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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2006-08-21
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GAROA
24» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2006
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 24» Sessão Ordinária de
dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 23® Sessão Ordinária de 2006, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 78/2006, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de RS 9.742,61, para quitação de débito junto
ao INSS, Projeto de Lei n°. 79/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a concessão de duas
subvenções, nos valores de R$ 5.000,00 para a APAE de Garça e RS 50.000,00 para a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça. Projeto de Lei n“. 80/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a
regulamentação, em âmbito municipal, da modalidade de licitação denominada "pregão", para aquisição de
bens e serviços comuns. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade
dos vereadores presentes em Plenário, e por determinação do Senhor Presidente encaminhados às
Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. Projeto de Lei n®. 77/2006, de autoria do vereador Adamir
Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n°. 3.849/05, que dispõe sobre transporte de alunos
universitários e de cursos profissionalizantes para outras localidades. O projeto foi considerado Objeto de
Deliberação por unanimidade pelo Plenário e, por determinação do Senhor Presidente, encaminhado às
comissões permanentes da Casa, para a emissão de pareceres. Requerimentos números: 303-2006 ●
Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao Prefeito Municipal o envio de Planilha Demonstrativa dos recursos do
orçamento municipal repassados ao Hospital São Lucas, no exercido fluente e no anterior. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Disse que estava inquirindo o
Executivo Municipal a fim de saber qual o percentual do orçamento municipal que é destinado ao Hospital
São Lucas, pois acredita que os valores repassados para o Hospital precisam ser revistos, visando atender
de maneira mais condizente às necessidades da Instituição, pois, a seu ver, só desta maneira poder-se-ia
evitar um colapso no atendimento, 304-2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações
sobre desenvolvimento de programa voltado para o risco da auto-medicação e troca de medicamentos por
profissionais não habilitados. 305-2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre
a limpeza e conservação de guias e sarjetas, varriçáo e recolhimento de lixo nas ruas Baden Powell, Alfredo
de Souza Castro e prolongamento da Rua Brigadeiro Machado. 306-2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando
do Prefeito informações sobre a possibilidade de limpeza de lixo e entulhos acumulados em área localizada
no final da Rua São Carlos. 307-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações
sobre poda ou erradicação de árvore localizada no interior de residência localizada â Rua Dep. Manoel
Joaquim Fernandes n°. 1.090. 308-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito informações
sobre providências a serem tomadas com relação à seringueira existente em praça localizada no inicio da
Avenida Gastâo Vidigal - cruzamento com a Rua Augusto Bosqueto. 309-2006 - Sebastião Toldato Galego,
Solicitando do Prefeito informações sobre reformas no Centro Comunitário "Modesto da Costa", no Distrito
de Jafa. 310-2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre recursos
oriundos da terceirização da folha de pagamento dos servidores municipais. 311-2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
que inclua Garça no roteiro de sua visita às cidades da região. Todos os Requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 452-2006 - Sebastião Toldato Galego,
sugerindo a passagem de máquina niveladora no leito carroçável da estrada municipal que dá acesso ao
Bairro Santo André 453-2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo incluir a Avenida Dr. Rafael
Paes de Barros no próximo plano de recapeamento asfáltico a ser implementado no Município. 454-2006 -
Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Ribeirão da Garça, altura do número 10,
eliminando os "borrachudos" existentes. 465-2006 - Wilson Alves, sugerindo notificar proprietário de imóvel
14S
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo L'^
situado â Rua Jovelino Moisés n°. 09, para que promova a construção de passeio público ao redor de seu
imóvel. 456-2006 - Wilson Alves, sugerindo maior rigor na fiscalização dos dispositivos da Lei n°.
3,818/2004, que proibe a colagem ou afixaçâo de qualquer tipo de propagando ou publicidade em postes de
iluminação pública, árvores, placas e outros locais que especifica. 457-2006 - Massao Ogawa, sugerindo
melhoria no sistema de iluminação pública da Avenida Dr. Eustâchio Scaizo, principalmente defronte ao
novo posto do Corpo de Bombeiros. 458-2006 - Massao Ogawa, sugerindo o contato com os diretórios
municipais de partidos políticos, para que cumpram os preceitos da legislação eleitoral {Lei n°. 9,504/97).
459-2006 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de placas indicando a localização do novo posto do
Corpo de Bombeiros. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moção número: 202-2006 - Adamir Maurício de Barros, congratulações e Aplausos à equipe, comissão
técnica e diretoria da SE RCG/Garça, categoria Sub/20, pela conquista do Campeonato Paulista do Interior
do corrente ano, competição promovida pela Federação Paulista de Futebol. A moção foi aprovada pela
unanimidade em plenário. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria de
Estado dos Negócios dos Transportes. Apoio às propostas do novo diretor da ADRM, Flávio Aparecido
Peres, de reivindicar junto às esferas governamentais, mais infra-estrutura para a nossa região. Senador
Marcelo Crivella, Solicitando â Presidência e Lideranças partidárias do Congresso Nacional, a derrubada do
veto do presidente da República ao Projeto de Lei que concede reajuste no índice de 16,67% aos benefícios
superiores ao piso do INSS. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador;
MASSAO OGAWA: comentou que após a aprovação das alterações no Regimento Interno da Casa
algumas atividades da alçada dos vereadores ficaram prejudicadas, em especial, o trabalho efetuado
através das moções, ressaltou que alguns fatos não têm recebido o devido reconhecimento da Casa, que
teria deixado de manifestar seu apoio aos mesmos, citando como exemplo, a recente eleição dos membros
do Conselho Tutelar de Garça, que, a seu ver, merecia por parte da Edilidade uma manifestação oficial de
congratulação e aplausos, ante a sua importância para a vida da comunidade garcense; a este respeito
acredita que seria necessária a abertura de diálogo entre a Presidência e os vereadores, a fim de
estabelecer melhor aquilo que é ou não digno de uma maior deferência da Casa. O Senhor Presidente,
ensejando fazer uso da palavra, solicitou ao vice-presidente da Casa, o vereador MARCOS LOPES
MIRANDA, que assumisse a Presidência da Casa. O Senhor Presidente então concedeu a palavra ao vereador: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: argumentou que as mudanças no Regimento Interno foram
feitas para enxugar alguns procedimentos da Câmara Municipal, especialmente no que tange à proposição
de moções, tendo em vista o crescente esvaziamento que as mesmas vinham sofrendo devido a sua
banalização, porém demonstrou interesse em dialogar com a Edilidade a fim de aprimorar os procedimentos
e estabelecer mais detalhadamente as regras para a emissão deste tipo de propositura. Reassumindo a
Presidência, o vereador Adamir Maurício de Barros concedeu a palavra ao vereador: CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: manifestou seu apoio ao requerimento do vereador Marcos Lopes Miranda, acerca
do percentual destinado ao Hospital São Lucas; relembrou que o fechamento do Hospital Samaritano era
deficitário e seu fechamento fora justificado para se centralizar o atendimento em um só local, o Hospital
São Lucas, e o que pretendia melhorar o atendimento de saúde no Município, mas infelizmente não foi o
que de fato ocorreu. Quanto â questão levantada pelo vereador Massao Ogawa sobre uma melhor
regulamentação das moções, acredita que é necessário aprimorar o procedimento, sem cair no erro de se
banalizar a propositura. Em solicitação de aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI, disse que os vereadores
podem, de maneira mais eficaz e personalizada, encaminhar oficios em seu nome e se conveniente com a
anuência dos pares da Casa, à pessoa a ser homenageada. Retornando a palavra para o vereador à
Tribuna, o mesmo concordou com o posicionamento do colega, acreditando ser uma idéia passível de
aplicação pela Casa. Comentou que encaminhou ao Prefeito Municipal, requerimento perguntando sobre a
aplicação dos recursos oriundos da venda da Folha de Pagamento, e que aguarda um posicionamento que favoreça a classe dos servidores públicos municipais. Também está questionamento O poder Executivo acerca da possível proibição de acesso ao Bosque das Cerejeiras pelo Senhor Nelson Ischisato, que como
se sabe foi o idealtzador do mesmo, disse que esta proibição pode isso sim. constituir-se em uma violação
do direito constitucional de ir e vir deste eminente cidadão do Município, sendo necessário uma maior
consideração com o mesmo, por parte das autoridades do Município. Enfatizou também as gestões que
estão sendo feitas por parte da Edilidade e do Poder Executivo junto ao Comando do Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo, com a finalidade de manter o status atual do Corpo de Bombeiros local,
recompensando assim todo o esforço da própria comunidade garcense que auxiliou decisivamente na
construção de sua nova sede no Município. Por fim destacou a visita do Presidente do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo à vizinha cidade de Gália, h que ensejou sua gestão junto â assessoria daquela
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Presidência para que o ilustre jurisconsulto fizesse uma escala em garça para conhecer as instalações do
Fórum local e constate a viabilidade de se instaiar a terceira vara da Comarca de Garça. VALDEMAR
ZIMIANI: comentou que os vereadores são muito questionados e cobrados por parte da população com
relação aos problemas verificados na área da saúde; lembrou que embora a edilidade garcense tenha se
empenhado e muito, em busca soluções para esta área, o problema extrapola o âmbito municipal, sendo
crônico em toda a nação brasileira. Ressaltou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados em
Garça, e solicitou inclusive, que a Casa encaminhasse uma moção de congratulação e aplausos a esta
importante Instituição. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Retomando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a 2® chamada, visando a Ordem do Dia,
sendo verificada a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA; Devido a interrupção do fornecimento
de energia elétrica, o Senhor Presidente apresentou pedido de adiamento da discussão e votação de todos
os projetos incluídos na Ordem do Dia para a próxima sessão; submetido a votação, o requerimento Joi
aprovado por unanimidade de votos, tendo o Senhor Presidente em seguida passado para a EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de agosto de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.*.-.-.-. -.-.-
Adamij ídcde Barros
P DENTE
\ X..
Wilson Alves
Secretário
Marcos Lopes Miranda PRESIDENTE “ad hoc”

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