| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 5518 |
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AO/ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VEREADORES 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZrÁDA 27 DE MARÇO DE 2023 N° VEREADOR tk‘ OBSERVAÇÕES 1 111,q ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO ‘ t PRESENTE 2 ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA luirs AIN PRESENTE DR. MARCELO MIRANDA 4110," 4,..... PRESENTE 'IF ELAINE OLIVEIRA PRESENTE k . tk iiiiiii.L.1 • • FABINHO POLISINANI 41P...- PRESENTE FABIO S A" I AUSE:i:TE At PRESENTE , LUCAS C • TE TO Arkr.g.44a PRESENTE 9 MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 10 ' PEDRO SANTOS O PRESENTE 11 RAFAEL FRABETTI . ,AI PRESENTE 12 RODRIGO GUTIERRES tfliP Ida _ , i..thilli PRESENTE -.041111111)1—z:griiiiligi, 1" 13 i 1161/)1W41111 1 1111"..- TENENTE ALMEIDA ..•-••-• PRESENTE PRESENTES: Certifico Certifico a prese presença. AUSENTES: enen e A meida 2° Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 27 DE MARÇO DE2023 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às vinte e uma horas e quinze minutos,sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelo vereador Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Fábio Santos. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 163.805,36, para edificação (reforma do arquivo municipal), convênio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953-301 Saneamento para Todos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de março de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES Presidente TENENTEALMEIDA 2º Secretário Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 04/2023 RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27 DE MARÇO DE 2023, APÓS A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 163.805,36, para edificação (reforma do arquivo municipal), convênio 100640/2022 Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 431.412,00, objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUCPRC-2021-01711-DM. 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 809.600,00, para reprogramação do contrato de financiamento 2585.0505.953- 301 Saneamento para Todos. 2ª Discussão e Votação. Observação: As matérias só serão votadas, se forem aprovadas em 1º turno de discussão e votação, na 8ª Sessão Ordinária de 2023 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).