sessao nº 3

V REIRO DE 2023 
FabioSapis 
1° , rio 
41ralr 
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
3' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA E 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILH if lipr 
/ 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
__. 4010—Nrif 
:A PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA ____-.- PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
401 0 \ , 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 
/1 , PRESENTE 
I , 
LICO 
, PRESENTE 
PRESENTE 
- LUCAS CATETO )10/0 
ANIPPP
• 
MARQUINHO MOREIRA A .• . PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS a1I11i p PPPIIIIY PRESENTE 
ii 
RAFAEL FRABETTI 
, 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE 
13 ..# 
TENENTE ALMEIDA =,-.----r--- PRESENTE 
PRESENTES:II 3 
AUSENTES: O 
Certifico a presente lista de presença. 
iv. 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
3ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM23 DEFEVEREIRO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e três.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados
durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 2ª Sessão Ordinária de 2023 a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal, objetivando a modernização da iluminação pública do município de Garça e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 12/2023, de
autoria da vereadora Elaine Oliveira, (RETIRADO PELA AUTORA) que dispõe sobre os procedimentos
necessários à declaração de utilidade pública de Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de
Garça. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício
34/2023 - GIGOV/BU - Ofício de Comunicação de Liberação de Recursos - Contrato de Financiamento CAIXA
0609697/2022.-SS ESPORTES: Encaminhando, via ouvidoria, reclamação de pendência financeira do município
de Garça para com a empresa. AVISOS: O Sr. Presidente informou que dia 28 de fevereiro das 18h às 20h
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde. Ainda no dia 28, a partir das 20h teremos Audiência Pública para discussão dosseguintes projetos:- Projeto de Lei
nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 09, do Jardim
Imperador; - Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que altera a
Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos
equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências. Porfim informou que foram convocadas as
seguintes Sessões Extraórdinárias de caráter Solene: - 1ª Sessão Solene de 2023, a ser realizada em 03 de março, a
partir das 20h, em homenagem aosrotarianos. -2ª Sessão Solene de 2023, a ser realizada em 08 de março, a partir
das 20h, para entrega do Prêmio Mulher Destaque 2023. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Presidente informou que a
Sra. JAQUELINE CÊGA SANTANA, atendendo ao disposto no inciso iv, do parágrafo 2º, do
artigo 105 do regimento interno da câmara municipal de garça, solicitou o uso da tribuna livre
nesta sessão. De acordo com a solicitação protocolada nesta Casa o objetivo será abordar sobre
a dificuldade do TDAH nas escolas, a falta de preparo dos professores e funcionários, a saúde
defasada para os TDAH e a lei que garante os direitos dos TDAH. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dosseguintes vereadores:Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
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Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao
Sr. José Roberto Mancuzo. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 9 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo
ao Prefeito estudar a possibilidade de liberar para uso da população às piscinas do Centro Esportivo e
Social. 10 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar em
uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Milton Tsunoda. 11 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de ventiladores de teto e envernize os bancos de
madeira do CAPS. 12 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao
Prefeito que realize o asfaltamento da Rua Minas Gerais esquina com Rua Paraíba. REQUERIMENTOS: 57 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
Prefeito informar quais ações tem sido tomadas em relação ao desmatamento da Mata Atlântica em
nosso município. 58 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos ao Sr. Eneas Pinto de Carvalho Filho e sua esposa Sra. Eliana pela
entrega de 323 caixas de leite para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 59 de 2023 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao prefeito da
cidade de Ourinhos Lucas Pocay pela implantação naquele município da Guarda Municipal, mostrando
seu cuidado e compromisso com a população que o elegeu como representante. 60 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informações
sobre a implantação do Projeto Angels em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: MARCELO MIRANDA, FÁBIO SANTOS. 61 de 2023 Autor: Dr. Marcelo
Miranda: Solicitando ao Prefeito informar as ações feitas em relação a assistência social e quais projetos
e planos estão em andamento e de que forma a Comissão de Saúde e Assuntos Sociais desta Casa pode
auxiliar nessas atividades.62 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar
quantos moradores de nossa cidade realizam tratamento de hemodiálise e se há fila de espera. 63 de
2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Apoio ao Movimento Nacional de
Produtores e Sangradores, por suas reivindicações, dentre elas: que se eleve a taxa de importação da
borracha natural, como contraponto aos subsídios dos países asiáticos aos seus produtores, o que deveria
configurar verdadeira concorrência desleal, ou seja, que se aumente a alíquota do imposto de importação
(TEC - Tarifa Externa Comum) de 4,0% para 35%, associada a contingenciamento e a fixação do preço
mínimo da borracha natura pago ao sandrador/produtos rural, de pelo menos R$ 5,00 (cinco reais). Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 64 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informações
sobre a pactuação para uso do tomógrafo. 65 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
prefeito informações sobre falta de diversos medicamentos na rede municipal de saúde. 66 de 2023
Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que o ônibus que faz o
transporte de alunos da FATEC/ETEC possa coletar os alunos em pontos mais próximos de suas casas. 67 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os
membros da equipe de corrida Caveiras de Garça pela brilhante participação na terceira edição da
ABDA Urban Run, realizada na cidade de Bauru no dia 12/02. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES. 68 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar quantas salas de apoio pedagógico foram fechadas no ano de 2022. 69 de 2023 Autor:
Pedro Santos:Solicitando ao Prefeito informações em relação a encaminhamentos e consultas com
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médico neurologista. 70 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo
Madalena seus valorosos préstimos no sentido de pleitear junto ao Governo do Estado a vinda da carreta
do programa “Mulheres de Peito” ao município de Garça neste ano de 2023. 71 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o quantitativo de pessoas com deficiência em nosso
município. 72 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a
disponibilização de ambulâncias em eventos esportivos, shows, etc realizados em nosso município. 73
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação a
grande quantidade de gatos soltos nas vias da cidade, em especial nos bairros Jardim Brasil e Ecoville. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 74 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre início das obras de asfaltamento
e recapeamento de vias de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA, LICO. 75 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa, cópia integral de todos os documentos que
compõe o processo de chamamento público que selecionará a entidade que organizará o Cerejeiras
Festival 2023. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. 76 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao recapeamento das ruas do Residencial
Monte Verde e demais melhorias no bairro. 77 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações em relação a telefones corporativos para uso dos secretários e
diretores. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. 78 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do extrato da conta bancária
do convênio com a AHBB.Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS. 79 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura já fechou ou fechará alguma parceria para abrigar cães e
gatos em situação de rua. 80 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações
sobre regulamentação no Estatuto dos servidores públicos municipais. 81 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informações em relação ao Estádio Municipal “Frederico Platzeck”. 82
de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um
parquinho infantil na Rua Edson José de Oliveira. 83 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Deputado Federal Tiririca envidar esforços visando ser autor de emenda ao orçamento da União no
importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para serem investidos no custeio do esporte no município
de Garça.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 84 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à direção do Hospital da Clínicas da
cidade de Marília, informar a quantidade de pacientes do município de Garça que fizeram exames de
tomografia no HC nos últimos 30 dias, encaminhados pela Unidade de Pronto Atendimento, e pela
Secretaria Municipal de Saúde. 85 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e ao prefeito informar a quantidade
de exames de tomografia que foram realizados desde a inauguração do aparelho no Hospital São Lucas. 86 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações
e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, por ter anunciado o reajuste dos salários dos
professores da rede estadual ao novo piso nacional. 87 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao
prefeito informar se há a possibilidade de instalar ventiladores no centro comunitário do distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 88 de 2023 Autor: Rodrigo
Gutierres: Solicitando à concessionária EIXO informar a possibilidade de pintar a sinalização de solo
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PARE na rotatória da Faculdade FAEF, no sentido de entrada da cidade. 89 de 2023 Autor: Rodrigo
Gutierres:Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de distribuir ovos de páscoa para os
alunos da rede municipal de ensino neste ano. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. Foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento da
Sra. Edmara Alexandre e do jovem Lucas Facina. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno do Tempo Livre os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA, TENENTE ALMEIDA, FABINHO POLISINANI, MARCELO MIRANDA, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o segundo turno do Tempo Livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, DR. MARCELO
MIRANDA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de fevereiro de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
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Pauta da Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia
23 de fevereiro de 2023, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do
vereador Rodrigo Gutierres, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Roberto
Mancuzo. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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