sessao nº 16

Fabio S ntos 
'no 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE V\E ADORES 
16' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REAL RADA E )2 DE MAIO DE 2023 
N° VEREADOR 
, 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO'Ili 
, 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BAC 7-------.._. 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
, 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
FABINHO POLISINANI , i'RESENTE 
FABIO SANT 4400
00 PRESENTE 
LICO 
Al_ 
/
4
fr 
i 
PRESENTE LUCAS CATETO 
MARQUINHO MOREIRA / 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS - 
11 
RAFAEL FRABETTI ' , PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
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jil' J:iSENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA -- ----- --- .--- PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
16ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEMVINTE E DOIS DE MAIO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 15ª Sessão Ordinária de
2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a
alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de
23 de dezembro de 1997. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o
Poder Executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo municipal à organização da
sociedade civil. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 44/2023, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utilização dos
recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de
2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de
grande porte e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, que outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Luciano do Carmo Gonçalves. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que nesta quinta-feira às 19h será realizadaAudiência Pública discutirsobre
o Projeto de Lei nº 38/2023, que dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. A Mesa
informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 21/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.442, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo
municipal à organização da sociedade civil. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de
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votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, Dispõe sobre os procedimentos
necessários à declaração de utilidade pública de Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de
Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. AMesa informou que
o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.ITEM 2 – Projeto de Lei
nº 31/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, dispõe sobre a prevenção contra a prática
de atentados violentos nas dependências das escolas públicas municipais e dá outras providências. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e
cercanias. A Mesa informou que o vereador Fabinho Polisinani apresentou emenda ao projeto, a qual foi
considerada objeto de deliberação e encaminhada às comissões permanentes da Casa. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, LucasCateto, Pedro
Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de
dezembro de 1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Tenente Almeida, outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. José Lourenço. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE
ALMEIDA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 79 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um braço de iluminação na Avenida Victor
Hugo Boareto, imediações do numeral 11. 80 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito que realize obras para escoamento de águas pluviais na Rua Carmén Lopes Ruys, altura do
numeral 09 na Vilota São José. 81 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que
realize a limpeza lateral da Rua Juvenal Hilário do Nascimento, defronte à Escola Agrícola, tendo em
vista a existência de escorpiões e cobras no local. 82 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao
Prefeito que encaminhe projeto de lei para discussão e votação desta Casa da implementação do piso do
magistério em Garça. 83 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que coloque em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Fernando Tuccilo. REQUERIMENTOS: 429 de 2023
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos
no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser destinada para custeio do Hospital Psiquiátrico
André Luiz na cidade de Garça. 430 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado
Federal Vinícius Carvalho seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser
destinada para custeio do Hospital Psiquiátrico André Luiz na cidade de Garça. 431 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informações sobre a venda dos terrenos do Hospital São
Lucas (Irmandade). 432 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos ao prefeito de Ourinhos, Sr. Lucas Pokay, ao governador de SP, Sr. Tarcísio de Freitas, ao Sr. Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado
de São Paulo, e ao Sr. Walter Ihoshi pelo empenho em conseguir implantar o curso de medicina na
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cidade de Ourinhos. 433 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Solicitando ao
prefeito informações sobre os processos administrativos/disciplinares realizados entre os anos de 2020 a
2022. 434 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à garcense Débora Júdice, preparadora física do Basquete Bauru Master 35+, pelo belo trabalho que vem fazendo com as jogadoras da equipe. 435 de 2023 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do acostamento não pavimentado
da vicinal Jafa/Itiratupã. 436 de 2023 Autores: Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do SALEC, que com garra e brilhantismo conquistaram a
Taça Cidade de Garça de 2023 frente a forte equipe do Figueirinha. 437 de 2023 Autor: Tenente
Almeida: Solicitando ao Deputado Estadual Major Mecca seus valorosos préstimos no sentido de ser
autor de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de
equipamento para realização do exame de colonoscopia. 438 de 2023 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao prefeito informar o porquê de a prefeitura não adquirir dos produtores da Sustengar
durante todo o ano os produtos, os quais eles produzem em nosso município, vindo a comprar somente
durante um semestre. 439 de 2023 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio
Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos: Solicitando ao
Presidente da Câmara Municipal de Garça informe a possibilidade de que a tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2023 se dê em regime de urgência. 440 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando ao Deputado Estadual Daniel Soares, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de
2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente
as custas judiciais. 441 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual Edmir
Chedid, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais. 442 de 2023 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual Felipe Franco, a rejeição do Projeto de Lei Projeto
de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar
significativamente as custas judiciais. 443 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado
Estadual Daniel Soares solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda
parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o custeio da saúde no município de
Garça. 444 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Mesa Diretora
informar se já foi estudada a possibilidade de ajuizar ação em razão da omissão do Poder Público
Municipal em relação a não concessão do piso nacional do magistério. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 445 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
a retirada das telhas que estão no passeio público na Rua Francisco Jorge Mirala. 446 de 2023 Autores:
Antonio Franco dos Santos - Bacana, Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à equipe do São Lucas que, com garra e brilhantismo, conquistou a Taça Lions recentemente
em nosso município. 447 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito que encaminhe a
esta Casa o cronograma das ruas que serão recapeadas pelo programa “Mais Asfalto Novo”. 448 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de realizar uma força
tarefa para vistoriar todas as unidade escolares com a finalidade de evitar acidentes com escorpiões. 449
de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização
da praça localizada no Residencial Monte Verde, e proceder a colocação de areia na quadra de voleibol
ali existente. 450 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito encaminhar cópia dos extratos
dos recursos do QSE no final dos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 até a
presente data. 451 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE
informações referentes ao veículo VOLKSWAGEM, GOL TREND 2011/2012, frota nº 532. 452 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar onde será utilizada a caminhonete FIAT
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Toro adquirida recentemente. 453 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à Deputada Estadual
Letícia Aguiar, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais. 454 de 2023
Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, a rejeição do Projeto de
Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca
aumentar significativamente as custas judiciais. 455 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
Deputado Estadual Itamar Borges, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas
judiciais. 456 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se todas as cozinhas da
rede municipal de ensino possuem alvará da vigilância sanitária. Colocados em votação, todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no
Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL
FRABETTI, PEDRO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o
segundo turno do tempo livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de maio de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, Dispõe sobre os procedimentos necessários à declaração de utilidade pública de Organizações da
Sociedade Civil no âmbito do município de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos
Santos Bacana, dispõe sobre a prevenção contra a prática de atentados violentos nas
dependências das escolas públicas municipais e dá outras providências. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria dos vereadores Fabinho
Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que revoga artigos da Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de
1997, no tocante à cobrança da taxa de conservação de pavimentação, guias e sarjetas.Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador
Tenente Almeida, outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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