| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2006-08-14 |
| native_id | 554 |
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144 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
23^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2006 PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON Al VFR
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil ..... ^ .no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 23® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças- Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves’ totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e’ considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus declarou aberta á
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 22® Sessão Ordinária de 2006, que foi unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 74/2006, que altera a natureza de utilização do lotó 15, Quadra "A", zoneamento "3" do Jardim Takeo Toyota. Projeto de Lei n“. 75/2006, 0*0^ do Plano Diretor do Município, bem como revoga o anterior {Lei Municipal n°. 3,361/99). Projeto de Lei n°. 76/2006, que propõe a concessão de subvenção no valor de R$ 10.000,00 para cada Associação de Pais e Mestres de escolas em funcionamento no Município. Todos os objetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário e por determinação do Senhor Presidente encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n®. 72/2006 de autoria do vereador Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n". 3.475/2001. que regulamentou o
parcelamento do solo urbano no Município. Projeto de Lei n°. 73/2006, de autoria do vereador Wilson Alves. Que altera a Lei Municipal n°. 3.483/2001, que instituiu o "Dia do Evangélico", no tocante à data de sua comemoração. Os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade presente dos vereadores em Plenário e, por determinação do Senhor Presidente, encaminhados às comissões permanentes da Casa, para a emissão de pareceres. Requerimentos números: 292/2006 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre projetos habitacionais para desenvolvimento no Município, conforme informações colhidas na cidade de Jaú. 293/2006 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando à direção da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, informações sobre o balanço financeiro e gastos com pessoal da entidade. 294/2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito mformações sobre a possibilidade de calçamento de trecho da estrada vicinal que dá acesso ao Rio da Garça, acima da antiga escolinha. 295/2006 - José Maria Piola, Solicitando do Prefeito informações sobre a
pavimentação asfáltica da Alameda Severino Barbosa. 296/2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre atendimento de pacientes com problemas dermatológicos, através do SUS. 297/2006 -
Wilson Alves, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a construção de redutores de velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado. 298/2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação do programa "Farmácia Amiga". 299/2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre o rebaixamento de guias na região central do Município, 300/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando ao DER instalar placas nas rodovias da região alertando sobre os riscos das queimadas às margens das rodovias, notadamente as provocadas pelo lançamento de bitucas de cigarro, bem como solicitando à imprensa regional, divulgar alerta sobre a questão. 301/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a política salarial dos servidores públicos municipais. 302/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Governo do Estado, alocação de recursos para aquisição de novos equipamentos para o Hospital São Lucas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 425/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a instalação de placas indicando a proibição de jogar lixo nas entradas do Pesqueiro Jacaré, no distrito de Jafa, e na estrada que dá acesso ao Rio da Garça, bem como sejam colocados tambores para acondicionamento de lixo naqueles locais. 426/2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a iristolação de dois postes com braço de iluminação na parte externa da Quadra Poliesportiva Coberta Dionísio Florentino", no Distrito de Jafa. 427/2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de máquina niveladora na estrada vicinal GAR-455. 428/2006 ● Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de máquina na estrada vicinal que dá acesso ao Rio da Garça, notadamente no trecho acima da "Igrejinha". 429/2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo o plantio de espécies arbóreas floríferas na parte interna da creche do Distrito de Jafa - antigo Centro Comunitário. 430/2006 - Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a celebração
e seis
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de parcerias ou termo de cooperação com o terceiro setor, como proposta de reestruturação dos serviços
trabalhos e atendimentos oferecidos nas unidades de saúde, para evitar o acúmulo de atendimento Pronto Socorro, 432/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a pintura de símbolo que se reporta a deficientes guia rebaixada para acesso de deficientes no Fórum local. 433/2006 - Wilson Alves, Lgerindo a pintura de drComítl^V34/?nnR"^ wn Dep, Manoel Joaquim Fernand^, próximo a 'Torre da Comute_ 434/2006 - Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal que dá rX" t T Sugerindo melhorar a distribuição de placas de 4-!r/S f de ruas, no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a Rua Voluntários de 32 - Wilson Alves, Sugerindo o replantio de árvores que foram danificadas, na região do Lago hnll^ Concha Acústica. 437/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a substituição da tampa de Sondes Marcondes, Sugerindo adoção de melhorias no sistema '*38/2006 - Cornéiio Cézar Lmp de trânsito nas imediações do lESG e FAEF como r«r^fr direção nas ruas adjacentes e de acesso às instituições. 439/2006 -
Corné IO Cezar Kemp Marcorides, Sugerindo a instalação de redutores de velocidade, pintura de sinalização de solo e instalaçao de sinalizaçao vertical e horizontal, no trecho final da Rua Pref. Salviano Pereira de ííníínnR proximidades da EMEI Prof. João Nunes Miranda e Centro Comunitário do Jardim São Lucas. 440/2006 - Corného Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a disponibilizaçãode recursos financeiros para o
Hospital São Lucas no corrente ano e alocação de maior quantia de verbas para a entidade no orçamento para o próxmo exercício. 441/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento dp ruas América e São João, 442/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a rega das plantas nos canteiros centrais e rotatórias do Municipio, neste período de estiagem. 443/2006 - Massao Oqawa sedutores de velocidade do Município, garantindo uma melhor visualização. 444/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo melhoria nas instalações elétricas da Praça Pedro de Toledo, notadarnente naquelas que servem as barracas dos artesãos, quando da realização das Feiras de Artesanato. 445/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a colocação de plantas aquáticas em uma área do Lago '*'*3^2006 ● Massao Ogawa, Sugerindo a criação do "Ganha Tempo Municipal. 447/2006 ● Massao Ogawa, Sugerindo a substituição do abrigo do telefone do ponto de táxi da praça Pedro de Toledo, por uma cabine de material mais resistente. 448/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a criação ^ numero de bolsões para estacionamento de motocicletas na região’central do Mumcipio, 449/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a concessão de isenção do pagamento de IPTU para entidade particulares de ensino infantil, fundamental e médio. 450/2006 - Massao Ogawa Sugerindo serviços de melhoria no acostamento da Avenida da Saudade. 451/2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a
destinaçâo de mais um servidor para os trabalhos de varrição de vias públicas no distrito de Jafa O Senhor Presiderite da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadp nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, At. Requerimento n“. 239/2006 - Massao Ogawa, SAAE - Garça At. Requerimento n . 281-2006 - Wilson Alves, Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a
IVtfii* 1^ a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM: Ml- Projeto de Lei n°. 70/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 0 Executivo Municipal a
celebrar convênio com 0 Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado â Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, objetivando a execução conjunta das obras de constru^o de um Reservatório de Agua, na sede do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: WILSON ALVES: ponderou que embora fosse favorável ao _projeto, tinha duvidas quanto ao artigo quarto do mesmo, pois analisando " ’
Orçamento não encontrou uma rubrica que tratasse da construção do reservatório de água objeto do projeto, entendendo que como a despesa não estava prevista na LDO e na peça Orçamentária dever-se-ia abrir um crédito especial, e não suplementar como proposto no Projeto, tratando-se, portanto de despesa extra-orçamentária. Após a dispensa da leitura solicitada pelo vereador Pedro Henrique Scartezini e acatada de maneira unânime pelos vereadores em Plenário, o Senhor Presidente colocou 0 projeto e votação artigo por artigo, sendo 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 62/2006 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização de lotes do Conjunto Habitacional Jardim Frei Aurélio Dl Fa!co" e"Residencial_Estaçâo Velha", passando de residencial para misto - residencial e
comercial. 1 DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A
Mesa informou que 0 quorum para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e 0 sistema de
no
na
a LDO e 0
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votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 71/2006, de autoria do Vereador
José Maria Piola, que altera a Lei Municipal n°. 3.190/97, que estabelece critérios para a denominação de vias e logradouros públicos. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL,
pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: MASSAO
OGAWA: sugeriu a substituição do abrigo do telefone do ponto de táxi da Praça Pedro de Toledo, por uma cabine de material mais resistente, evitando assim a sua depredação por vândalos. Ainda falando sobre a
Praça Pedro de Toledo, sugeriu que a Prefeitura Municipal procedesse à instalação elétrica subterrânea definitiva na mesma, a fim de beneficiar a Feira de Artesanato ali realizada mensalmente, bem como dotar
aquele logradouro público de uma melhor Infra-estrutura. Todo começo de mês é feito à feira do artesanato,
sugerindo instalação de pontos de energia elétrica subterrânea definitiva. Comentou ainda sua sugestão à
Municipalidade de estudar a possibilidade de concessão de bolsas de estudos em instituições de ensino particulares do Município aos servidores públicos municipais e seus dependentes, em troca de isenção de IPTU. Salientou a necessidade de realização de obras de terraplanagem em algumas estradas vicinais do Município, a fim de melhorar as suas condições de tráfego. Falou também da necessidade da cidade ser
dotada de uma melhor sinalização para identificação de redutores de velocidade, especialmente visando o
trânsito noturno, e assim evitando acidentes e perdas materiais aos motoristas. Por fim identificou a
necessidade de melhorias no acostamento da Avenida da Saudade, visando garantir um acesso mais
seguro ao Cemitério Municipal. MARCOS LOPES MIRANDA; parabenizou a Presidência da Casa pela
iniciativa de buscar novas soluções para solucionar o déficit habitacional do Município. Sugeriu que o Poder
Público Municipal procurasse alternativas junto ao chamado ‘Terceiro Setor" para melhoria do sistema de
saúde do Município, formando assim os vínculos necessários entre o Poder Público e as organizações
sociais, para otimizar recursos e desenvolver a área da saúde. WILSON ALVES: lamentou a resposta
negativa do SAAE quanto à limpeza de galerias de águas pluviais, com o argumento de nâo ser
competência da Autarquia; lembrou que em outras épocas a medida era feita regularmente, beneficiando a
comunidade, especialmente na região central, devido ao grande fluxo de pessoas aos sábados e o
lançamento de lixo nas bocas de lobo, ponderou que Prefeitura e SAAE são parceiros, e devem sempre
buscar ações conjuntas, que ao final beneficiem a população. Com referencia ao projeto referente â
instalação de hidrantes, lembrou que a exigência da Instalação de hidrantes em novos loteamentos já existe e faz parte do processo de aprovação dos mesmos, a lei viria então para normatizar definitivamente o
assunto no Município. Com relação a mudança da data comemorativa do “Dia do Evangélico" do dia nove
de agosto para o primeiro domingo de agosto de cada ano, justificou que a mudança se faz necessária para
que a comunidade evangélica garcense tenha uma data que facilite a sua comemoração, e assim atenda de
maneira mais eficaz ao seu propósito. Nâo havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de agosto de
dois mil e seis.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-, -,-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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