sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
23 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALI M 4 DE AGOSTO DE 2023 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO ity%\ - 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA \ \'' 
_ v PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA y PRESENTE 
C -
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE , 
FABINHO POLISIN • . 4W PRESENTE 
Final°SA 'OS ,___..-------dp,
„,„0011 
.. PRESENTE 
LIC . r 
_............. 
PRESENTE 
LL '• " - ' Er 9' 
__7/ 
limn ..„.., A.,.. PRESENTE 
iH 7 
MARQUINHO M0fREIRA AllIPP/ ' PRESENTE 
lo PEDRO SANTOS 
-ad II 
PRESENTE 
1 1 RAFAEL FRABETTI P....wii r
PRESENTE 
Ab. 
12 , _ RODRIGO GUTIERRES FP LI PRESENTE 
13 TENENTE ALMEIDA 
_ 
PRESENTE 
Certifico apresent e presença. 
PRESENTES: V3 
AUSENTES: C) FA'tantos 
1 cretario 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
23ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 14 DEAGOSTO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 22ª Sessão Ordinária de
2023 a quaL foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do Prefeito, que cria a gratificação por
responsabilidade técnica aos servidores que compõem comissões de sindicância e processo administrativo
disciplinar. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria
do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.541. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a
alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.542. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 83/2023, de
autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de
licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.543. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município
a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.544. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 85/2023, de
autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de
licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.545. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e
alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. - Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.435, de
07 de dezembro de 2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.480, de 06 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (três milhões, quatrocentos e oitenta e
seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na execução de obra para implantação
de pré-tratamento mecanizado na ETE Peixe. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que no dia 15/8, a partir das 20h seria realizada sessão solene para a entrega
do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Lourenço. Lembrou ainda, que na quarta-feira, às 20h haveria
Audiência Pública para discutirsobre asseguintesmatérias:- Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que
altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. - Projeto de Lei nº 77/2023,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. Informou que deu entrada nesta Casa o Protocolo nº 1574/2023, de autoria do Sr. Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, encaminhando pedido de impeachment do Prefeito,João Carlos dos Santos. Em atenção ao disposto
no Decreto-Lei nº 201/1967, tendo em vista do denunciante se tratar de vereador desta Casa, o mesmo estaria
impedido de votarsobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos
de acusação. Sendo assim, foi convocado o Sr. Samuel Bagunça para ocupar a cadeira do MDB neste Plenário. Em pedido de ordem o vereador Antonio Franco dos Santos Bacana solicitou ao presidente a presença do
procuradorjurídico para esclarecer dúvidassobre o assunto. A sessão foisuspensa por quinze minutos. O vereador
Rafael Frabetti solicitou que constasse em ata que, durante a suspensão da sessão, o vereador Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, teria dito para seu suplente, vereador Samuel Cícero de Souza, que fizesse “o certo
pelo certo, sem nada em troca”, induzindo que o vereador teria recebido algo em troca de sua votação. Foi feita a
leitura da denúncia pelo 1º secretário. Consultado o Plenário quanto admissibilidade da denúncia apresentada pelo
Sr. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, o Sr. Presidente informou que o quórum de aprovação era o da
maioria simples, em consonância com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Colocada em votação, a
denúncia foi reprovada por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Samuel Bagunça e Tenente Almeida. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho que voltasse a ocupar a bancada do
MDB neste Plenário para continuidade dostrabalhos da Sessão. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à
Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Prefeito, que
dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim das Cerejeiras". A Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos, denominado “RPC-Garça”. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 106 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito
estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Sra. Matildes
Gonçalves. 107 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar
em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. ADIB MURES SAKER. 108 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um banheiro público na
Praça da Fonte. 109 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade
de instalar um redutor de velocidades na Rua Antônio Leal de Oliveira, altura do numeral 334, próximo
ao mercadinho. 110 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a poda de uma
árvore localizada na Avenida Perimetral no Jardim Nova Garça. REQUERIMENTOS: 602 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
elaborar um decreto para cessão do módulo esportivo ao Tiro de Guerra - TG 02-014. 603 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
ao Sr. Vitor Cirillo, pela conquista do circuito paulista de jiu-jitsu. 604 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se concederá os benefícios aos servidores
levando em consideração o período pandêmico, uma vez que, em decisão tomada em sessão ocorrida em
12 de julho, o Tribunal de Contas reconheceu o direito da contagem do tempo de serviço prestado entre
28/05/2020 e 31/12/2021 . 605 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
um Voto de Congratulações e Aplausos à Deputada Estadual Analice Fernandes pelo projeto que
autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista - TEA, recentemente aprovado pelo congresso de comissões da ALESP. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 606 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Deputado Estadual, Helinho Zanatta, seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de
emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para custeio de obras
sociais do Centro de Convivência Infantil Maria Leonor. 607 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando
ao prefeito informar se existem salas multiseriadas na EMEIEF Silvio Sartori. 608 de 2023 Autor: Pedro
Santos: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Matildes Gonçalves ocorrido
recentemente em nosso município, deixando saudades em todos os familiares e amigos. 609 de 2023
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura realizou a notificação para que a
concessionária do velório municipal realizasse a construção do muro do cemitério. 610 de 2023 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o que foi feito em relação ao apontamento do
TCESP na análise das Contas de 2020 da prefeitura municipal de Garça, apontando problemas na
compra de brinquedos e materiais pedagógicos para escolas e creches. 611 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se a equipe médica da USF "DR ACÁCIO ALVES DE
SOUZA" - MARIANA I está completa. 612 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar os vidros que estão faltando e de pintar as paredes das salas que
receberam as mesas lúdicas na EMEIEF PROFª. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ARONNE. 613 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar portas nos
banheiros da EMEIEF PROFª. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ARONNE. 614 de 2023 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento
na saída dos alunos da EMEIEF PROFª. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ARONNE. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 615 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se a empresa responsável pela pintura da USF MARIA
LUCIA FERREIRA CAVALLINI - EUCALIPTOS I foi notificada e se o problema foi resolvido. 616
de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar como está o processo de notificação da
empresa responsável pela reforma da USF DR. DÉCIO NOBRE MOREIRA. 617 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre transporte escolar no
bairro no bairro Itiratupã. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 618 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações de Trânsito – JARI. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 619 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual o montante arrecadado com a tarifa de pedágio desde a
inauguração da praça de pedágio localizada no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 620 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação à publicidade do
Cerejeiras Festival. 621 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações em relação à participação de atletas garcenses nos jogos paralímpicos. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 622 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência informações em relação à participação de atletas garcenses nos jogos paralímpicos. 623
de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se está sendo pago adicional de
insalubridade aos servidores que trabalham como vigias e operadores de máquina que manuseiam o lixo
no aterro. 624 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos
seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do estádio municipal “Frederico Platzeck”. 625 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se haverá a reparação pela prefeitura
dos danos causados pelas obras do projeto Reviva Centro. 626 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar os responsáveis pelo velório municipal
visando oferecer melhor infraestrutura aos usuários tendo em vista que os banheiros não possuem
sabonete, nem dispositivo para secagem das mãos. 627 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informar o andamento da reforma do Núcleo de Educação Infantil Camila Cristina. 628 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir uma
cobertura no estacionamento de motos dos servidores do DSU. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 629 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de que, após uma reforma geral, o estádio municipal Frederico Platzeck seja
destinado novamente ao esporte amador com instalação de um museu histórico do Garça Futebol Clube. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO, MARQUINHO MOREIRA. 630
de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir a rua José
dos Santos Índia, no distrito de Jafa, no cronograma de obras do Programa Mais Asfalto Novo. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se para o primeiro turno do tempo
livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo
turno do tempo livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, DR MARCELO
MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO, FÁBIO SANTOS. Durante seu pronunciamento, o vereador Fábio Santos solicitou que fosse
registrado na presente ata, que o vereador Antonio Franco dos Santos Bacana o chamou de “cara de
cachorro” fora do microfone enquanto aquele utilizava da tribuna. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de agosto de 2023. -
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação
de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim das Cerejeiras". Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 097, de 04 de maio de 2023, que institui o Programa de
Recuperação de Créditos, denominado “RPC-Garça”. Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. Discussão e Votação Únicas. Observação: Durante o Pequeno Expediente será deliberada a admissibilidade de
denúncia apresentada pelo Sr. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, requerendo o
impeachment do prefeito, Sr. João Carlos dos Santos, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).