| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 5546 |
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Certifico a presente II e presença. os ario CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO 1/ 4.\ PRESENÇA DE VEREA DORES 29a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA E VETEMBRO DE 2023 VEREADOR OBSERVAÇÕES ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 7 TIV i, PRESENTE ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA f-,.. i PRESENTE DR. MARCELO MIRANDA . PRESENTE ELAINE OLIVEIRA it PRESENTE 114146 61 FABINHO POLISINAN ", , Ale PRESENTE FÁBIO SANT i 0./ PRESENTE LICO , , PRESENTE , LUCAS CA-FETO PRESENTE , MARQUINHO MOREIA i ._, PRESENTE 10 PEDRO SANTOS PRESENTE 11 RAFAEL FRABETTI / , , . , PRESENTE. 12 RODRIGO GUTIERRES Ar04 . 1,001/ 1,1 PRESENTE 13 ior, 480/0110 TENENTE ALMEIDA PRESENTE \ PRESENTES: AUSENTES; O
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA 29ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 25 DE SETEMBRO DE 2023 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. OUTRAS DELIBERAÇÕES: A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.541. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. AMesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.542. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.543. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos.A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.544. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.545. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos munícipes: Roberto Grilli, Flávio Maciel da Silva e pai do Sr. Renato Geal. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARADOS DEPUTADOS: Informando a transferência de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município nos meses de janeiro a junho de 2023. AVISO: O Sr. Presidente lembrou que na sexta-feira, 29 de setembro,será realizada Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Garcense CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br ao Deputado Sebastião Santos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda nº3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda nº 30640001 do Deputado Federal Capitão Augusto, para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária/básica. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petróleo do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar nº 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento temporário para o custeio de serviços de média e alta complexidade. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM V – Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 56153/2023.09448708, destinado à Patrulha Juvenil de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM VI – Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br abertura de crédito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Demanda nº 56719/2023.075.46880, destinado à OSC "Associação Feminina de Assistência à Infância". Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM VII – Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 202309448717, destinado à OSC "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE". Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 143 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de recipientes com sabonete no recinte da feira livre para que os feirantes e frequentadores possam lavar as mãos. 144 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a lavagem geral do recinto da feira livre. 145 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de pontos de tomadas nas duas laterais do recinte da feira livre para que os feirantes possam utilizar. 146 de 2023 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao prefeito realizar a vistoria e posteriormente manutenção dos bebedouros das unidades escolares. 147 de 2023 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao prefeito realizar a vistoria e posteriormente manutenção dos ventiladores das unidades escolares. 148 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação e manutenção de placas de nome de rua em todo o bairro Nova Garça. 149 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a troca da placa localizada na Rua Edson José Luiz de Oliveira defronte ao campinho. 150 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza (varrição) da Rua Paulo de Freitas, no bairro João Paulo II. 151 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de placa de sinalização e melhorias gerais na sinalização de trânsito da Avenida Perimetral, no Jardim Nova Garça. 152 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito instalar uma cobertura na Unidade de Saúde da Família Região Oeste - Dr. José Barbosa, a fim de resguardar os pacientes e acompanhantes das intempéries. 153 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito proceder, com frequência, a varrição das ruas do Jardim Morada do Sol, principalmente a Rua Paulo Lopes de Carvalho. REQUERIMENTOS: 759 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura obteve autorização junto aos órgãos ambientais (CETESB) para instalação de um local no distrito de Jafa para instalação de um lixão. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, RODRIGO GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 760 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas por instituir como feriado estadual o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro. 761 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma geral na praça localizada defronte à Escola Estadual Profa. Nely Carbonieri de Andrade. 762 de 2023 Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de os idosos terem atendimento prioritário na UPA. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, FÁBIO SANTOS, DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 763 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de deixar uma Unidade Básica de Saúde em plantão no período noturno, finais de semana e feriados. 764 de 2023 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lico: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, todos no mês de agosto de 2023. 765 de 2023 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos: Solicitando ao Ministério Público da Comarca providências em relação a possível irregularidade cometida pela AHBB em não encaminhar a esta Casa cópia do extrato bancário analítico da conta 7004231-4, Agência 3062, Banco do Brasil, de titularidade da AHBB, relativamente ao exercício financeiro de 2019. 766 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia de comprovante de recolhimento de taxas ou impostos do uso exclusivo pela Jetflex - PPA do melhor espaço físico, imóvel e turístico, incluindo a concha acústica da cidade nas datas de 16 e 17 de outubro de 2023 - evento Piramba Jetflex. 767 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Presidente da Câmara informações sobre os valores gastos com a Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizado pela Escola do Legislativo. 768 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a diretoria do Grêmio Teatral “Leopoldo Fróes” pela reativação e trabalho desenvolvido, trazendo vários eventos para nosso município sendo um reforço para estrutura de lazer e eventos da cidade. 769 de 2023 (RETIRADO PELOS AUTORES)Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lico: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, todos no mês de agosto de 2023. 770 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando a Exma. Deputada Estadual Analice Fernandes, para que efetue gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de contemplar o município de Garça com o projeto da carreta da mamografia do programa “Mulheres de Peito", garantindo acesso da população de nosso município a este importante serviço de saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI. 771 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando a Exma. Deputada Estadual Dani Alonso, para que efetue gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de contemplar o município de Garça com o projeto da carreta da mamografia do programa “Mulheres de Peito", garantindo acesso da população de nosso município a este importante serviço de saúde. 772 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual o trabalho feito pela produtora Leon. 773 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito a possibilidade de proceder manutenção dos dispositivos de iluminação da Avenida Paineiras. 774 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito a possibilidade de proceder manutenção da estrada que dá acesso ao bairro Itiratupã, tendo em CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br vista suas más condições de trafegabilidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 775 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários da Unidade de Saúde da Família Região Oeste - Dr. José Barbosa, pelo excelente trabalho desenvolvido em prol de nossa população. 776 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a conclusão do reparo que está sendo realizado na Rua André Luiz, altura do numeral 723. 777 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar quando será encaminhado a esta Câmara, projeto tratando do Piso salarial aos profissionais de Enfermagem. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão, os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, TENENTE ALMEIDA, RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno de discussão, Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de setembro de 2023.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES Presidente FÁBIO SANTOS 1º Secretário Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15 ITEM I – Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda nº3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda nº 30640001 do Deputado Federal Capitão Augusto, para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária/básica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petróleo do exercício anterior. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar nº 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento temporário para o custeio de serviços de média e alta complexidade. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM V – Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 56153/2023.09448708, destinado à Patrulha Juvenil de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM VI – Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Demanda nº 56719/2023.075.46880, destinado à OSC "Associação Feminina de Assistência à Infância". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ITEM VII – Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 202309448717, destinado à OSC "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).