sessao 22 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2023-08-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
22ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 07 DEAGOSTO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À
GARÇA: Porser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. Foi respeitado um minuto de
silêncio em razão do falecimento do Sr. Washington Pererira de Araújo, o Cateto; da Sra. Matildes Gonçalves; do
Sr. Ângelo Martins e da Sra.IlcaBaracat. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente
colocou em votação a ata da 21ª Sessão Ordinária de 2023 a quaL foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 75/2023, de autoria do
Prefeito que dispõe sobre o "Programa de Conectividade Rural" no município de Garça e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.004, de 21 de março de 2022. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Prefeito, altera a Lei Complementar nº 097, de 04
de maio de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça". Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 - no âmbito
do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera i anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e
trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância
epidemiológica. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 76/2023, de
autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois
centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo
(LPG). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que o
Sr. Prefeito encaminhou Ofício nº 152/2023, indicando a vereadora Elaine Oliveira como líder de governo.
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Lembrou aos senhores vereadores que para o mês de agosto estão previstas as seguintes Sessões Extraordinárias
de caráter Solene: Dia 15/8, a partir das 20h - Entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço; e
Dia 22/8, a partir das 20h - Entrega do Título de Cidadão Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira Baptista. A Mesa
informu que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 68/2023, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota
Salário Educação. Consultado o Plenário quanto à retirada, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. A
Mesa informou ainda que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 69/2023, que altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Consultado o Plenário quanto à
retirada, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Informou ainda que deu entrada nesta Casa o Processo
do Tribunal de Contas nº 003216.989.20-02 referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2020, para osfins previstos no artigo 31, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150
da Constituição do Estado de São Paulo. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARA
DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando
a transferência de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município nos meses de janeiro a
junho de 2023. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício nº 1532 / 2023 / GIGOV/BU - Comunicando a
liberação de recursos no valor de R$ 11.781,58, referente à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953- 30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos. CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Ofício nº 0181/ 2023 / GIGOV/BU - Encaminhando informações sobre contrato de financiamento
celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do depósito do FGTS, para modernização da
iluminação pública do município de Garça. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancetes da receita e
despesa dos meses de abril, maio e junho de 2023. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil Clara Marques de Souza. A Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Quinta da Baronesa". Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 94 de 2023 Autor: Rodrigo
Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de concertinas nas escolas municipais. 95 de
2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a implantação da
matéria de robótica educacional na rede municipal de ensino, atendendo aos alunos do 4º e 5º anos. 96
de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que proceda substituição da lâmpada do poste
localizada na Rua Domingos Eduardo Bez, na altura do numeral 71 (Vila Araceli). 97 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize os reparos/limpeza necessários na boca de lobo
localizada na Rua Pinchas Sitnik, 241. Indicação nº 98 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao
prefeito realizar a troca da iluminação no campo anexo ao Ginásio “Alexandre Colombani”. Indicação
nº 99 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar em
uma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-vereador e presidente da Câmara Municipal
Washington Pereira de Araújo, o Cateto. Indicação nº 100 de 2023 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao
prefeito realizar a manutenção da iluminação da praça da rotatória próxima à incubadora de empresas. Indicação nº 101 de 2023 Autores: Fábio Santos, Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao prefeito realizar
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gestões visando indicar o nome de Garça para sediar os Jogos Regionais. Indicação nº 102 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito realizar melhorias na pavimentação asfáltica da Rua
Santana, na altura do numeral 228. Indicação nº 103 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do
integrante da Corporação Musical Garça, Sr. Benjamim Teixeira Batista. Indicação nº 104 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a colocação de pedras/cascalho no trecho
final da Avenida Victor Hugo Boareto que conduz ao aterro sanitário. Indicação nº 105 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar trabalho de conscientização
aos servidores municipais visando garantir atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista, mobilidade reduzida, dentre outros critérios conforme leis municipais vigentes. REQUERIMENTOS: 546 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de adotar providências concretas por parte do Poder Executivo
Municipal sobre à segurança pública em Garça.547 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações em relação à falta de medicamentos. 548 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações em relação à
equipe de arbitragem. 549 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos ao Delegado Gustavo Danilo Pozzer pelos relevantes trabalhos
realizados de forma eficiente na delegacia de Garça e por passar a integrar a equipe da DISE de Marília. 550 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Delegado Adriano Marreiro por assumir o comando da delegacia de
nosso município, aproveitando para desejar-lhe profícuo sucesso. 551 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de instituir um
auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. 552 de 2023 Autor: Elaine Oliveira;
Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de realizar a cobertura do portão até a entrada do
pátio na EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro. 553 de 2023 Autores: Elaine Oliveira, Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a inclusão do evento
“Arraiá do Adrianita” no calendário de eventos do município. 554 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando à direção do MILLENNIUM PARK para que informe a possibilidade de disponibilizar na
segunda-feira, dia 26/06/2023, o funcionamento do parque para alunos matriculados na APAE de Garça
e Região, bem como a todas as crianças com deficiência, incluindo as com transtorno do espectro autista
(TEA), com o objetivo de oferecer diversão e inclusão às crianças com necessidades especiais de nosso
município e região. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 555
de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando à direção do MILLENNIUM PARK para que informe a
possibilidade de disponibilizar na terça-feira, dia 27/06/2023, o funcionamento do parque com ingresso
pela metade no preço, para toda a população carente do município, bem como a todas as crianças e
adolescentes matriculadas nas escolas da rede municipal e particular de Garça, com o objetivo de
oferecer diversão e inclusão à todas as crianças e população em situação de vulnerabilidade social de
nosso município. 556 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar a instalação de uma cobertura na frente do portão de entrada/saída
de alunos na EMEIF Profª Samira El Adass, com o objetivo de guardar os pais e alunos das intempéries. 557 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
campeonato Super Master. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 558 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na quadra de basquete do projeto areninha. 559
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar melhorias na quadra de basquete do projeto areninha. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA,
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FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI. 560 de 2023 Autores:
Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se procede a
informação de que será celebrado termo de colaboração com organização da sociedade civil para que
assuma o comando do NAM - Núcleo de Atendimento ao Migrante. 561 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do processo licitatório que habilitou a empresa
House Criativa Comunicação LTDA a prestar serviços de marketing pelo valor de 200 mil reais. 562 de
2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informarem
se crianças e idosos têm preferência de atendimento. 563 de 2023 Autor: Lico:Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de realizar a instalação de mais iluminação na entrada do novo distrito
empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. 564 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de colocar o nome do conhecido e saudoso delegado de polícia, “Dr. Valdir Tramontini” no complexo esportivo localizado ao lado do ginásio de esportes “João Gonzales”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 565 de 2023 Autor:
Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma rotatória no
cruzamento da Rua Luiz Bullio com José Sanches, na proximidade do Supermercado Rio Branco. 566
de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidades na Rua Waldomiro dos Santos defronte ao numeral 168. 567 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Apóstolo Ivan Eurípedes da Costa da
Igreja Apostólica ‘O Deus do Impossível’ pela construção do belo templo de sua congregação. 568 de
2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre o cemitério municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 569 de 2023 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar rampa de acessibilidade
no quarteirão do Centro de Formação de Condutores ZAP. 570 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao prefeito informar por qual motivo não acatou a recomendação do Ministério Público
quanto a colheita de café no imóvel rural desapropriado pelo município o qual pertencia à Secretária
Municipal Maria Thereza Ricci Sartori. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS. 571 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do projeto de ampliação do Cemitério Santa Faustina. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS. 572 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação à concessão do estádio municipal “Frederico Platzeck”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 573 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos aos atendentes da vigilância sanitária, em especial ao veterinário Mateus. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 574 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em
relação ao Assessor de Gabinete, Sr. Adalberto Vargas Tosi. 575 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à veiculação de propagandas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 576 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre os
imóveis a que se referem a Lei nº 3.677/2003 adquirido pela Associação Cultural e Educacional de
Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. 577 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao
Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido
de autorizar a abertura de novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que
as escolas de educação básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante
profissional. 578 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
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ao Sr. Laércio Luiz da Cruz, pela reinauguração da Casa de Carnes Boi Bom. 579 de 2023 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do ex-vereador e presidente
da Câmara Municipal Washington Pereira de Araújo, o Cateto. 580 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações sobre a iluminação do Parque Ecológico Jaime Miranda. 581 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o fornecimento do medicamento
Diosmina. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 582 de 2023 Autor:
Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de uma unidade do Programa “Pet
Container” em nosso município. 583 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a pintura e manutenção nas paradas de estacionamento da Praça Frei Aurélio di
Falco, tendo em vista que algumas guias e sarjetas estão quebradas. 584 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de bebedouro na área de lazer “Cláudio Alves” no Jardim Paulista, no final da Rua Delfino Alves. 585 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar fiscalização em todas as unidades escolares e
seus arredores visando eliminar animais peçonhentos, formigueiros e demais pragas que possam existir. 586 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Convidando à Secretária Municipal de Cultura, Sra. Suzy Mey
Truzzi, a comparecer na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de agosto de 2023, a partir das
17h15 para esclarecimentos acerca da Lei Paulo Gustavo. 587 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento e qual fase da documentação encontra-se a
unidade básica de saúde que atenderá o Residencial Monte Verde, o Jardim Frei Aurélio e João Zapata. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL
FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA, DR. MARCELO MIRANDA, PEDRO
SANTOS. 588 de 2023 Autores: Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
encaminhar cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores da Secretaria de
Administração dos Serviços Públicos. 589 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à Corporação Musical Garça pela digitalização das partituras pelo Projeto
BTG Digital, realizado em conjunto com a FATEC Garça, onde as partituras da antiga Corporação
Musical Banda Santa Cecília, que tratou 14.000 partituras. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 590 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Convidando o Sr. Gedial Elias Baptista, membro da Corporação Musical Garça, a comparecer na 25ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre a digitalização das
partituras pelo Projeto BTG Digital. 591 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de adequar as referências salariais dos servidores públicos, com o objetivo de
adequá-las ao salário mínimo paulista. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 592 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento a Rua João Gomes Balera no Jardim Brasil. 593 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao jovem empreendedor Sr. Paulo Henrique Devido pela instalação de sua
loja Lupo, trazendo progresso e geração de empregos no município. 594 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Duílio Godoy
e Dumon Godoy pela atitude de empreender em nossa cidade, trazendo progresso e geração de
empregos no município. 595 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos à Etec Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros pela
formatura da primeira turma do curso Técnico em Química. 596 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Deputada Estadual
Letícia Aguiar e ao Dr. Armando Hanzé pela realização da fresagem na estrada que conduz ao bairro
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Jardim Adrianita. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA, DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 597 de
2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Repúdio ao Prefeito
João Carlos dos Santos por não ter comparecido à audiência pública realizada na Câmara Municipal
sobre o piso do magistério no dia 07 de junho último. 598 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa The Gulla’s Dogueria, pela inauguração recente, oferecendo mais uma opção de hot dogs de qualidade à população de nosso
município. 599 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações relativas à concessão
do adicional de insalubridade aos servidores municipais. 600 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma ou substituição dos brinquedos do
parquinho infantil do NEI Andréia Morato Marangão. 601 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando
ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando a preparação de uma sala para parto
humanizado no Hospital São Lucas. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente
inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno do tempo livre os vereadores: RAFAEL FRABETTI, MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI, FÁBIO SANTOS. Não havendo mais oradores, o
Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,sete de agosto de 2023. -.-
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Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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sessao nº 22

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