sessao nº 24

Certifico a presente Ust" fr presença. 
o Sanl.s 
1 Se_orétario 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
2e SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA EM 21 PE AGOSTO DE 2023 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO VA ,, PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA \ / -PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA I PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
i V 
AUSF':-. 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTO ,,..eP PRESENTE 
LICO .
, 
, PRESENTE 
LUCAS CATETO 
/Apr 
PRESENTE ... 40 
MARQUINHO MOR IRA- ------ , PRESENTE 10 PEDRO SANTOS zy
441" PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI 
# 
,1• MO i PRESENTE 111110P￾12 RODRIGO GUTIERRES , 
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011111610Illia 
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PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA 
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PRESENTES: 
AUSENTES: 01 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
24ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 21 DEAGOSTO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis
presentes à sessão.Avereadora Elaine Oliveira esteve ausente. Havendo número legal para o início dostrabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação
a ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023 a quaL foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador
Fabinho Polisinani, altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para apresentação dos
pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos.- Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com
atividade empresarial - Empresa "Isomarmore Industrial Ltda.". Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 90/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para
empresa com atividade empresarial - Empresa "João Vicente Guirado Dumas". Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para
empresa com atividade empresarial - Empresa "Óleoquímica Brasil Industria e Comércio Ltda.". Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Plastec Usinagem Ltda.". Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e Exportação
Ltda.". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do
Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lefel Supensões
Ltda.". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente lembrou aos
senhores vereadores que dia 22/08, a partir das 20h, seria realizada Sessão Solene para Entrega do Título de
Cidadão Garcense ao Sr. Eliseu Teixeira Baptista. TRIBUNA LIVRE: o Sr. Presidente informou que o Sr. Reginaldo Pereira da Silva, atendendo ao disposto no inciso IV, do parágrafo 2º, do artigo 105 do regimento
interno da Câmara Municipal de Garça, solicitou o uso da tribuna livre nesta sessão e de acordo com a solicitação
protocolada nesta casa o objetivo será abordar sobre a Associação Beneficente de Esportes – Terrão. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo
Miranda, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, LucasCateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Três
Marias". Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
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aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 79/2023, de
autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação
da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi
suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 586/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Suzy Mey Truzzi, com a finalidade de trazer esclarecimentos
acerca da Lei Paulo Gustavo. INDICAÇÃO: 111 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao
Prefeito que efetue gestão junto ao Governo Estadual e Governo Federal, visando a implantação de
projeto habitação às famílias de nosso município. 112 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao
Prefeito que efetue gestão junto ao Governo Estadual e Governo Federal, visando a implantação de
projeto habitação às famílias, em especial, do Distrito de Jafa. 113 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que instale câmeras de monitoramento no Núcleo de Educação Infantil Remo
Casarsa. 114 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize poda de árvores na
Rua Joquim Venâncio, no Jardim Morada do Sol, uma vez que os galhos estão tocando a fiação, causando risco à população. 115 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que proceda
manutenção do telhado do local onde funciona o serviço de funilaria. 116 de 2023 Autor: Rodrigo
Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um redutor de velocidades nas proximidades
do terminal rodoviário do distrito de Jafa. 117 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar a pintura da faixa de pedestres elevada localizada defronte à EE HATSUE TOYOTA. 118 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de câmeras de
monitoramento no recinto da feira livre. 119 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar a instalação de tampa no bueiro localizado no cruzamento das Ruas José Bueno da Silva com
Sebastião Zucoli no Jardim São Lucas. 120 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
que realize um serviço reforçado na iluminação no recinto da feira livre. 121 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Antonio Leal de Oliveira, próximo ao numeral 334, no Jardim Sol Nascente. 122 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo
ao Prefeito proceder o recapeamento do recinto da feira livre. 123 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Caroly Gonçalves da Silva, na altura
do numeral 82, no Residencial Campo Belo. REQUERIMENTOS: 631 de 2023 Autor: Lucas Cateto:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de desenvolver projetos esportivos no Distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 632 de 2023 Autor: Lucas Cateto:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do Distrito de Jafa ser contemplado com um Centro
Cultural igual ao existente em Garça, ou que seja fixado um transporte para poder levar os alunos para a
sedo do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 633 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade e normas que autorizem a
realização de suturas de pequeno porte na USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES". 634 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se houve a colocação do armário na sala
de vacinação da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES" o qual em visita foi constatado que o
mesmo já havia sido solicitado pela equipe. 635 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar se todas as fichas e prontuários da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES" estão
sendo alimentados eletronicamente e se as fichas SADT estão sendo fornecidas eletronicamente. 636 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar como está o processo de aquisição do
aparelho de dentista da USF "JURANDIR UBIRAJARA GUIMARÃES". 637 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Convocando a Secretária Municipal de Gestão Administrativa, Sra. Mariangela Garcia
Delicato Kusumoto, para que compareça na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de
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setembro de 2023, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de adicional de
insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. 638 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da sarjeta e da pavimentação
na Rua Alcides Cação, altura do numeral 164 no Jardim Mondrian. 639 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Prefeito informações sobre quais deputados destinaram emendas parlamentares à
construção da unidade de saúde que atenderá os moradores dos bairros João Zapata, Frei Aurélio e
Monte Verde. 640 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de inclusão da capacitação médica para condutas e tratamentos frente a insuficiência
vascular venosa e arterial, para melhorar o diagnóstico, tratamento e condução dos casos. 641 de 2023
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco imagens e
relação de todas as reformas feitas nas unidades de saúde. 642 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informações Sobre o repasse mensal ao Patronato Juvenil Garcense. 643 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar por qual motivo o Núcleo de Educação
Infantil Remo Casarsa encontra-se parcialmente sem eletricidade. 644 de 2023 Autores: Elaine Oliveira, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar concertinas no Núcleo de
Educação Infantil Remo Carsarsa, visando garantir maior segurança aos alunos desta unidade escolar. 645 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Rogério Santos, que efetue gestões
junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
ao Patronato Juvenil Garcense. 646 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando a Deputada Estadual
Clarice Ganem, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a liberação de recursos, na
ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) a APAE Garça. 647 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando
ao Deputado Estadual Dr. Eduardo Nóbrega, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a
liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a AFAI Garça. 648 de 2023 Autor:
Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Pessoa, que efetue gestões junto ao Governo
do Estado visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Escola
Municipal de Cultura Artística “Amélio Naná Zancopé". 649 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando
ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, que efetue gestões junto ao Governo do Estado visando a
liberação de recursos, na ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) ao Patronato Juvenil Garcense. 650 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação à
Proden (Associação Garcense Pró-Desenvolvimento). 651 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar sobre os cuidados com o lago artificial “Prof. J. K. Willians”. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. 652 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte de pacientes para
outros municípios. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOSBACANA. 653 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Ministério
Público da Comarca informações em relação ao diagnóstico do Hospital São Lucas apresentado em
2017. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 654 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao pagamento das contas de
energia elétrica do estádio municipal Frederico Platzeck. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. 655 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar no
município um projeto com equipe multidisciplinar concomitante com o Projeto da Família Acolhedora, para atendimento à famílias e crianças com vulnerabilidade social e/ou problemas que justifiquem o
possível afastamento do responsável do lar. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 656 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
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incluir no cronograma de recapeamento as seguintes ruas do Jardim São Lucas: Beta; Agenor Xavier
Prates; Gama; Sebastião Zucoli e demais ruas do bairro que necessitam dessa melhoria. 657 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidades na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira no quarteirão do supermercado ali existente. 658
de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações em relação à coleta de resíduos
em nosso município. 659 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar qual
montante gasto na reforma do Departamento de Alimentação Escolar na Rua Maria Izabel. 660 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre o laudo de insalubridade exarado
recentemente. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 661 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre o pagamento do piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente
inscreveram-se para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: RAFAEL FRABETTI, LUCAS
CATETO, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno do tempo livre o vereador: RAFAEL FRABETTI. Durante seu
pronunciamento, o vereador Fábio Santos solicitou que fosse registrado na presente ata, que o vereador
Antonio Franco dos Santos Bacana o chamou de “cara de cachorro” fora do microfone enquanto aquele
utilizava da tribuna. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de agosto de 2023..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação
de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Três Marias". Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991 - Código de Posturas Municipais. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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