sessao nº 26

ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
FCTADO DP SÃO PAU! (1 
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26 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZAD SETEMBRO DE 2023 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA AUSENTr 
3 
DR. MARCELO MIRANDA ... 
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PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA Ii. 
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FABINHO POLISINANI- PRESENTE 
6 FÁBIO SANT* Aily 
PRESENTE 
LICO 
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PRESENTE 
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LUCAS CATETO PRESENTE / 
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MARQUINHO MOREIRA 
-, 
PRESENTE 
- u PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES / PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: a) 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 2 6 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores
Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e
três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela
Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. Foi
respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Elienai Cruz. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação as atas da 25ª Sessão Ordinária de 2023 e 5ª Sessão
Extraordinária de 2023 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área
para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda." Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "Herts Eletromecânica Ltda." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade
empresarial - "MF Barbosa Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - ME." Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de
área para empresa com atividade empresarial - "T. A. G. Indústria de Usinagem Ltda. - ME." Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de
área para empresa com atividade empresarial - "Jovaldo Mendonça – ME." Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "Rodrigo Costa Garcia." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade
empresarial - "Weslei Rogério Camargo." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei nº 104/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Maria
Therezinha da Cunha Couto." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
105/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Construtora
Oliveira Correa Ltda." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 106/2023, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO),
autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da
Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela
Portaria nº 884/2023. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: Tendo em vista o
feriado na quinta-feira e ponto facultativo na sexta, O Sr. Presidente lembrou que o prazo para protocolo de proposituras
para próxima sessão é até terça-feira às 15 horas. Informou que o ato cívico em alusão a Independência do Brasil será
realizado no dia 6 de setembro, a partir das 19h30, nas proximidades do Lago Artificial, mais precisamente na rua Maria
Helena. Por fim, lembrou que no dia 29 de setembro, a partir das 20h será realizada Sessão Solene para entrega do
Título de Cidadão Garcense ao Deputado Sebastião Santos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem
do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 –
Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no
aeródromo municipal à organização da sociedade civil - COM SUBSTITUTIVO. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FÁBIO SANTOS, ELAINE
OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA.
Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2023 foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Prefeito,
denomina vias públicas localizadas no loteamento “Residencial Santa Maria”. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: PEDRO SANTOS. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura
de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais), objetivando a
utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade e vigilância epidemiológica. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura
de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois
centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo
(LPG). Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação,
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 87/2023,
de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (três milhões, quatrocentos e oitenta
e seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na execução de obra para implantação de
pré-tratamento mecanizado na ETE PEIXE. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE
OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
primeira discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: A Sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o
Requerimento nº 637/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convocando a Secretária Municipal de Gestão
Administrativa, Sra. Mariangela Garcia Delicato Kusumoto, com a finalidade de trazer esclarecimentos sobre o
pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. INDICAÇÃO: 130 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um bebedouro na
academia defronte à unidade de saúde do distrito de Jafa. 131 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo
ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar melhoria no chão, pintura e manutenção nos equipamentos da
academia ao ar livre e parquinho infantil localizados defronte à unidade de saúde do distrito de Jafa. 132 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo: ao Prefeito realizar melhorias na sinalização de trânsito na Rua
Padre Leite com Rua Paraíba. 133 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar
melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Joaquim Freire com Padre Leite. 134 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de um redutor de velocidade na
quadra 2 defronte ao lote 35 no Jardim Ecovile. 135 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Armando Sales de Oliveira entre os
numerais 721-739. REQUERIMENTOS: 685 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
encaminhar a esta Casa, cópia integral do processo de contratação da empresa Aranha e Conessa Sociedade
de Advogados para regularização do Consórcio Intermunicipal Pró Recuperação do Rio do Peixe. 686 de
2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações em relação ao pagamento do piso
nacional da enfermagem. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, DR. MARCELO MIRANDA. 687 de 2023 Autor: Dr. Marcelo
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Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Movimento Nacional de Produtores e
Sangradores - MNPS pelas conquistas, pelos pleitos justos junto às esferas federais e aos deputados
envolvidos, em especial ao Sr. Waldomiro Lopes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MIRANDA. 688 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar lixeiras na Praça Miguel Mônico (EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas) e no
parquinho infantil do Jardim São Rafael. 689 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de pavimentar o passeio público ao redor da área
institucional no Jardim Brasil e de construir uma quadra de basquetebol e uma de futebol próximo ao
parquinho ali existente. 690 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações sobre profissionais especializados que trabalham na rede municipal de educação para atender
crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. 691 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos –
Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação aos terrenos do distrito industrial localizado na
Avenida Labieno da Costa Machado, 3358. 692 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações em relação à empresa de transporte coletivo Raptur. 693 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao trabalho do
Assessor de Gabinete, Sr. Adalberto Vargas Tosi no Cerejeiras Festival deste ano. 694 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos
necessários no terreno da área institucional localizado na Rua Vereador Gustavo Aredes Dias, altura do
numeral 786, para que não entre mais água na residência vizinha. 695 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura, e melhorias no velório do distrito de
Jafa. 696 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se será dada alguma
recomposição do vale-alimentação dos aposentados e auxílio farmácia. 697 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER para que informe a possibilidade de
realizar a sinalização de pare próximo à rodovia no Jardim Aeroporto, nos mesmos moldes que foi feito
próximo à FATEC, visando evitar acidentes. 698 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar se procede a informação de que o recurso da emenda do Deputado Vinícius Carvalho no
valor de R$ 500.000,00 foi utilizado para reforma das unidades de saúde. 699 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar onde foi utilizado o recurso da emenda do Deputado Sebastião
Santos no valor de R$ 200.000,00. 700 de 2023 Autores: Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores da
Secretaria de Administração dos Serviços Públicos. 701 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito encaminhar cópia do empenho e das liquidações do contrato da empresa que está construindo a
creche da Vila Cavalcante. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI.
702 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Atleta Tiago
Garcia por engrandecer o nome de nossa cidade e da Polícia Penal de São Paulo nos tatames do Brasil e do
mundo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 703 de 2023
Autor: Fábio Santos: Solicitando à empresa Guerino Seiscento informar a possibilidade de incluir em seus
itinerários a passagem pelo terminal rodoviário do distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: FABINHO POLISINANI. 704 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos a Sra. Alice Peres pela comemoração de seu nonagésimo aniversário. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 705 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Oficial Moraes pela conquista do Espadim. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, TENENTE ALMEIDA. 706 de 2023
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza/roçagem da Rua
Cornonel Joaquim Piza desde a EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda até o centro da cidade. 707 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual
Ricardo Madalena pelos bons préstimos de interceder junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional para a efetivação da visita técnica visando a possibilidade de incluir o município ao Programa
Viver Melhor. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 708 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de aprimorar a especificação dos
produtos de limpeza visando melhorias na qualidade dos produtos adquiridos. 709 de 2023 Autor: Elaine
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Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de apoiar o encontro regional de fanfarra da
APAE. 710 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
pintura integral (pintura interna, externa e grades) do prédio do NEI Inez Marangão. Colocado em discussão
fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 711 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de ampliação do prédio do NEI Inez Marangão para melhor acomodar
alunos e professores, bem como a construção de local de depósito. 712 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no layout e design do prédio da
secretaria municipal de inovação e tecnologia, haja vistas e tratar de prédio histórico no centro da cidade.
713 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo a quantidade de
demanda versus pedidos atendidos das especialidades de ortopedia e oftalmologia em nosso município. 714
de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar uma lista contendo os cargos e suas
respectivas atribuições daqueles que tiveram o pagamento de insalubridade cortado. 715 de 2023 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito e à AHBB para que informem a quantidade de tomografias realizadas
mês a mês desde a inauguração do tomógrafo. 716 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE, para que encaminhe cópia do processo licitatório da rede elétrica do poço Guarani 1.
717 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando à empresa Vértice Gestão em Saúde Ocupacional para que
informe quais cargos da estrutura administrativa da prefeitura de Garça tiveram a insalubridade cortada após
relatório desta empresa. 718 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
recapear as ruas Francisco Paranhos e Wanda Barbosa Monteiro e demais ruas do Jardim Frei Aurélio. 719
de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua
Thyrso Pimentel defronte ao numeral 371 no Jardim Frei Aurélio. 720 de 2023 Autores: Fábio Santos, Lico,
Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao
Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a
décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica. 721 de 2023 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando ao Prefeito e à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, informações sobre convênio
com a prefeitura de Álvaro de Carvalho. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente inscreveram-se
para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA,
RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o
segundo turno do tempo livre. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de setembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a
concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo municipal à organização da
sociedade civil - COM SUBSTITUTIVO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Prefeito, denomina vias
públicas localizadas no loteamento “Residencial Santa Maria”. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no importe de R$ 605.438,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e
trinta e oito reais), objetivando a utilização dos recursos estaduais, para média, alta complexidade
e vigilância epidemiológica. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e
Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos
e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei
Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG). 2ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 3.486.318,46 (três milhões, quatrocentos e
oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), a ser utilizado na
execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE PEIXE. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo