sessao nº 19

Certifico a presente lista de presença. 
Fabio Santos 
- . 1 tan° 
_) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VE EADORES 
19 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZ M12 JUNHO DE 2023 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO fir 
PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 
DR. MARCELO MIRANDA ail* 
116 
I. 
PRESENTE 
v° 
,.. PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA )(VI liclArs) PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
Olik FÁBIO SANTOS ' / 
/ 
PRESENTE 
-, 
LICO AL:SENTE 
LUCAS CATETO Allik_ 
,.., 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
1 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PR ESENT't 
11 
RAFAEL FRABETTI , i s PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES drgiow !,---- PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 
16.000-40,411, 1
____....
---45.----"'" PRESENTE 
PRESENTES: k2 
AUSENTES: 01 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
19ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM DOZE DEJUNHO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando doze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação as atas da 18ª Sessão Ordinária de
2023 e da 3ª Sessão Extraordinária de 2023 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do
Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos
Eletrônicos ME". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 63/2023, de
autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "M. A. C. da Silva
Eventos ME".Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.-Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria
do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Engeper Engenharia e
Perfurações Ltda.". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 65/2023, de
autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Marques Energia
Solar". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do
Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente lembrou que, na quarta￾feira, 14 de junho às 19h seria realizada pela Comissão de Saúde, Educação eAssuntos Sociais,Audiência Publica
para discutir sobre o piso nacional da enfermagem. A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do
Projeto de Lei nº 54/2023, que dá denominação de vias públicaslocalizadas no loteamento “Quinta da Baronesa”, para proceder novos estudos. Colocada em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle
da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências. Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
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era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa
considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 302/2023, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Deyse Regina
Serapião Grejo para esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria e considerando que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 303/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos SantosBacana, convocando o Sr. Fábio Henrique Lopes Mingatos, diretor do Departamento de Almoxarifado da Secretaria
Municipal de Saúde, para esclarecimentos sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde e considerando
que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2023 o Requerimento nº 304/2023, de autoria do vereador Antonio
Franco dos SantosBacana, convocando a Sra. Mariangela Rosário Agostini, representante da SociedadeBrasileira
Caminho de Damasco (SBCD), para esclarecimentos sobre os trabalhos da Sociedade Brasileira Caminho de
Damasco. INDICAÇÃO: 89 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que coloque o nome
do Sr. Antonio Alexandre Marques em uma via, logradouro ou próprio público. 90 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito providências no sentido de se ver
cumprida o que determina a LEI Nº 4.643/2011 (De autoria dos vereadores Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez – Spok e Graziela Telles
Mathias Manchini), que INSTITUI O FORO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS: 505 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar quantos setores públicos estão em prédios alugados. 506 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informar se nas imediações da empresa Ivo Madeiras existe área institucional. 507 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao atendimento
domiciliar dos pacientes acamados. 508 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a limpeza da Rua Gabriel Ferreira de Araújo no distrito de Jafa, tendo em vista
que a mesma está cheia de sujeira. 509 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando à Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL - para que informe se o bairro Quinta da Baronesa na cidade de Garça atende as
normas vigentes aplicadas pela companhia. 510 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informar se procede a informação de que uma turma do maternal do Núcleo de Educação Infantil
Andréia Morato Marangão estaria estudando no pátio da unidade escolar. 511 de 2023 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira: Solicitando ao Departamento Regional de Saúde DRS IX, para que
informe a possibilidade de trazer para nosso município, extra teto, o tratamento de hemodiálise para
suprir a demanda da região. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO
MIRANDA. 512 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao coordenador médico da UPA, Dr. Bofill por estar desempenhando um belo trabalho na
coordenação com muitos elogios da equipe médica e à coordenadora de enfermagem Carol que
conseguiu um espaço de destaque sendo muito elogiada na frente desse trabalho. 513 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos, novamente ao Movimento
Nacional de Produtores e Sangradores pelo belíssimo trabalho em prol do trabalhador e não só do setor
industrial que somente pensa em sangrar a cadeia produtora! Recentemente com o Ministro do Trabalho
e o Ministro da agricultura que estão unindo forças para vencer esse processo injusto. 514 de 2023
Autores: Dr. Marcelo Miranda, Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Rui Alves, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada ao
Hospital Psiquiátrico “André Luiz” para custeio (alimentação, medicação e produtos de higiene e
limpeza) do hospital. 515 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito que informe se a empresa foi notificada com relação aos materiais armazenados no passeio
público, bem como o que vem sendo feito para solucionar as reclamações dos munícipes com relação às
obras do Projeto Reviva Centro. 516 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Assis Pardin pela reinauguração da loja
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Pedra do Sol, trazendo progresso e geração de empregos no município. 517 de 2023 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a participação do
município na construção do residencial particular denominado Três Marias. 518 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar qual o procedimento deve
ser adotado por um cidadão para que seja implantado um projeto voluntário junto aos alunos da rede
pública. 519 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à primeira-dama e
presidente do Fundo Social de São Paulo, Sra. Cristiane Freitas, para que estude a possibilidade de
encaminhar agasalhos ao nosso município, fortalecendo a campanha do agasalho 2023. 520 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar qual a previsão
para manutenção do asfalto na Rua Barão do Rio Branco, principalmente no trecho entre o Banco
Bradesco e a Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o asfalto encontra-se em péssimo estado de
conservação. 521 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de realizar melhorias na malha de asfalto da Rua Otávio. 522 de 2023 Autor: Lico:
Solicitando ao Prefeito e à concessionária EIXO, para que informem a possibilidade de realizar o
calçamento do passeio público do trecho da SP 349 do km 09+500 ao km 11, trecho que conduz até a
FATEC Garça. 523 de 2023 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de conceder reajuste ao vale alimentação dos servidores públicos municipais neste ano. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, MARQUINHO MOREIRA. 524 de 2023 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de conceder algum tipo de auxílio de assistência farmacêutica aos
servidores ativos e inativos de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ELAINE OLIVEIRA, DR. MARCELO MIRANDA. 525 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar vistoria e avaliação para que seja feita a
erradicação do espécime arbórea localizada na Avenida Victor Hugo Boaretto, defronte ao numeral 199. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo
livre os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para
o segundo turno do tempo livre. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, doze de junho de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da
Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).