sessao nº 9

Certifico a presente lis e presença. 
OS 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE V R DORS 
9aSESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALI ABRIL DE 2023 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO A grATN, Atok 
OBSERVAÇÕES 
- PRESENTE 0210-0 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA .--- -4 / 
, 
f .. r 
.PRESENTE 
,--- 
.. ELAINE OLIVEIRA PRESENTE ,1 
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FABINHO POLISINANI (---. Am, - 
/1111,
PRESENTE 
FABIO SANTOS ./. 41111111 ),14
40:11 11
, 
PRESENTE 
LICO 
/ 
._ PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE 
---- MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI k.E.SENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
_ 400000,..iiia 41014,44411 PRESENTE 
13 4000*Or vd TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
PRESENTES: ).J 
AUSENTES: j 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
9ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM03 DEABRILDE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aostrês dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio
Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser
a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação as atas das 8ª Sessão Ordinária de 2023 e 2ª Extraordinária de 2023 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria da vereadora
Elaine Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à alteração dos dados
dos titulares dos imóveis no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. AVISO: O Sr. Presidente informou que, em virtude do feriado na próxima
sexta-feira, o protocolo de proposituras para próxima sessão poderá ser feito até quarta-feira às 17h. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, LucasCateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do
Prefeito, que dispõe sobre a denominação de praça pública. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado na 7ª Sessão
Ordinária de 2023 o Requerimento nº 187/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Sr. Paulo Antenor Lima Giacóia, Secretário Municipal de Obras e Serviços, com a finalidade de
prestar esclarecimentos sobre projetos inacabados/paralisados e obras paralisadas, em execução ou já executadas
em nosso município. O convocado não compareceu, apresentando justificativa porsua ausência.INDICAÇÕES:
37 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito que coloque em uma via, logradouro ou
próprio público o nome do Sr. Luiz Henrique Frasson Sonsin. 38 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito realizar a colocação de mais areia no parquinho infantil localizado defronte à
escola Cláudia Arone no Jardim Sol Nascente. REQUERIMENTOS: 226 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações sobre desapropriação de uma área localizada atrás do cemitério
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municipal. 227 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se a oficina
mecânica Trevo Motor atende a prefeitura. 228 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do projeto da Unidade de Saúde da Família que será construída
para atender os bairros João Zapata, Frei Aurélio e Monte Verde. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. 229 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar se prefeitura tem cobrado IPTU das residências que não possuem ‘habite-se’. 230 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e
pintura da valeta localizada no cruzamento das Ruas Ricardo M. Y Martines com Hajime Takyuti, no
Jardim Imperador. 232 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informações em relação ao tomógrafo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. 233 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informações sobre os recursos do FUNDEB. 234 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Deputada Estadual Analice Fernandes por
ter tomado posse em seu 6º mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. 235 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
Deputada Estadual Analice Fernandes pelo pulso firme diante do Deputado Estadual Carlão Pignatari, na cerimônia de posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando o
mesmo a interrompeu diversas vezes durante seu pedido de ordem, no qual ela solicitava que quando
houvesse necessidade de acompanhar alguma apuração fosse convidada uma deputada. 236 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
aos fisiculturistas de nosso município Elias e Dione pela conquista de premiações na competição do
Muscle Contest Internacional. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. 237 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de levar adiante a proposta de criação de cursos
de Odontologia na modalidade Ensino a Distância (EAD). No último dia 9 de março, o Ministério da
Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 398, a qual prevê a
instituição de Grupo de Trabalho para estudos que subsidiem a oferta de cursos de Graduação em
Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade Educação a Distância (EAD). Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 238 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem Célio
Henrique Garcia Chiquini por ter ingressado na Academia Militar das Agulhas Negras. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 239 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua
Guido Rejane, na altura do nº 204. 240 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar se
há a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Labieno da Costa Machado com
Rua Gabriela. 241 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e
qual a previsão para realizar a instalação de placas de identificação das ruas do Jardim Paulista. 242 de
2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar mais
um médico para atender na Unidade Básica de Saúde Mariana 2 no Jardim Mondrian. 243 de 2023
(RETIRADO PELO AUTOR) Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando seja convidada a diretora da
FATEC Garça, Profª. Drª. Cássia Regina Bassan de Moraes, para que compareça na 18ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre os cursos
ofertados, forma de ingresso e demais assuntos relacionados a esta importante instituição de ensino de
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nossa cidade. 244 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar qual a contribuição
que a prefeitura fornece aos participantes/expositores da Feira de Produtores de Garça. 245 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao SAAE pelo anúncio de
breve inauguração do Laboratório de Análises e Efluentes na ETE Peixe, onde como emprego de novas
tecnologias será possível obter dados importantes que serão armazenados da foram correta e que
contarão a história dos efluentes do município. Com a instalação do laboratório o SAAE se transformará
em referência regional em tratamento de esgoto. 246 de 2023 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao
prefeito informações sobre a Feira de Produtores de Garça. 247 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria de Saúde de nosso município, na pessoa da Secretária
Deyse Regina Serapião Grejo, pela campanha de vacinação realizada no dia 30/03 das 17h às 19h30, favorecendo a população que não pode comparecer às unidades de saúde durante o dia.Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 248 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Ednalvo Cardoso, pelo trabalho voluntário no projeto “Pequeninos da
Bola na Rede”, realizado no lago artificial às 2ª e 5ª no período matutino e nas 4ª e 6ª feiras no período
vespertino. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 249 de 2023 Autor: Lico:
Solicitando ao prefeito informar por quais motivos foram suspensas as atividades de uma choperia nas
proximidades dos Lago J. K. Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 250 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de fornecer algum tipo
de benefício aos servidores públicos aposentados e pensionistas, fazendo-se uma triagem social, visando
beneficiar àqueles que possuem menor referência salarial. 251 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informações em relação ao banco de horas dos motoristas de ambulância. 252 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre profissionais de
enfermagem no Hospital São Lucas. 253 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informações em relação a previsão para conclusão das unidades habitacionais do projeto “Reconstruindo
Vidas Borga Gato”. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA, PEDRO SANTOS, RODRIGO GUTIERRES. 254 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informe se está previsto o reajuste
do vale-alimentação dos funcionários do Hospital São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 255 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações em relação à vigias no terminal rodoviário. 256 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual Dani Alonso seus valorosos
préstimos no sentido de ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a ser destinada para custeio do Lar dos Velhos ‘Frederico Ozanan’ de Garça. 257
de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual Dani Alonso seus valorosos préstimos
no sentido de ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser destinada para custeio da Casa Abrigo de Garça. 258 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando à TV TEM informar se procede a informação veiculada em seu
telejornal e se seria verídica a informação apresentada pelo Sr. Prefeito de Garça em relação ao
desmatamento de nosso município. 259 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informações sobre ação
trabalhista de funcionários quando do início da parceria. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. 260 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de efetuar gestões junto ao Governo do Estado, visando
implantar policiamento permanente nas unidades escolares de nosso município. Colocado em discussão
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fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 261 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informar quais eventos alusivos ao mês de prevenção contra a crueldade animal (abril laranja) serão
realizados no município. 262 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
um Voto de Apoio à Escola de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em pedir a
derrubada do veto do PL 517/2021 que cira o curso de técnico em veterinária através do Centro Paula
Souza. 263 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito diversas
informações sobre a jornada de trabalho e pagamento de horas extras dos servidores públicos municipais. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo
livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, DR. MARCELO MIRANDA, RODRIGO GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se pra o segundo turno do tempo livre os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO
SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI. Não havendo maistempo no Grande Expediente, o
Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, três de abril de 2023. -.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia 03 de abril de
2023, a partir das 17h15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de
utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
denominação de praça pública. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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