sessao nº 31

PRESENTES 
AUSENTES: teíantos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
31a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZ A EM 09 DE OUTUBRO DE 2023 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO \\ - , 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA ' PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA Ala PRESENTE _.---7----- 
ELAINE OLIVEIRA a, ,- 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS 1111111* 41/4 
, PRESENTE 
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LICO . II PRESENTE 
LUCAS CATETO AVMS" PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
lo PEDRO SANTOS .4V A PRESENTE 
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PRESENTE 
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RODRIGO GUTIERRE Pagari 
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PRESENTE 
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PRESENTE 
Certifico a presente ista de presença. 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
31ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 09 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 31ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
30ª Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do
Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do Prefeito, que altera
a Lei nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de
Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto
de Lei nº 116/2023, de autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com atividade
empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa MMI Participações
Ltda. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 117/2023, de
autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito
Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Canaa Artefatos de Couro Nylon Texteis e
Brindes em Geral Indústria e Comércio Ltda. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do Prefeito, autoriza doação de área para empresa com
atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Doce Doçura
Chocolate Ltda. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISO: Tendo em vista
o feriado na quinta-feira e ponto facultativo na sexta-feira o sr. Presidente lembrou que o prazo para
protocolo de proposituras para próxima sessão é até terça-feira, 10/10 às 17h. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Encaminhando cópia de sentença exarada julgando irregular contrato celebrado entre a Prefeitura de
Garça e a empresa JAF Construtora e Estrutura Metálica Eirelli - ME - Contratação de materiais e mão
de obra para construção de sanitários no parque público do lago artificial Prof. J. K. Williams. O
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana solicitou que fosse lido na íntegra a sentença, sendo
atendido pelo presidente, passando-se à leitura. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
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expediente para análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS PIRACICABA PANORAMA (“EIXO-SP”):
Encaminhando relatório às Comunidadesreferente às açõesrealizadas pela empresa em seu terceiro ano
de Concessão. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros
em 27/09/2023, no valor de R$ 86.368,80 (oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), destinados a esse município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953- 30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários
Públicos, Modalidade SAN. P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO: Cientificando a instauração do Procedimento Administrativo de
Acompanhamento, que cria o Projeto Regional "Não mexe comigo que eu não ando só", visando a
promoção de políticas de combate à violência doméstica, envolvendo as Promotorias de Justiça de São
Manuel, Barra Bonita, Garça, Pederneiras, Ibitinga, Lençóis Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Itápolis, Chavantes, Iacanga e Marília. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 51/2023, de
autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "BR Sistemas
de Informação Ltda.". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - "R. M. Soluções em Iluminação Ltda.". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos Eletrônicos ME". Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM IV – Projeto de
Lei nº 63/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa com atividade
empresarial - "M. A. C. da Silva Eventos ME". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM V – Projeto de Lei nº 90/2023, de autoria
do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "João Vicente
Guirado Dumas".Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM VI – Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e
Exportação Ltda.". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto,
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a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM VII – Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Lefel Suspensões Ltda.". Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM VIII – Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "Maria Therezinha da Cunha Couto." Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM IX – Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Gbs Geo Soluções Ambientais Eirele. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO:
161 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierre: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando incluir
a Rua Thyrso Pimentel no cronograma de recapeamento de vias. 162 de 2023 Autor: Rodrigo
Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize a reforma geral da praça localizada entre a Rua
Augusto Bosqueto e Avenida Dr. Gastão Vidigal em Vila Salgueiro. 163 de 2023 Autor: Fábio
Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando incluir a Rua Floriano Peixoto, em
Vila Araceli, no cronograma de recapeamento de vias. REQUERIMENTOS: 800 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani :Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Tiago
Silva pelos trabalhos desenvolvidos junto à Defensoria Pública como advogado, destacando-se
em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 801 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre a empresa que está realizando o
recolhimento da tubulação de concreto no Jardim Paineiras. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 802 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de retirar os carros
abandonados em vias públicas do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 803
de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Sr. Plínio Hernandes, diretor administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB/Rede Santa Casa, para que compareça na 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16
de outubro de 2023, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentos sobre os recursos recebidos
pela AHBB da Prefeitura de Garça e das prestações de contas da entidade. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, FABINHO POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO, RAFAEL FRABETTI. 804 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nas
dependências e imediações do Terminal Rodoviário. 805 de 2023 Autor: Antonio Franco dos
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Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas para
controle dos escorpiões em todos os bairros do município. 806 de 2023 Autor: Tenente
Almeida: Solicita ao prefeito que informe a possibilidade de instalar dois redutores de
velocidade na Rua Delfino Alves e melhorias na sinalização vertical e horizontal. 807 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicita ao prefeito informar se será pago o
incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. 808 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicita ao prefeito informar o
que a prefeitura fará para solucionar os problemas enfrentados com o sistema de registro de
ponto adotado pela prefeitura. 809 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Número de
Protocolo: 2184: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a poda dos galhos
que estão caindo sobre as casas e fios na praça localizada entre a Rua Augusto Bosqueto e
Avenida Dr. Gastão Vidigal em Vila Salgueiro. 810 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento do piso nacional de enfermagem. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, DR. MARCELO MIRANDA. 811 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que os trabalhadores
do Departamento de Serviços Urbanos tenham uma escala de trabalho diferenciada durante esse
período de calor intenso. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE
OLIVEIRA. 812 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à equipe multidisciplinar da USF Dr. José Martinho Palermo 1 pelo bom trabalho que
desempenha naquela unidade de saúde. 813 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe multidisciplinar da USF Dr. Acácio Alves de
Souza 1 – Mariana 1 pelo bom trabalho que desempenha naquela unidade de saúde. 814 de
2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa
Ventex–Grupo JR Falcão pela fabricação de ventiladores de alta potência por um preço
acessível, sempre com o objetivo principal de criar valor para seus clientes. 815 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à fisiculturista Carla Aparecida dos Santos Silva por se tornar campeã em sua
categoria no Montalvão Classic, realizado na cidade de São José do Rio Preto, comprovando
assim que seu esforço e dedicação diários valeram a pena. 816 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, para que
informe se foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta no dia 22 de setembro de 2023, na
reunião preliminar com os representados Marcelo Sartori e Maria Thereza Ricci Sartori. 817 de
2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao fisiculturista Dione Teixeira pela conquista no dia 30 de
setembro, do título na Categoria Novice (até 93 kg), no `Joe Wider´s Olympia Amateur´, realizado em Rosário, na província de Santa Fé, na Argentina. 818 de 2023 Autor: Lico:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos novos conselheiros tutelares eleitos na
eleição ocorrida no dia primeiro de outubro deste ano, a Maria de Fátima Calixto, Bruno
Specian, Neide Luiz Eduardo, Anderson Clayton França, Rute Faria e também aos suplentes
Altair Santana, Maiara e Roseli, desejando-lhes profícuo sucesso em seu mister. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 819 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicita ao prefeito
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informar quando será iniciado o pagamento de insalubridade aos servidores públicos, principalmente aos ocupantes do cargo de pajem. 820 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicita
informações acerca da autorização de uso do espaço público no no Lago Artificial “J.K. Willians”. 821 de 2023 Autores: Fábio Santos, Pedro Santos, Rodrigo Gutierres: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos ao Padre Anderson Messina Perini pelos quase 7 anos
de sua vida dedicado à Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça, o qual deixará nosso município
para ir para a Paróquia Jesus Bom Pastor, na cidade de Santo André. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 822 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre os contratos dos termos de
colaboração e fomento da saúde. 823 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito encaminhar a relação dos contratos de venda de barracas realizadas pelo
Assessor de Gabinete, Sr. Adalberto Vargas Tosi no Cerejeiras Festival deste ano. Colocados
em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de
discussão, os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de
discussão os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, nove de outubro 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE NO
DIA 9 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM I – Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "BR Sistemas de Informação Ltda.". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "R. M. Soluções em Iluminação Ltda.". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "M. F. Passarinho - Artigos Eletrônicos ME". PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do Prefeito, Autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "M. A. C. da Silva Eventos ME". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM V – Projeto de Lei nº 90/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - Empresa "João Vicente Guirado Dumas". PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM VI – Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - Empresa "E. N. S. Comércio Importação e Exportação Ltda.". PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM VII – Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - Empresa "Lefel Suspensões Ltda.". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM VIII – Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "Maria Therezinha da Cunha Couto." PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM IX – Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do Prefeito, autoriza a doação de área para empresa
com atividade empresarial - "Gbs Geo Soluções Ambientais Eirele. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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