sessao nº 10

PRESENTES: I\ 
AUSENTES: p 
Certifico a presente lista de presença. 
• antos 
4•0 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
10a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZAD DE L DE 2023 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
Arnyir ' 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILH• 1 
ir PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 411WW 
ELAINE OLIVEIRA 
1 , otierak. 
- 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI 41100' PRESENTE 
FABi0 SANTOS 
1,000 11I - -
Aril PRESENTE , A 
LICO di __Elligalli. PRESENTE 
LUCAS CATETO ,/'-' Op, ill PRESENTE 
i 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
AP-4II 111 00,4111 
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AAV 
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PRESE N L 
PR ESENTE 12 
RODRIGO GUTIERRES 
13 
TENENTE ALMEIDA/ 
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PRESENTE 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
10ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 10 DEABRILDE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio
Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário,realizou-se a 10ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2023 a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de outubro de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações
municipais. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: SAAE: Encaminhando prestação de contas do exercício de 2022. ORDEMDO DIA: Logo
em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto Lei nº 23/2023, de autoria
do Prefeito, que autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à companhia de desenvolvimento
habitacional e urbano do estado de São Paulo – CDHU.AMesa informou que a Comissão deConstituição,Justiça
e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, outorga o Título de Cidadã
Garcense a Sra. Janete Aparecida Barros Aranha Conessa. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, outorga o
Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Jovaldo Mendonça. Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o
da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, outorga o Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Vinícius Almeida Camarinha. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, RAFAEL FRABETTI. Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
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unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 39 de
2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao prefeito que realize parceria com a Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e elaborem uma
cartilha de educação em saúde, explicando o que, quando e como procurar os serviços de saúde, ambulância, atenção básica e urgência. 40 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a
instalação de parquinho infantil nas dependências do Ginásio Vereador João Alexandre Colombani. 41
de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de um redutor de
velocidades na Rua Antonio Leal de Oliveira, na altura do numeral 334. 42 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao prefeito a instalação de câmeras de monitoramento no estacionamento do
terminal rodoviário. 43 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a pintura das traves
do Ginásio Vereador João Alexandre Colombani. 44 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
prefeito a instalação de bancos no Ginásio João Gonzales. 45 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando construir uma passarela ligando os bairro João Zapata e
Frei Aurélio, garantindo segurança dos pedestres. 46 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar a substituição do forro de PVC da Unidade de Saúde da Família Dr. Jurandir Ubirajara
Guimarães. 47 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que coloque em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Modesto dos Santos Monteiro. 48 de 2023 Autores: Lico, Rafael Frabetti: Sugerindo ao prefeito que denomine o bairro do Projeto Vida Longa de Mara Eliana
Bottino Gigueira Peres. 49 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao
Prefeito que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei do Umbiguinho, com o intuito de garantir na rede
municipal de saúde a oferta de assistência psicológica às mulheres durante o trabalho de parto e pós- parto. 50 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao prefeito denominar uma rua, logradouro ou
próprio público de Maria Travenssolo Ferrari. REQUERIMENTOS: 264 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de se fazer uma cobertura na Praça
Tancredo Neves, local onde vem sendo realizado um brechó. 265 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para recape na rua defronte a creche Inês Marangão. 266 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de efetuar
estudos com relação ao trânsito da Rua Santo Antonio e Rua Ricardo Rodrigues Barros. 267 de 2023
Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Pesar em
razão do falecimento repentino da esposa do Vice- prefeito, Flávio Peres, Sra. Mara Peres. 268 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar quais as
providências a prefeitura vem adotando para sanar a questão da proliferação de escorpiões. 269 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
à 1ª dama do município de Ourinhos, Sra. Luana Pocay, por ter assumido a presidência da Associação
das Primeiras Damas do Estado de São Paulo. 270 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao Ministério da Educação informar a possibilidade de encaminhar ao nosso
município recursos suficientes para pagamento do piso do magistério aos professores garcenses. 271 de
2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tomar providências com
relação às calçadas da Rua Barão do Rio Branco. 272 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
prefeito informações sobre superavit ou deficit financeiro no exercício de 2022. 273 de 2023 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a contratação de shows por agente
político. 274 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Ministério Público providências quanto
ao fato, em tese, de utilização indevida da página da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer no
Facebook (SEJEL de Garça). 275 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos a Sra. Dinalva Pereira Miguel Salgado, garcence, moradora hoje em Itápolis, por ter participado de reunião na Secretaria da Agricultura e Abastecimento para representar
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sangradores e produtores, aos quais quiserem ser representados, levando pautas importantes para o Setor, que no momento está passando por problemas sérios, e reivindicando, Seguro Defeso para a época da
entre safra da seringueira. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 276 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais pelo transcurso de seu 53º aniversário
ocorrido recentemente, aproveitando para exaltar o belo e importante trabalho que desenvolve em nosso
município no cuidado dos atendidos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 277 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito e à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil para que informem se há a possibilidade de efetuar gestões visando a
instalação de alguns leitos de pediatria no nosso município para suprir a demanda de casos que
necessitem de internação porém de média complexidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 278 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando que seja
convidada a diretora da FATEC Garça, Profª. Drª. Cássia Regina Bassan de Moraes, para que
compareça na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada nodia02 de maio de 2023, a partir das 17h15 para
falar sobre os cursos ofertados, forma de ingresso e demais assuntos relacionados a esta importante
instituição de ensino de nossa cidade. 279 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal e à empresa LR Consultoria e Segurança, para que
encaminhem cópia do orçamento do projeto do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros feito para a
Câmara Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 280 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
e ao Presidente da Câmara Municipal, para que esclareçam se estão de acordo com as normas de
acessibilidade a retirada da rampa de acessibilidade defronte à sede do Poder Legislativo. 281 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
Presidente da 42ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Garça, Dr. Fábio Ricardo Rodrigues
dos Santos pelo belo e importante trabalho que vem desempenhando frente a OAB de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 282 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar de que forma
a FAEF adquiriu o prédio localizado na Rua das Flores. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 283 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando que seja convocada a Presidente do Conselho Tutelar de Garça, Sra. Roseli de Fátima Rebolo Silva, para que compareça na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de
abril de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre os trabalhos dos conselheiros e sobre o Projeto de Lei
Complementar 05/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Garça e
dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 284 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar qual
medida a prefeitura vem tomando ou poderá tomar com relação aos inúmeros imóveis abandonados em
nosso município. 285 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar quais iniciativas a
Secretaria de Educação vem adotando para garantir a segurança dos alunos e professores nas unidades
escolares do município. 286 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito e ao Departamento
Regional de Saúde - DRS IX para que informem quais são as pactuações firmadas para a realização de
exames para atendimento da população de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
PEDRO SANTOS. 287 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a falta
de guias de exames nas unidades de saúde. 288 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informar quais as políticas públicas que o município vem adotando para retirar os menores da frente das
escolas, fora de seu período de aula, no contraturno. 289 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de instalar um semáforo para pedestres defronte ao colégio Lúmen e
demais escolas do município da rede pública e privada. 290 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar quantas reformas em unidades escolares foram feitas
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para obtenção de AVCB de 2017 até a presente data. 291 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar qual o montante investido na reforma
do poço artesiano do distrito de Jafa. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr. Takeshi Toyota. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o
primeiro turno do tempo livre o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se pra o segundo turno do tempo livre os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. Não havendo maistempo no
Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez
de abril de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Pauta da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia 10 de abril de
2023, a partir das 17h15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a alienação de
imóveis que especifica, por doação à companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do
estado de são paulo – CDHU. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Rodrigo
Gutierres, outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. Janete Aparecida Barros Aranha Conessa. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria da vereadora Elaine
Oliveira, outorga o Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Jovaldo Mendonça. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo
Miranda, outorga o Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Vinícius Almeida Camarinha. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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