sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREAD • RES 
4a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA EM IRO DE 2023 
N° VEREADOR 
r 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO (F/ 
-.. 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
/ 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 7-
t
--- -- PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
, •- 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTOS , PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUCAS CATETO . Alp, 
f 1/ PRESENTE 
A 
, / ..- PRESENTE MARQUINHO MOREIRA 
10 
PEDRO SANTOS 
;- 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI I 
, 
1P ' 
PRESENTE 
12 ' 
RODRIGO GUTIERRES Aigoi
e 
 , 
10 -410 
__ PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA \\ 
À0100"---IWIONg 
PRESENTE 
PRESENTES: -1-3 Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: (} 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
4ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM27 DEFEVEREIRO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e três.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados
durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 3ª Sessão Ordinária de 2023 a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza permuta de imóvel. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que no dia 28/02 das 18h às 20h
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde. Informou ainda que também no dia 28/02, a partir das 20h teremos Audiência Pública para discussão dos
seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote
269, da quadra 09, do Jardim Imperador; - Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antônio Franco dos
Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do
loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências. Por fim
lembrou que na sexta-feira teremos a 1ª Sessão Solene de 2023, a ser realizada em 03 de março, a partir das 20h, em homenagem aos rotarianos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos vereadores
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de
Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. AMesa informou que o quórum para a aprovação
da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTOS: 90 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar por
quais motivos as crianças do NEI Mário Manchini não estão recebendo banho na unidade escolar. 91 de
2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informara a possibilidade de realizar a vistoria
em local de possível criadouro do mosquito aedes aegyti, localizado nas imediações do ponto de ônibus
na antiga delegacia. 92 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar por quais
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motivos não foram realizadas até o momento as obras de acessibilidades necessárias no complexo
esportivo “Manoel Gouveia Chagas”. 93 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
diversas informações em relação às obras de asfaltamento em nosso município. 94 de 2023 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito diversas informações em relação às creches "Inês Marangão" e "Andréia Morato Marangão". 95 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito diversas
informações em relação a inquérito policial que investiga diversos crimes (lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, e
mais) provavelmente praticados na prefeitura em parceria com AHBB. 96 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre a rede pública de esgoto do
novo distrito empresarial construído às margens da Rodovia João Ribeiro de Barros. 97 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para realizar o
recapeamento da Rua Guanabara. 98 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando
ao Prefeito informações em relação à manutenção das unidades escolares do município. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 99 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se o tomógrafo instalado
recentemente no Hospital São Lucas atende pacientes do Sistema Único de Saúde ou apenas particular. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. 100 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua José Seraguci, na altura dos numerais 162 e
172. 101 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar o recapeamento das vias do Jardim Brasil. 102 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Prefeita da cidade de Bauru, Suéllen
Silva Rosim, pela excelente gestão que vem fazendo frente a Administração de nosso município vizinho. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA. 103 de 2023
Autor: Pedro Santos: Solicitando informações acerca da cobrança da taxa de conservação de
pavimentação, guias e sarjetas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 104 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando à Mesa Diretora o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da lei que
institui a taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas. 105 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, que informe como a autarquia está atuando em relação a
vazamentos nas residências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 106 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o quantitativo de pessoas
com deficiência em nosso município. 107 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de que na próxima etapa da construção das calçadas do projeto “Reviva
Centro”seja feita por completo cada face do quarteirão, a fim de evitar maiores transtornos à população. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, FABINHO
POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 108 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha seus volorosos préstimos no sentido de ser autor
de emenda parlamentar a ser destinada à construção de uma unidade básica de saúde para atender os
bairros Jardim João Zapata, Jardim Frei Aurélio e Residencial Monte Verde. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno do Tempo Livre os vereadores: DR MARCELO MIRANDA, ADHEMAR
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KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno do Tempo Livre. DR
MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de fevereiro de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia
27 de fevereiro de 2023, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos
vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira,
Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o
art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da
programação orçamentária específica. 2ª Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).