitando do Prefeito informações sobre repasse de verbas na área da saúde para atendimento da população flutuante. 337/2006 - Wilson Alves: solicitando â TV TEM incluir mais informações sobre o potencial turístico, educacional e industrial do Município nas chamadas alusivas á cidade. 338/2006 - Massao Ogawa: solicitando à Telefônica instalação de um telefone público no interior do Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 339/2006 - Massao Ogawa: solicitando do Prefeito informações sobre a construção de pistas duplas na via de acesso ao Município. 340/2006 - Massao Ogawa: solicitando do Prefeito, proceder contato para instalação de iluminação pública nas imediações da Rua São Paulo e Princesa Isabel. 341/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: solicitando á Telefônica proceder a instalação de um telefone público na Rua Agostinho Salesse, no Jardim Frei Aurélio Di Falco, no interior de estabelecimento comercial situado na altura do número 131. 342/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de vias públicas do Bairro Jardim Paineiras. 343/2006 - Massao Ogawa: solicitando á 4® Companhia da Polícia Militar, a realização de ronda periódica nas imediações da Rua São Paulo e Princesa Isabel Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 480/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina niveladora na estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Canelada. 481/2006 - Sebastião Toldato Galego: sugerindo incluir os alunos matriculados na ETE Monsenhor Antônio Magliano dentre os beneficiados com passe escolar. 482/2006 - Massao Ogawa: sugerindo revisão no sistema de iluminação pública da Rotatória Newton Kerr. 483/2006 - Wilson Alves: sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Guanabara. 484/2006 - José Maria Piola: sugerindo a realização de competições esportivas nas quadras poliesportivas cobertas dos bairros do Município. 485/2006 - Massao Ogawa: sugerindo melhoria na rotatória que fica entre as Avs. Dr. Labieno da Costa Machado e Faustina. 486/2006 - José Maria Piola: sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Francisco da Silva Braga, cruzamento com a Rua Vitória. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: Não houve apresentação de moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Federal Jovino Cândido, At. Requerimento n®. 279/2006 - Wilson Alves. Dep. Federal Michel Temer, At. Requerimento n®. 279/2006 - Wilson Alves. Câmara Municipal de Cubatão, Encaminhando cópia do requerimento n°. 130/2006, de autoria do vereador João Santana de Moura Villar. Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a tribunal o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: justificou propositura de sua autoria sobre o Conselho Municipal de Saúde, argumentando que sua intenção era o de tentar melhorar a saúde do Municipio. Disse que é muito grave o fato do Presidente do Conselho Municipal de Saúde ser necessariamente o Secretário de Saúde do Município, pois segundo o seu entendimento isto feriria a autonomia do Conselho, acabando por tornar um órgão meramente decorativo, disse também que através de requerimento endereçado á DIR de Marília questionará àquela direção regional de saúde, se este egte formato de Conselho, onde necessariamente o Presidente do mesmo é o Secretário de Saúde do MuftiõípiO— Câmara Municipal de óarça Estado de São Paulo seja 0 mais adequado para a gestão de saúde do Município de Garça. Acerca da população flutuante existente no Município, ponderou que esta população é atendida na Rede Municipal de Saúde sem a devida compensação pelo SUS, o que agrava as condições de saúde do Município, disse que é necessário que se busque meios de que o Município tenha a devida compensação financeira desta população. Em solicitação de aparte o vereador VALDEMAR 2IMIANI, questionou o caso de pessoas atendidas de Álvaro de Carvalho pela Rede Municipal de Saúde. De volta a palavra ao vereador à tribuna, o mesmo ponderou que no caso de Álvaro de Carvalho existe uma pactuaçâo para atendimento em Garça, mas não é o que ocorre com outras cidades da região, que embora não tenham nenhum convênio para atendimento em Garça acaba sendo socorrido pela Rede Municipal de Saúde do Município. Com relação a limpeza urbana disse que a qualidade está muito prejudicada, sendo necessário verificar se o risco de contaminação biológica compensa a economia gerada por uma coleta de lixo menos frequente, tal como se verifica em Garça. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO - Projeto de Resolução n® 06/2006, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, que cria a "Câmara Mirim”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: sugeriu que fosse elaborada uma cartilha destinada à educação política dos futuros vereadores mirins. Apoiou a iniciativa de colega da Casa em indicar ao Prefeito Municipal uma utilização mais intensiva das quadras poliesportivas do Município. Na sequência o Senhor vice-presidente, vereador MARCOS LOPES MIRANDA assumiu a presidência da Casa, para que o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS fizesse uso da Palavra: agradeceu aos colegas da Casa a aprovação unânime do Projeto de Lei da Câmara Mirim, lembrou que a confecção do Regimento Interno está em fase final de elaboração e em breve será distribuído aos vereadores. Com relação â sugestão apresentada para a adoção de cartilha, disse que a Câmara de Garça estará adotando uma revista em quadrinhos da cidade de Joinville que também possui o Programa "Câmara Mirim”. Retornando a Presidência ao vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, concedeu a palavra ao vereador WILSON ALVES: reiterou propositura de colega da casa com relação à Presidência do Conselho de Saúde, e solicitou que a Casa buscasse um entendimento junto ao Poder Executivo no sentido de se alterar a norma atual que concede automaticamente ao Secretário de Saúde a Presidência do Conselho de Saúde do Município. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, dge^rou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de setembro de dois mil e seis. AdamijifiMuricio de^arros ■X Preside^ // Wilson ÍMvé Presidente ‘ad hoc Secretário