| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 5547 |
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Certifico a presente presença. Ao. efr 'C.14 Fa PRESENTES: I AUSENTES: O 1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VER ADORES 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZA M 5 DE SETEMBRO DE 2023 VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO ill OBSERVAÇÕES PRESENTE ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA . i PRESENTE , DR. MARCELO MIRANDA II \iii `110 -,, RESENTE 1 ELAINE OLIVEIRA t i -___ , PRESENTE OW FABINHO POLISINANI PRESENTE FÁBIO SANTOS IOW" ) PRESENTE LICO . PRESENTE LUCAS CATETO 7 (- 5 PRESENTE MARQUINHO MOREIR à Z PRESENTE 10 PEDRO SANTOS • i PRESENTE 11 RAFAEL FRABETTI I P PRESENTE 12 RODRIGO GUTIERRES AO iiir dAtthejor- PRESENTE 13 TENENTE ALMEID' _ -' viplippi— --- ,1- - PRESENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA25 DE SETEMBRO DE 2023 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às vinte horas e cinquenta e três minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda nº3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda nº 30640001 do Deputado Federal Capitão Augusto, para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária/básica. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petróleo do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM IV – CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar nº 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento temporário para o custeio de serviços de média e alta complexidade. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM V – Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 56153/2023.09448708, destinado à Patrulha Juvenil de Garça. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM VI – Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Demanda nº 56719/2023.075.46880, destinado à OSC "Associação Feminina de Assistência à Infância". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM VII – Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 202309448717, destinado à OSC "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de setembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES Presidente FÁBIO SANTOS 1º Secretário Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 13/2023 RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25 DE SETEMBRO DE 2023, APÓS A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, para deliberação das seguintes matérias: ITEM I – Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 56480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 178.145,66, objetivando a utilização dos recursos da Portaria nº 369/2020 - Proteção Social Básica, e Portaria nº 378/2020 - Proteção Social Especial, reprogramados pela Portaria nº 884/2023. 2ª Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda nº3955003 do Deputado Federal David Soares, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Emenda nº 30640001 do Deputado Federal Capitão Augusto, para incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária/básica. 2ª Discussão e Votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.684.684,18 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Especial do Petróleo do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Emenda Parlamentar nº 39080003, de autoria de Alexandre Padilha, destinado ao incremento temporário para o custeio de serviços de média e alta complexidade. 2ª Discussão e Votação. ITEM V – Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 56153/2023.09448708, destinado à Patrulha Juvenil de Garça. 2ª Discussão e Votação. ITEM VI – Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br crédito especial, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda da Deputada Estadual Letícia Aguiar, Demanda nº 56719/2023.075.46880, destinado à OSC "Associação Feminina de Assistência à Infância". 2ª Discussão e Votação. ITEM VII – Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIa da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) objeto da Emenda do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, Demanda nº 202309448717, destinado à OSC "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE". 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).