sessao nº 20

PRESENÇA DE VEREADORE 
202 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DE JUNHO DE 2023 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
, , 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
, PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 61,7 __PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
3L 
A umAkck» PRESENTE 
5 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTO ._-/< PRESENTE 
LICO 
4 
_ 
.. . PRESENTE 
PRESENTE LUCAS CATETO 
_ ,--- 
MARQUINHO MOR - ,-- . 
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,. rfIESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI ilk .4 , 
, PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES gt e,Al l À1.1.' PRESENTE 
13 __/ TENENTEALMEIDA' -' 111W PRESENTE 
PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
Fabio Santos 
10 Secretarip 
AUSENTES: O 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
20ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM DEZENOVE DE JUNHO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 19ª Sessão Ordinária de
2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votou contrário o vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do art. 32 do Decreto nº 9.794, de 30 de
maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões
estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da Prefeitura Municipal. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando doze
edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Prefeito, que declara de utilidade
pública a Associação "Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Dulce dos Pobres". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, MARQUINHO
MOREIRA. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à
matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.A Mesa informou que o quórum
para a aprovação do Substitutivo era o damaioria simples e o sistema de votação o nominal.Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do vereadorAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que revoga a Lei Municipal nº 3.639, de 06 de março de 2003, que dispõe sobre a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para
obtenção de licenças ou autorizações a cargo do Poder Público Municipal para construção, ampliação ou
funcionamento na área urbana da cidade. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da
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palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. AMesa informou que o quórum para a aprovação das matérias era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação a Emenda ao Substitutivo ao
Projeto, de autoria do vereador Pedro Santos, a mesma foi reprovada por maioria de votos em 1ª discussão e
votação. Votaram contrários os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Rafael Frabetti e TenenteAlmeida. Colocado em votação o Substitutivo ao Projeto, de autoria do vereador
Rafael José Frabetti, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE
EXPEDIENTE:A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária de
2023 o Requerimento nº 418/2023, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando o
Sr. Plínio Hernandes, Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil/Rede Santa Casa para falar sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e sobre o tomógrafo. INDICAÇÃO: 91 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar, com urgência, os reparos necessários na saliência na pavimentação asfáltica na Rua
Maria Izabel, altura do numeral 321. 92 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar a instalação de um parquinho infantil na Rua Edson José de Oliveira, nas proximidades do
campinho de futebol existente no local. 93 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito
realizar a instalação de bancos no campinho de futebol existente na Rua Edson José de Oliveira, próximo ao cemitério. REQUERIMENTOS: 526 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à página Garça Cidade Maravilhosa por ter sido eleita como melhor
portal de notícias de Garça pelo 3º ano consecutivo.Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: LICO, DR. MARCELO. 527 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Luís Felipe Teixeira Pinto Marcondes de
Moura e Luís Henrique Teixeira Pinto pela inauguração da loja TP CLEAN. Oportuno desejar profícuo
sucesso em seu empreendimento. 528 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar quais poços estão em funcionamento e quais suas localizações. 529 de
2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito encaminhar uma
relação das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas pelo município a partir do ano de
2017 até a presente data, bem como quem as enviou e como foram aplicadas. 530 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre as vagas de táxi
disponíveis em nosso município. 531 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de melhorar o sistema de retirada de senhas na farmácia. 532 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há
a possibilidade e qual a previsão de realizar a manutenção da estrada rural São José dos Bonini. 533 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura notificou os responsáveis
pelo serviço de manutenção do velório municipal em relação à limpeza do local. 534 de 2023 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de extinguir o uso de copos de
plástico na rede municipal de ensino, assim como medida adotada pelo governo de São Paulo. 535 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se está nos planos da administração a
criação de algum programa municipal de habitação. 536 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao ciclista Arthur Fíllip, ao seu preparador físico Sr. Neto Travenssolo e toda equipe da academia Body Health pela conquista do campeonato BRASIL
RIDE WARM UP 2023, categoria sub/23, uma das provas de mountain bike mais conhecida da
América do Sul. 537 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Valdomiro Lopes pelo empenho em prol do MVPS articulando a pauta junto ao
Governador do Estado, Tarcísio de Freitas para abraçar essa bandeira e fortalecer uma possível frente
parlamentar como o tema. 538 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
prefeito informações em relação às equipes de arbitragem. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 539 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
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Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações com relação ao pagamento do piso da
enfermagem. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 540 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se foi
realizado algum levantamento quanto ao comprometimento do limite de gastos com pessoal no
município. 541 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações em relação aos
recursos do Fundeb para pagamento do piso nacional do magistério. 542 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar se irá proceder melhorias na edificação, equipamentos e
mobiliário do Conselho Tutelar. 543 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de instalar porta no banheiro masculino e feminino da EMEIEF Profª Cláudia
Maria Rodrigues Aronne. 544 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se
há a possibilidade de efetuar medidas visando a concessão de vale-transporte à população de baixa
renda e desempregados. 545 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
repasse do governo federal para pagamento do piso nacional da enfermagem. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo
ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno do tempo livre. Não havendo
mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove
de junho de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Prefeito, que declara de
utilidade pública a Associação "Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança
Santa Dulce dos Pobres". Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, que revoga a Lei Municipal nº 3.639, de 06 de março de 2003, que
dispõe sobre a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção de
licenças ou autorizações a cargo do Poder Público Municipal para construção, ampliação ou
funcionamento na área urbana da cidade. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e
dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL
JOSÉ FRABETTI. COM EMENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO SANTOS, AO
PROJETO E AO SUBSTITUTIVO. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).