sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VE 
5a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZA E MARÇO DE 2023 
Certifico a presente lista de presença. 
a-ntos 
ebretario 
N° VEREADOR OBSERVAÇOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILI-10 PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
w.. . PRESENTE 
404
A 
FABINHO POLISINANI ' ....il PRESENTE 
...- 
FABIO SANTOS PRESENTE 
LICO 
C 
PRESENTE 
LUCAS CATETO', PRESENTE 
MARQUINHO MORE-I' ' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS \. PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
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i' PRESENTE 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES ,4 
WiloVii0V 
PRESENTE 
13 lr￾TENENTE ALMEID' -ASO 
PRESENTES: I -3 
AUSENTES: 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
5ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM06 DE MARÇO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e três.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados
durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Porser a
primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto
de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do
município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 163.805,36, para edificação (reforma do arquivo municipal), convênio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei
nº 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a
execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM.Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953- 301 Saneamento para Todos. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntária) aos município em janeiro 2023. AVISOS: O Sr. Presidente informou
que na quarta-feira será realizada a 2ª Sessão Solene de 2023, a partir das 20h, para entrega do Prêmio de Mulher
Destaque. A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 06/2023, que altera a Lei
Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no município
de Garça e dá outras providências. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. O
Sr. Presidentes informou que a CPI nº 02/2021, objetivando apurar possíveis irregularidades na gestão e manejo
dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do
novo Coronavírus(COVID-19), encerrou osseustrabalhos,sendo feita pelo primeiro secretário a leitura do termo
de deliberação. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
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“Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto Lei nº 05/2022, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de Garça e dá outras
providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à
Matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou que, por se tratar de matéria oriunda de Comissão Permanente a mesma seria discutida na presente sessão. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação do Substitutivo era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES:13 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio
público o nome do jovem Lucas Facina de Moraes, conhecido Luquinha. 14 de 2023 Autor: Lico:
Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de efetuar um mutirão de limpeza para realizar a roçagem
do mato alto nas calçadas de nosso município. 15 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Conselho
Gestor da Escola do Legislativo para que realize evento com a finalidade de conscientizar sobre os
direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como possibilitar maior divulgação
das leis municipais acerca do tema. 16 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito realizar
trabalho de conscientização e fiscalização dos estabelecimentos para que os mesmos adéquem as placas
de atendimento preferencial, incluindo o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro
autista. 17 de 2023 Autor: Pedro Santos Sugerindo ao prefeito realizar trabalho de conscientização nos
diversos departamentos municipais acerca das leis e dos diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista. 18 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito estudar a
possibilidade de implantar em nosso município um cemitério para animais. 19 de 2023 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito informar a possibilidade de melhor
regulamentar o sistema de estacionamento próximo à entrada/saída do SAMU, com o intuito de facilitar
as manobras das viaturas desse importante serviço de urgência em nosso município. REQUERIMENTOS: 109 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Pesar em razão do falecimento do jovem de apenas 20 anos, Lucas Facina de Moraes. 110 de
2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se as calçadas
do projeto “Reviva Centro” obedecem as normas e padrões de acessibilidade 111 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos a
municipalidade não está pagando o piso do magistério aos professores da rede municipal de ensino. 112
de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informações em relação à reforma do ginásio
poliesportivo e manutenção do campinho de areia localizados no distrito de Jafa. 113 de 2023 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de serem ministradas aulas de artes, música e dança no distrito de Jafa. 114 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem informações sobre melhorias na SP 349 do km 09+500 ao km 11. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE ALMEIDA, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 115 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informações em relação a empresa responsável pela coleta de lixo no município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 116 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre os
campeonatos super master. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 117
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar qual o montante
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arrecadado aos cofres públicos com multas de trânsito aplicadas pelos fiscais. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 118 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações em relação à empresa que
está fazendo a roçagem em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 119 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações em relação ao atendimento da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 120 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Diretor Executivo do SAAE, Sr. André Pazini, para
que compareça na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2023, a partir das 17h15
para falar sobre a aprovação de sistemas de abastecimento de água e redes de esgoto sanitário em
empreendimentos imobiliários situados no município de Garça. 121 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar qual protocolo o município vem adotando com relação aos animais de
estimação mortos. 122 de 2023 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao prefeito informar a quantidade e
localização das áreas institucionais do município. 123 de 2023 Autor: Lico: Solicitando à Deputada
Estadual Dani Alonso ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) a serem destinados para a área da saúde do município de Garça. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 124 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas pelo anúncio
na redução de R$ 850.000.000,00 em impostos do setor da indústria em SP até o final de 2024. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 125 de 2023 Autor: Lico: Solicitando à
Deputada Estadual Dani Alonso ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a serem destinados para o desenvolvimento do esporte
do município de Garça. 126 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar se há a
possibilidade de implantar em nosso município o passe livre em transporte público a acompanhante de
criança matriculada na educação infantil. 127 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito
informar se há estudos visando a implantação de uma Praça com Espaço Musical na área localizada ao
lado do Teatro Municipal. Caso afirmativo, qual o andamento? Há previsão para realização de tal obra?
128 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre o Cemitério
Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 129 de
2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a roçagem do estádio
municipal “Frederico Platzeck”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 130 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação
ao recapeamento e limpeza das ruas do Jardim São Lucas. 131 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Alvarenga, o qual foi médico e coordenador
da Unidade de Pronto Atendimento pelos relevantes serviços prestados em nosso município. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 132 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a existência de superávit ou déficit financeiro no
exercício passado. 133 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando que seja convocado o Secretário
de Administração dos Serviços Públicos, Sr. Paulo Henrique Justo, para que compareça na 8ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 27 de março de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre o cemitério
municipal. 134 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a cozinha piloto. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FABINHO
POLISINANI. 135 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito encaminhar uma lista com os
nomes dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação. 136 de 2023 Autor: Pedro Santos:
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Solicitando ao prefeito informações em relação ao prédio onde funcionou a empresa ECP, localizado
defronte a empresa Massas Paulista. 137 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informações sobre a quantidade de médicos atendendo na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 138
de 2023 Autor: Pedro Santos Solicitando ao Departamento Regional de Saúde - DRS IX para que
informe se já foi contratado médico especialista em pescoço e cabeça para atender pacientes com essas
necessidades. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 139 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito encaminhar uma cópia do processo de aquisição do serviço de recapeamento do
cruzamento da Avenida Labieno da Costa Machado com Avenida Presidente Vargas. 140 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se a Secretaria de
Educação de Garça aderiu ao programa FUNDEB VAAF. 141 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações acerca do funcionamento da mini usina
de leite instalada na Escola Agrícola de Garça - ETEC Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 142 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar quais
providências a prefeitura está tomando para diminuir a proliferação de escorpiões nas diversas regiões
da cidade. O vereador Antonio Franco dos Santos Bacana solicitou que fosse registrado na presente ata, que o Sr. Presidente retratou seu engano quando disse que a CPI nº 02/2021 teria sido arquivada, quando na realidade foram apontados os responsáveis e encaminhada cópia para os órgãos competentes
para ciência e providências. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno do Tempo Livre os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno do Tempo Livre, os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL
FRABETTI. Não havendo mais oradoresinscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça,seis de março de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia
06 de março de 2023, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Prefeito, que institui o
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas “Adote uma nascente” no município
de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão
e Votação Únicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).