sessao nº 30

4-111h..30 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
30° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALtZADEM Q2 DE OUTUBRO DE 2023 
N° VEREADOR 
_ 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA 0 Ir1 PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
.•
OF* 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
bilk.,• '8 - 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI Vili. .0 PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 
o 
PRESENTE 
LICO .. PRESENTE 
LUCAS CA r0 PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA ' PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI I ' y4i 
. 
. 
PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
Adigli 11 
' - PRESENTE
TENENTE ALMEIDA 00111;r4"4/110° '0/.. 
-------- 
13 PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: I -1 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 30 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a
30ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana,
Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino
à Garça. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra Valentina Marangão e sr
Antonio Lacerda. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em
votação as atas da 29ª Sessão Ordinária de 2023 e da 7ª Sessão Extraordinária de 2023, as quais
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Encaminhando cópia de sentença exarada
nos autos do processo eTC-00002975.989.21-1 (Contas IAPEN 2021). Balanço geral do exercício.
Regular. Ressalvas. Recomendações. Provimento dos cargos em comissão. Observância ao disposto no
comunicado SDG nº 32/2015 e à jurisprudência consolidada quanto ao preenchimento dos cargos com
servidores detentores das correspondentes qualificações exigidas. Concessão de revisão geral em
desacordo com a Lei Complementar Federal nº 173 e à consulta no âmbito da consulta albergada no
TC-16054.989.20. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo
nº 12/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos, que aprova, com recomendações, as contas da Prefeitura Municipal de Garça,
Exercício de 2021. Em atenção ao disposto no Artigo 222, Parágrafo 2º, do Regimento Interno, o Sr.
Presidente abriu a palavra ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Garça ou seu representante,
pelo prazo de 20 minutos. Em virtude do não comparecimento de nenhum representante, prosseguiu-se
a discussão do Projeto. O vereador Antonio Franco dos Santos solicitou que fosse registrado em ata a
ausência do prefeito ou seu representante, assim demonstrando falta de respeito e interesse em
responder à sociedade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 154 de 2023 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao
prefeito instalar um parquinho infantil no bairro Jardim dos Eucaliptos defronte à EMEI Profª
Dinalva Peron Saraiva visando proporcionar um local para lazer das crianças do bairro. 155 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de placa de
proibido jogar lixo no final do bairro Cascata onde dá acesso à adutora B1. 156 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar vistoria na árvore localizada na Rua
Guarantã, 1046. 157 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao presidente da Câmara
que realize a instalação de ar-condicionado na sede do Poder Legislativo. 158 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a pintura da base de concreto e manutenção
do portão que está todo enferrujado na Unidade de Saúde da Família REGIÃO OESTE "DR
JOSÉ BARBOSA". 159 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar
melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das Ruas Antonio
Caparroz com Mery Blumer. 160 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito
realizar melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das Ruas Barão
do Rio Branco com Padre Paulo de Toledo Leite. REQUERIMENTOS: 778 de 2023 Autores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um
Voto de apoio ao Congresso Nacional, em face a tentativa de legalização do aborto por meio da
ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências
do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo
Tribunal Federal. 779 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Pesar pelo
falecimento da Sra. Fátima do Rosário Francisco de Souza, aos 64 anos de idade. 780 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo que o eixo suspenso
de veículos de carga deixe de ser considerado para efeito da cobrança de pedágio na SP-294.
781 de 2023 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à Comissão Organizadora do 3º Piramba Jetflex. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 782 de 2023 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe multidisciplinar
da USF Dr. José Martinho Palermo 2 pelo bom trabalho que desempenha naquela unidade de
saúde. 783 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre benefícios/
auxílios que o município tem dado ao Corpo de Bombeiros. 784 de 2023 Autor: Pedro Santos
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomar alguma medida a fim de
resolver definitivamente a erosão da “prainha” do Jardim Paineiras. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA,
RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS. 785 de 2023 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reativar o projeto “Alegria na
Creche”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 786 de
2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito, à comissão organizadora da TECNOCAFÉ
e à comissão organizadora do Cerejeiras Festival para que informem por quais motivos as
concessões para os ambulantes que trabalham no lago artificial J. K. Willians não são válidas
em dias em que há eventos no local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
PEDRO SANTOS. 787 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando à empresa Bracell, para que
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informe quais providências serão tomadas pela empresa para recuperação da malha asfáltica do
bairro Itiratupã. 788 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a pintura com tinta apropriada da pista de skate localizada no
complexo turístico e lazer Reginaldo Moreti. 789 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura do redutor de velocidades
e melhorias na sinalização na Rua Garabed Chekerdemian na altura do numeral 15 em diante.
790 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar a limpeza geral e roçagem do mato da área localizada na Rua Guarantã, 313. 791 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
ampliação ou troca de local do bolsão de motos localizado na Rua Dr. Garcez. 792 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
Comandante do Corpo de Bombeiros e toda sua equipe pelo belo e importante trabalho que
vem desenvolvendo no município. 793 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de calçada no projeto Areninha. 794 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana : Solicitando ao Prefeito a possibilidade de
proceder manutenção dos dispositivos de iluminação do Jardim Ecoville, próximo ao Mercado
Paineiras Ecoville. 795 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito encaminhar cópia da parceria firmada entre o município e o CONSEB’S LAGO. 796
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quanto a
prefeitura gasta com transporte escolar por mês. 797 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos
– Bacana: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Grilli, aos 79 anos,
casado com a Maria José Peres, deixando saudade em todos os parentes e amigos. 798 de 2023
Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria de
Saúde e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil pelo trabalho desempenhado no
atendimento de nossa população. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
RODRIGO GUTIERRES 799 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos,
instituído pela Lei Complementar 97/2023, até o dia 30 de novembro de 2023. Colocados em
votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de
discussão, os vereadores: LICO, MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI, TENENTE
ALMEIDA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno
de discussão os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , FÁBIO SANTOS, RAFAEL
FRABETTI. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de outubro 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que aprova, com
recomendações, as contas da Prefeitura Municipal de Garça, Exercício de 2021. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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