sessao nº 11

PRESENTES: 
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Certifico a presente lista de presença. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VER RES 
iia SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZÀDEf1)7,EirE ABRIL DE 2023 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHII P V F 
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OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
V ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
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DR. MARCELO MIRANDA 
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ELAINE OLIVEIRA RESENTE
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FABINHO POLISINANI 
PRESENTE 
FABIO SANTÓS ) PRESENTE 
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LUCAS CATE T6/ 
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PRESENTE 
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MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
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PEDRO SANTOS PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
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RODRIGO GUTIERI=thS g 
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PRESENTE 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
11ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 17 DEABRILDE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender
aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho
Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dostrabalhos
e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente
colocou em votação a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de
votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que dispõe sobre a prevenção contra a prática de
atentados violentos nas dependências das escolas públicas municipais e dá outras providências. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria dos vereadores Pedro
Santos, Fabinho Polisinani e Marquinho Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do vereador RafaelJosé Frabetti, que altera
a Lei Municipal nº 5.509, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a remissão dos créditos de natureza
não tributária, oriundos de autos de infração e imposição de multa lavrados durante a pandemia da COVID- 19.Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da
Silva. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou
que a Presidência do Diretório Municipal do PSDB solicitou a substituição na liderança partidária junto à
Câmara, passando a ser o líder da bancada o vereador Pedro Santos e o vice-líderança passando a ser
exercida pelo vereador Antonio Franco dos Santos Bacana. Lembrou que, em virtude do feriado na próxima
sexta, o protocolo de proposituras para 12ª Sessão Ordinária seria até quarta-feira às 17h. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.259, de 19 novembro de 2018, que
revoga diversos dispositivos legais do município de Garça e dá outras providências. Colocado em
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discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de
dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos
públicos comunitários de lazer e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos
imóveis rurais situados no município de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. Colocado em discussão, nenhum vereador
fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando
a abertura de crédito especial, no importe de R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando a utilização dos recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), objetivando a utilização dos recursos de emenda parlamentar estadual nº 2021.094.23162. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo
IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 439.480,00, objetivando a utilização dos recursos do FUNDEB e Tesouro. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa
considerando que foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 190/2023, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o Diretor Superintendente do IAPEN, Sr. Eduardo
Rosa, para esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do IAPEN e considerando que foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 214/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos
Bacana, convocando o Diretor de Trânsito, Sr. Gilberto Barbosa, para esclarecimentos sobre os assuntos do
departamento de trânsito de nosso município. INDICAÇÕES: 51 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani:
Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de um redutor de velocidades na Rua Antonio Leal de
Oliveira, na altura do numeral 334. 52 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que
disponibilize aos motoristas de ambulâncias do município os cursos de Condutor de Transporte de
Emergência e o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de
Passageiros. 53 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Sugerindo ao prefeito estudar
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a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Takeshi
Toyota, patriarca da tradicional família Toyota a qual gerou muitos empregos em nossa cidade. 54
de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito realizar um programa de castração de cães e
gatos com protetores e ONGs de nossa cidade, além de disponibilizar uma unidade veterinária
móvel e centro cirúrgico móvel (castramóvel) percorrendo os bairros da cidade e atendendo as
Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na saúde animal e protetores cadastrados
junto à municipalidade. 55 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a
instalação de mais pontos de tomada no interior do cemitério municipal. 56 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de câmeras de monitoramento no
estacionamento do terminal rodoviário, visando trazer mais segurança ao local. 57 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando a instalação de um semáforo no
cruzamento da Avenida Faustina com Rua Maria Izabel. 58 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de lixeiras na Praça Tancredo Neves. 59 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de mais câmeras de segurança na
EMEIEF Profª Cláudia Maria Rodrigues Aronne, tendo em vista que há poucas câmeras no local. 60 de 2023 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma
via, logradouro ou próprio público o nome do querido e já saudoso Padre Cecílio Davi. 61 de 2023
Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Sra. Virgília de Lurdes de Jesus. REQUERIMENTOS:
292 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de instalar
um semáforo no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco com Heitor Penteado. 293 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre contratação de empresa de
publicidade. 294 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a
instalação de estruturas metálicas nas calçadas da região central. 295 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia das notas fiscais de compras para o
cemitério municipal de janeiro a março do corrente ano. 296 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informações sobre a utilização do carro oficial, pagamento de estadia e viagens de vereadores durante a 20ª Legislatura (2021 em diante). 297 de
2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Júlio César Martins, para que compareça na 19ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 12 de junho de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre aprovação de
empreendimentos e demais trabalhos de sua secretaria. 298 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos ao estúdio de danças Jéssica Bortaliero e todas as alunas, pela
conquista do 1º lugar na competição Festival Livre de Danças 2023, que ocorreu no dia 26 de
março no Teatro Municipal na cidade de Marília. 299 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao empresário Gustavo Villa, pela doação de dezenas de caixas de
chocolates às crianças carentes do município. 300 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde por ter
cadastrado a Unidade de Pronto Atendimento – UPA no Programa de Boas Práticas em Cardiologia. 301 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
deputada estadual Letícia Aguiar pelo envio e destinação de equipamentos para as crianças da
AFAI. Estendendo os votos ao Dr. Armando e Sr. Jovaldo Mendonça que intermediaram essa
conquista. 302 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja
convocada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Deyse Regina Serapião Grejo, para que
compareça na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2023, a partir das 17h15
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para que preste esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria. 303 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Sr. Fábio Henrique Lopes Mingatos, diretor do Departamento de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, para que compareça
na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2023, a partir das 17h15 para falar
sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde. 304 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando que seja convocada a Sra. Mariangela Rosário Agostini, representante
da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), para que compareça na 19ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2023, a partir das 17h15 para que preste
esclarecimentos sobre os trabalhos da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco. 305 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Diretor do
Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Valdir da Silva Júnior, para
que compareça na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, a partir das
17h15 para que preste esclarecimentos sobre o atendimento de ambulância. 306 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Takeshi Toyota, patriarca da tradicional família Toyota a qual gerou muitos empregos em nossa
cidade. 307 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Pesar em
razão do falecimento da professora da Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, na
Zona Oeste de São Paulo, Sra Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, que foi brutalmente assassinada por
um adolescente de 13 anos, no dia 27/03/2023, bem como aos quatro alunos vítimas do massacre
em Blumenau-SC, Bernardo Cunha Machado (5 anos), Bernardo Pabst da Cunha (4 anos), Larissa
Maia Toldo (7 anos) e Enzo Marchesin Barbosa (4 anos), mortos de forma brutal no dia 05/04/2023. 308 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópia do edital
de licitação de concorrência pública nº06/2023. 309 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de ser feita uma parceria com o Tiro de Guerra 02-014, no
sentido de reforçar a segurança das unidades escolares de nosso município. 310 de 2023 Autores:
Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar qual o montante lançado e qual
o arrecado de taxa de asfalto no exercício de 2022. 311 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de solo no
distrito de Jafa. 312 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a substituição das placas indicativas de nomes das vias de nosso município
e do distrito de Jafa. 313 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito encaminhar
uma relação contendo todos os profissionais e as respectivas quantidades, que atuam em cada
unidade escolar do município. 314 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar como estão as tratativas para implantação da unidade básica de saúde que atenderá os
bairros João Zapata, Frei Aurélio e Monte Verde. 315 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para implantação da Guarda Civil em nosso
município. 316 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em relação
aos prédios onde funcionou a empresa ECP. 317 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informações em relação ao pagamento de pró-labore aos policiais. 318 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas já
foram adotadas para garantir a segurança das crianças e servidores da educação em nosso município. 319 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instituir algum incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes
de Combate à Endemias (ACE) de nosso município, visando valorizar esses importantes e
indispensáveis trabalhadores. 320 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
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Solicitando ao Prefeito informar e a Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, na altura do numeral
506 está no cronograma de recapeamento. 321 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à deputada estadual Analice Fernandes seus valorosos préstimos no
sentido de ser autora de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para a construção do Centro de Referência ao Autista em nosso município. 322 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre
transporte para os universitários que estudam em Bauru. 323 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de que a
prefeitura contrate seguranças não armados para atuarem nas escolas municipais. 324 de 2023
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre veículos
modelo Gol. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 325 de 2023
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o caminhão
que faz o serviço de desentupimento de esgoto. Colocados em votação, todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande
Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o segundo turno do tempo livre os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, FÁBIO SANTOS. Não havendo maistempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de abril de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.259, de 19 novembro de 2018, que revoga diversos dispositivos legais do município de Garça e dá
outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos
Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à responsabilidade
do loteador pela instalação dos equcomipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos imóveis rurais
situados no município de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 12.680,00 (doze mil e seiscentos e oitenta reais), objetivando
a utilização dos recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação Únicas. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objetivando a utilização dos
recursos de emenda parlamentar estadual nº 2021.094.23162. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação Únicas. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 439.480,00, objetivando a utilização dos recursos do
FUNDEB e Tesouro. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação
Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).