sessao nº 7

PRESENTES:13 
AUSENTES: (-) 
Certifico a presente lista de presença. 
FabioSant 
1° Se 110 
N%1S, 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORE 
7' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALI MARÇO DE 2023 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 11P-4 r , 
11 
, 
-P-RESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA , PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA - PRESENTE 
PRESENTE ELAINE OLIVEIRA t ckwaisio 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS 41111110 r./4 Ira 
PRESENTE 
LICO ,-- . 
illr , 
.- PRESENTE 
LUCAS CATETO 
I 
,..... 
i AO" IriP 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
io 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
7ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 20 DE MARÇO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO:FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa
Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e
Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do
Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dostrabalhos
e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata
da 6ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.442, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo
municipal à organização da sociedade civil. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao
Sr. Jovaldo Mendonça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: OfícioCG.C.DER nº 33/2023, encaminhando cópia de roteiro da fiscalização das contas anuais do exercício de 2023, que serão avaliados no
parecer das contas. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício CG.C.DER nº 155/2023, encaminhando cópia de sentença proferida nos processos TC-014550.989.16-7, TC-014550.989.16-4; TC- 004697.989.17-6, TC-009348.989.17-9, TC 009350.989.17-4 e TC-0011741.989.16-4, que julgou irregular a Tomada
de Preços nº 04/16, o Contrato nº 17/16 e o Termo Aditivo nº 04, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas
decorrentes. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação. A Mesa informou que o
vereador Pedro Santos apresentou Emenda ao Projeto a qual foi considerada objeto de deliberação. A Mesa informou
que o vereador Pedro Santos apresentou Emenda ao Substitutivo do Projeto a qualfoi considerada objeto de deliberação. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria às Comissões Permanentes da Casa. ITEM 2 – Projeto Lei
Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre regras e diretrizes para atuação do agente de
contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder
Executivo Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. A Mesa informou que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de
deliberação.A Mesa informou que o vereadorAntônio Franco dos Santos Bacana apresentou Emenda ao Projeto a qual
foi considerada objeto de deliberação. A Mesa informou que o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana apresentou
Emenda ao Substitutivo do Projeto a qual foi considerada objeto de deliberação. O Sr. Presidente determinou o
encaminhamento da matéria às Comissões Permanentes da Casa. ITEM 3 – Projeto Lei nº 76/2022, de autoria do
vereador TenenteAlmeida, que estabelece normas para a comercialização e reciclagem de materiais metálicos em geral,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
ferrosos e não ferrosos, denominados genericamente de sucatas e dá outras providências. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, RAFAEL FRABETTI. A mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi
aprovado na 6ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 151/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos
Santos Bacana, convocando o Sr. Gilberto Barbosa, Diretor de Trânsito, com a finalidade de prestar esclarecimentos
sobre os assuntos do departamento de trânsito de nosso município. O convocado não compareceu pois estava de férias
do trabalho. INDICAÇÕES: 25 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a
reforma geral do parquinho do Jardim Sol Nascente e instale mais brinquedos para que as crianças possam se
divertir. 26 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de lixeiras no
campinho de futebol e na área de lazer localizados no Residencial Monte Verde. 27 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira:Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção da via no cruzamento das ruas Tapajós
com Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 28 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que
realize a instalação de mais refletores na área interna do ginásio de esportes ‘João Colombani’. 29 de 2023
Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que inclua no cronograma de obras a manutenção do pavimento
da feira livre. 30 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que realize a extração do espécime
arbóreo de grande porte localizado na Rua Barão do Rio Branco cruzamento com Rua São Carlos. REQUERIMENTOS: 174 de 2023 (RETIRADO PELO AUTOR)Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar se já foram entregues os uniformes escolares do ano letivo de 2023. 175 de 2023 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao SAAE informações sobre a dragagem e retirada da areia acumulada no leito do
Córrego do Barreiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 176 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar qual será o procedimento adotado quando houver
mato no calçamento do passeio público do Projeto ‘Reviva Centro’, uma vez que é proibido por lei a
utilização de herbicida para essa finalidade. 177 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando à
Concessionária EIXO, solicitando que realize os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Avenida
Labieno da Costa Machado, defronte a rotatória da estátua de São Pedro, tendo em vista que o local está em
péssimas condições, podendo ocasionar acidentes. 178 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre a periodicidade em que é feita a manutenção das ruas, calçadas e terrenos. 179 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada
Estadual Analice Fernandes, seus valorosos préstimos no sentido de ser autora de emenda ao orçamento do
estado a ser destinada para a realização da edição deste ano da tradicional festa de nossa cidade, o Cerejeiras
Festival. 180 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
mudar o sentido de direção da Rua Prefeito Durval Alves de Souza, deixando-a em sentido único de direção. 181 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o
recapeamento e demais melhorias na via de acesso dos bairros Jardim Frei Aurélio e Jardim Paulista. 182 de
2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando à Deputada Estadual Dani Alonso seus valorosos préstimos no
sentido de ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a
ser destinada para a área da saúde do município de Garça. 183 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando
à Deputada Estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de ser autora de emenda ao
orçamento do estado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinada para a área da saúde
do município de Garça. 184 de 2023 Autor: Tenente Almeida Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de retirar a Área Azul do estacionamento localizado ao lado do terminal rodoviário. 185 de
2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Deputado Federal Capitão Augusto seus valorosos préstimos
no sentido de ser autor de emenda ao orçamento da União no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a
ser destinada para a construção de uma unidade básica de saúde para atender os bairros Jardim João Zapata, Jardim Frei Aurélio e Residencial Monte Verde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
TENENTE ALMEIDA. 186 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos a Sra. Adriana Ramires da Silva pelos mais de vinte anos que, com amor e dedicação exerce sua
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
linda profissão na APAE Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE
ALMEIDA187 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o
Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacóia, para que compareça na 9ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 03 de abril de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre projetos
inacabados/paralisados e obras paralisadas, em execução ou já executadas em nosso município. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 188 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha
informar se encaminhou para Garça o recurso no montante de 1 milhão e 500 mil reais para a reforma do
ginásio Wilson Martini. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 189 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Diretor Superintendente do IAPEN para que informe se o órgão já aplicou recursos no Banco Santos. 190 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Diretor Superintendente
do IAPEN, Sr. Eduardo Rosa, para que compareça na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de abril
de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre aplicação dos recursos do IAPEN.Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 191 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que informe se o município de Garça
poderia ter aditado contrato do município com a AHBB, bem como manter normalmente os repasses à
entidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 192 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre as lâmpadas instaladas no
Parque Ecológico ‘Jaime Nogueira Miranda’. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.193 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar se já foi resolvida a questão do impedimento de internação infantil no Hospital São Lucas. 194 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de médicos no
município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, DR. MARCELO MIRANDA. 195 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de criar uma vaga de estacionamento para cadeirantes e idosos defronte à unidade de saúde
familiar ‘Dr. Asdrubal Borges de Barros’. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 196 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre a situação da
ponte que dá acesso à adutora B2. 197 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar
quando serão realizadas melhorias nos equipamentos e áreas esportivas do Residencial Monte Verde. 198 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia da requisição, empenho e liquidação, bem como notas fiscais das últimas compras de gêneros alimentícios e produtos de
limpeza para as unidades escolares do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO
SANTOS. 199 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão de
recapeamento da Rua Ângelo Delicato no Jardim Brasil. 200 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informações sobre o recapeamento da Rua Luiz Brunelli no programa “Mais Asfalto Novo”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 201 de 2023 Autor:
Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do Centro de Educação e Inovação - CEI. 202 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito e ao Diretor Executivo do SAAE, para que
informem se existe uma interação de informações entre a Prefeitura e o SAAE referente a questão de
manutenção da rede de água e esgoto, visando integrarem o cronograma dessas obras com as ruas que serão
recapeadas, assim, evitando que as vias tenham que ser danificadas para realização de reparos. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 203 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informações sobre as obras do projeto ‘Vida Longa’. 204 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Deputado Estadual Edmir Chedid seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
ao orçamento do estado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinada para a área da saúde
do município de Garça. 205 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Felipe Franco
seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinada para a área da saúde do município de Garça. 206 de
2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando à Presidente do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo, primeira-dama, Cristiane Freitas, informar a possibilidade de enviar mais cestas básicas, agasalhos e
cobertores para o município de Garça. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para
o primeiro turno do Tempo Livre os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI, TENENTE ALMEIDA, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscrevereu-se para o segundo turno do Tempo Livre, o vereador: PEDRO
SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, FÁBIO
SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte de março de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Pauta da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia
20 de março de 2023, a partir das 17h15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que
dispõe sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da
comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo
Municipal e suas autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que
estabelece normas para a comercialização e reciclagem de materiais metálicos em geral, ferrosos
e não ferrosos, denominados genericamente de sucatas e dá outras providências. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).