sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA EM 02 DE, MAIO DE 2023 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO,
r, 
4/ PRESENTE 
PRESENTE 
AIN 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACA.Tqr 
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DR.MARCELO MIRANDA - le, PRESENTE 
fl PRESENTE ELAINE OLIVEIRA \ Kli)....a0,..A., 
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FABINHO POLISINANI --- PRESENTE 
PRESENTE FABIO SANTOS 
LICO 
_ 
PRESENTE 
, .4 
PRESENTE LUCAS CATETO ( 7' 
MARQUINHO MOREIRA i . PRESENTE 
10 , 
PEDRO SANTOS ---- PRESENTE 
• 
11 • 
RAFAEL FRABETTI .41. 
RODRIGO GUTIERRES ____.- - 
AO i t,. PRESENTE 
12 PRESENTE 
13 
ALMEIDA PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 0 
Certifico a presente lista de presença. 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM DOIS DE MAIO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário daCâmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio
Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário,realizou-se a 13ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Porser a
primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e
sarjetas. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Encaminhando balancete dos meses de janeiro à março de 2023. ORDEM DO DIA: Logo
em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 14/2023, de
autoria do Prefeito, desafeta e autoriza permuta de imóvel. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. Foi apresentado Substitutivo pela Comissão de de Constituição, Justiça e
Redação o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.AMesa informou que o quórum
para a aprovação do Substitutivo era o damaioria simples e o sistema de votação o nominal.Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei
nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que
especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. Houve apresentação de
emenda da vereadora Elaine Oliveria, a qual foi considerada objeto de deliberação por unanimidade de
votos sendo encaminhada para as comissões permanentes da Casa para parecer. ITEM 3 – Projeto de
Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de
créditos denominado "PRC-Garça". O vereador Rafael José Frabetti solicitou a retirada da emenda de
sua autoria, sendo aprovada por maioira de votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e
Pedro Santos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI,
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PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a
realização de permuta de áreas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 13ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 278/2023, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, convidando a diretora da FATEC Garça, Profª. Drª. Cássia Regina Bassan de Moraes para falar sobre os
cursos ofertados, forma de ingresso e demais assuntos relacionados a esta importante instituição de
ensino de nossa cidade. INDICAÇÕES: 63 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
incluir na lista de ruas a serem recapeadas a Rua Anita Costa. 64 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito incluir na lista de ruas a serem recapeadas as Ruas Santa Lúcia, Basílio Selani, Antonio Caparroz (no primeiro quarteirão), e demais vias do bairro José Ribeiro que não foram
recapeadas. 65 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de
bloquetes nas vielas existentes no Jardim Nova Garça. 66 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito realizar melhorias na sinalização de solo e nas placas do residencial Monte Verde. 67 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realize a notificação do proprietário, caso
seja de particular, ou se for da prefeitura, que realize o fechamento do buraco existente no terreno
localizado na Rua Santa Lúcia defronte ao numeral 108. 68 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao
Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Irmã Renata Tonello. 69 de 2023
Autores: Fábio Santos, Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Conselho Gestor da Escola do Legislativo a
inclusão nos trabalhos da escola, a participação do Projeto Soldado Mirim. REQUERIMENTOS: 349
de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópia de todas as
concessões de imóveis, incluindo casas, terrenos, prédios e áreas, feitas pelo município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. 350 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar quais remédios de responsabilidade do Estado e do Município estão em
falta na rede municipal de saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO
SANTOS, PEDRO SANTOS. 351 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar campainhas de emergência nas unidades escolares do município, com o intuito
de alertar caso haja alguma emergência. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 352 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Doralice Ribeiro, conhecida Dorinha, pelos mais de 20 anos de serviços prestados na área da saúde de
nosso município, que recentemente voltou a exercer sua profissão na vizinha cidade de Marília. 353 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar quais auxílios a municipalidade prestou à
família que teve sua casa consumida em um incêndio na Rua Ipê. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. 354 de 2023 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito informações em relação ao rejunte que será utilizado nas calçadas do
centro. 355 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao DiretorSuperintendente do IAPEN
informações sobre consultoria. 356 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao município de Gália pelo transcurso de seu 95º aniversário ocorrido
recentemente e pelo belíssimo evento realizado em comemoração. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: LUCAS CATETO. 357 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
encaminhar cópia do 1º Termo de Aditamento ao contrato administrativo nº 139/2022, firmado com a
empresa DND ambiental serviços e mão de obra. 358 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
prefeito informar se há algum projeto visando a revitalização de praças e bairros da cidade. 359 de 2023
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Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações acerca da rescisão contratual com a
concessionária do estádio municipal ‘Frederico Platzeck’. 360 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal encaminhar relação detalhada de
todos os gastos com a reforma da sede do Poder Legislativo ocorrida nos anos de 2017/2018. 361 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao
mobiliário da Câmara Municipal repassado à prefeitura em 2019. 362 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana Solicitando ao Prefeito informar se há efetivo de vigias municipais para reforçar
a segurança das unidades escolares do município. 363 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópia do processo de contratação dos árbitros
dos campeonatos de futebol do município e cópia do regulamento do campeonato supermaster. 364 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação à
empresa que está realizando a roçagem em nosso município. 365 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à TV TEM pelo seus 20 anos e
pela realização do evento Caravana 20 anos no lago artificial J. K. Wiliams no dia 21/04, evento que
levou centenas de garcenses ao lago, bem como enalteceu nossa história e cultura. 366 de 2023 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Lúcia Batista Leal pelo
reconhecimento como Patrimônio da Cultura Imaterial em São Paulo, pela excelência do trabalho
artístico, tendo como suporte o crochê, exercido no âmbito do Revelando São Paulo. 367 de 2023 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no
sentido de encaminhar uma ambulância para nosso município, para melhor atendimento dos pacientes
da rede municipal de saúde. 368 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações em
relação ao projeto ‘Melhor Caminho’.369 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito realizar
vistoria e erradicação das árvores localizadas no módulo esportivo que estão com riscos de queda. 370
de 2023 Autores: Fábio Santos, Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade
de realizar parceria com o Tiro de Guerra 02-014 com a finalidade de proceder um trabalho de instrução
da sociedade, professores e familiares e alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede pública. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo
livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno do tempo livre os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. Não havendo mais tempo no
Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois
demaio de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 2 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza permuta
de imóvel. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o
município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e
dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Prefeito, que institui o
Programa de Recuperação de créditos denominado "PRC-Garça". Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a realização de
permuta de áreas. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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