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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2006-08-28
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, IB23 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA WUNICIPAL DE GARCA
25" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 25® Sessão Ordinária de
dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alvesi totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 24® Sessão Ordinária e da 25® e 26® Sessões
Extraordinárias de 2006, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 81-2006, de autora do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°, 3.726/2004 que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários. O
projeto foi considerado Objeto de Deliberação pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário, e
por determinação do Senhor Presidente encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. Ofício n°. 0092-2006, At. Requerimento n®. 284/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Ofício n®. 0093-2006, At. Requerimento n®. 288/2006 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 0094-2006, At.
Requerimento n®. 286/2006 - Wilson Alves. Ofício n®. 0095-2006, At. Requerimento n°. 290/2006 - Adamir
Maurício de Barros. Ofício n°. 0096-2006, At. Requerimento n®. 285/2006 - Wilson Alves. Oficio n®. 0097-
2006, At. Requerimento n°. 287/2006 - Wilson Alves. Ofício n®. 0098-2006, At. Requerimento n®. 289/2006 -
Marcos Lopes Miranda. Ofício n°. 0099-2006, At. Requerimento n®. 282/2006 - Marcos Lopes Miranda.
Ofício n°. 0100-2006, Encaminhando cópia do Decreto de suplementaçâo n®. 6.538/2006. Oficio n®. 0101-
2006, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de 07/2006. Ofício n°.
0102-2006, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®.s 4.016 e 4.017/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0318-2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de concessão de subvenção para
manutenção das atividades do Garça Esporte Clube Feminino. 0319-2006 - Wilson Alves, Solicitando do
Prefeito informações sobre a limpeza de galerias de águas pluviais na região central do Município. 0320-
2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre fiscalização dos dispositivos da Lei n®.
2.627/1991, no tocante a altura de toldos em imóveis construídos no alinhamento do passeio público. 0321-
2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de abono
pecuniário especial aos servidores públicos municipais. 0322-2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando do
Prefeito informações sobre a possibilidade de transporte de aluno morador no Jardim Morada do Sol,
matriculado na EE ProP. Nely Carbonieri de Andrade. 0323-2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação asfáltica da Rua Santa Lúcia. 0324-2006 - José
Maria Piola, Solicitando à Presidência e membros da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia e
aprovação do Projeto de Lei n®. 5,651/05, do Dep. João Pizzolatti, que prevê a isenção do IPI na compra de
veículo novos pelos centros de formação de condutores 0325-2006 - Massao Ogawa, Solicitando do
Prefeito informações sobre a construção de novas vias de acesso ao Jardim Frei Aurélio Di Falco. 0326-
2006 - Massao Ogawa, Solicitando ao DER melhoria no trevo de acesso à SP-294, salda para Marflia, no
tocante a acesso â estrada vicinal que demanda ao Bairro Santo André. 0327-2006 - Massao Ogawa,
Solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação de vias públicas do Município. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 461-2006
- Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a aquisição de aparelhos para diagnóstico de deficiências auditivas em
recém nascidos, na rede básica de saúde. 462-2006- Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da
Rua Tapajós, altura do número 888. 463-2006- Sebastião Toldato Galego, Sugerindo manter acesas as
luzes da quadra poliesportiva externa da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 464-2006- José Maria
Piola, Sugerindo a coleta de entulhos acumulados na Rua Rosário Martino, próximo ao cruzamento com a
Rua Luiz Monici. 465-2006- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo o calçamento com bloquete da
Rua Heitor Penteado, no trecho compreendido entre as ruas Augusto do Nascimento Castro e Santos
Dumont. 466-2006- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via ou logradouro público
do Município de "Luiz Renaud Júnior''. 467-2006- Cornéiio Cézar Kemp Marçondes, Sugerindo o
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
fornecimento de alimentação aos jovens atiradores garcenses que prestam o serviço militar obrigatório. 468-
2006* Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo o aumento do fornecimento de cestas básicas
destinadas às famílias desempregadas, com doentes e de baixa renda do Município. 469-2006- Massao
Ogawa, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos no final da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 470-
2006- Massao Ogawa, Sugerindo o desenvolvimento de campanha contra a AIDS. especialmente na
semana que se comemora o Dia Mundial de Combate à AIDS. 471-2006- Adamtr Maurício de Barros,
Sugerindo maior rigor na elaboração de editais de certames licitatórios, visando garantir a qualidade dos
materiais a serem adquiridos. 472-2006- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo notificar proprietário de
terreno situado á Rua Alberto Alves, esquina com 15 de Novembro, para que proceda a limpeza do mesmo.
473-2006- Pedro Henrique Scartezini. Sugerindo a instalação de placas indicando a proibição de acúmulo
de lixo em área institucional do Jardim Brasil. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com
0 Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moção número: Não houve apresentação de moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, At.
Requerimento 276/2006 - Wilson Alves. Ministério da Saúde. Informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocupou a tribuna o vereador; MARCOS LOPES MIRANDA; comentou que a saúde das crianças
da rede pública é um exemplo da combinação entre a incompetência pública e a miséria, fato que contribui
para que no Brasil os estudantes tenham tanta difículdade de aprender, especialmente àqueles que não
conseguem aprender a ler ou escrever por que não enxergam ou não ouvem, e com o tempo passam a ser
estigmatizados. Disse que a solução para o problema passa por medidas preventivas que supra a rede
básica de saúde do Município de uma tecnologia mínima para diagnóstico de deficiências auditivas em
recém nascidos, que assim poderiam evitar o comprometimento da aprendizagem e da vida destas
crianças. O vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do intervalo regimental, o que foi anuído por
todos os vereadores em Plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia, sendo verificada a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA:
ITEM I - Projeto de Lei n®. 77/2006, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal
n°, 3,849/2005, que dispõe sobre transporte de alunos universitários e de cursos profissionalizantes para
outras localidades. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II ●
Projeto de Lei n°. 80/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta a modalidade de licitação
denominada "pregão", para aquisição de bens e serviços comuns. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, conforme as normas regimentais
vigentes. O vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi
consentido pela unanimidade em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de agosto de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
vilson Alves
Secretário

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