sessao nº 8

Certificq_á present - 
ene teAlm 
2° Secretário 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
e_presença:— 
N44..0 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
8 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA E 'A E MARÇO DE 2023 
) 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
- 
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OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA lei 
dirio 
'S ESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE ,dr/1 
ELAINE OLIVEIRA i 4. • * PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIOSA 
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AUSENTE 
LI 0 . PRESENTE 
LUCAS C TE 
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PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
—......047 PRESENT E 
10 
PEDRO SANTOS 1 PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI "A 
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PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
• 
, 
PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 
- 
PRESENTE 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
8ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM27 DE MARÇO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelo vereador
Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e
Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de
Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. O vereador Fábio Santos
falou. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023 a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que
especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a alienação de imóveis
que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.259, de 19 novembro de 2018, que revoga diversos dispositivoslegais do
município de Garça e dá outras providências.Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do vereador Pedro Santos e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que
dispõe sobre a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual
para mulheres de baixa renda e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando a utilização dos recursos do PDDE - Programa
Dinheiro Direto na Escola. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos de emenda parlamentar estadual nº 2021.094.23162. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 439.480,00, objetivando a utilização dos recursos do FUNDEB e Tesouro. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de
autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recuperação de créditos denominado "PRC-Garça". Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do
vereador Dr. Marcelo Miranda, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Vinícius Almeida Camarinha. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: -CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma simples e sintética as transferências de recursos da
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União (constitucional, legal e voluntária) aos município em janeiro e fevereiro de 2023. -PREFEITURA DE
GARÇA: Encaminhando balancete do mês de dezembro de 2022. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando doze edis presentes à sessão.ITEM 1 – Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE
OLIVEIRA. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Em votação a Emenda nº 01 ao Substitutivo, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 01 ao Substitutivo foi aprovada por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de
contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas
autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. Em votação a Emenda nº 01 ao Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.Colocada em votação, a Emenda nº 01 ao Substitutivo
foi aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 163.805,36, para
edificação (reforma do arquivo municipal), convênio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento
Regional - Governo do Estado de São Paulo. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 431.412,00, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no
âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953-301
Saneamento para Todos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.A Mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. Foi realizado 1 minuto de
silêncio em razão do falecimento da professora da Escola Estadual Thomázia Montoro, no bairro Vila
Sônia, na Zona Oeste de São Paulo, Sra Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, que foi brutalmente assassinada
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por um adolescente de 13 anos. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 5ª Sessão
Ordinária de 2023 o Requerimento nº 133/2023, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, convocando o Sr. PAULO HENRIQUE JUSTO, Secretário de Administração dos Serviços Públicos, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o Cemitério Municipal. INDICAÇÕES: 31 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público, o
nome da Sra. Maria Creide Frasson Sonsin. 32 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instituir o Programa de Auxílio Alimentar Pet
para distribuir ração para cães e gatos de famílias carentes que recebem cesta básica pela Assistência
Social. 33 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral da Rua
Lázaro Galvão de Oliveira. 34 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize
estudos visando o calçamento da viela localizada entre as ruas João Martins Parreira e Luiz Brunelli no
Jardim Nova Garça. 35 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a
instalação de um compressor de ar no setor de ambulâncias. 36 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de iluminação no parquinho infantil localizado na praça
“Frei Aurélio de Falco”. REQUERIMENTOS: 207 de 2023 Autores: Rodrigo Gutierres, Tenente
Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao CAP. PM. ROLANDO GAGO
JÚNIOR pelos serviços prestados como Comandante da 4ª cia. da Polícia Militar de Garça, no período
de 04/01/2021 a 12/03/2023, por seu destacado profissionalismo e dedicação ao desempenhar suas
atividades e que mereceram destaque e reconhecimento de toda população garcense. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 208 de 2023 Autores: Rodrigo
Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao CAP. PM. MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES por ter assumido como Comandante da 4ª cia. da
Polícia Militar de Garça, desejando profícuo trabalho em sua nova jornada e nos colocando à disposição. 209 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Marcos Antônio de Souza por lutar pela preservação das calçadas e do patrimônio
histórico e urbanístico do município.Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, ELAINE OLIVEIRA. 210
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre
desapropriação do prédio da Ruas das Flores outrora pertencente à FAEF. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 211 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a câmera de
segurança que estava instalada no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Piza com Manoel Joaquim
Fernandes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, solicitou que fosse registrado em ata que o prédio foi doado para a FAEF em troca
de bolsas de estudo. 212 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
encaminhar a esta Casa uma lista com o nome das partes e o número dos processos judiciais em que ex- parlamentares, e/ou agentes políticos do Executivo, teriam ingressados com ação judicial para
receberem 13º e férias do período que atuaram no Poder Público. 213 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre os cargos de Agente Comunitário de
Saúde e Agentes de Combate à Endemias. 214 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando que seja convocado o Diretor de Trânsito, Sr. Gilberto Barbosa, para que compareça na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, a partir das 17h15 para que preste
esclarecimentos sobre os assuntos do departamento de trânsito de nosso município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores:ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 215
de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
informações em relação aos atendimentos prestados na entidade. 216 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar se já foi concedido outro veículo para o Conselho Tutelar. 217 de 2023
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Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar quando será contratado médico neurologista
para atender na rede municipal de saúde. 218 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Kico Borge da Rádio Alternativa pelos 50.641 acessos, mostrando o
sucesso de seu trabalho frente a este importante meio de comunicação. 219 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na
Rua América. 220 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
curso de transporte coletivo e de emergência dos motoristas da prefeitura. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 221 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar de forma detalhada onde foi utilizado o recurso de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) encaminhado pelo deputado Sebastião Santos para custeio da saúde em nosso
município. 222 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
instalar câmeras de segurança na Rua José Vizoto, no final da Rua Miguel Bruno Ferreira, na saída para
a cidade de Álvaro de Carvalho. 223 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar se há previsão de proporcionar aumento salarial aos conselheiros tutelares. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 224 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre pagamento de horas extras dos motoristas da
prefeitura. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI. 225 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos ao Rev. Marlon Figueiredo pelo lançamento de seu livro ‘O Poder
dos Fracos – Histórias humanas em enredos sagrados’. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. 231 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Reginaldo Pedro da Silva e Miram dos Santos pela criação da
Associação Beneficente de Esportes ”Terrão” que há quase duas décadas prestam relevantes e
importantes serviços na área de esportes em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, LICO, PEDRO
SANTOS. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete demarço de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
TENENTEALMEIDA
2º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia 27 de março de
2023, a partir das 17h15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a aprovação
do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM
EMENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SANTOS, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de
contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas
autarquias, altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COM EMENDA, DE AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 163.805,36, para edificação (reforma do arquivo municipal), convênio
100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de
ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São
Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953- 301 Saneamento para Todos. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).