sessao 34 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2023-10-30
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
34ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 30 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 34ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando doze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária
de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento da Sra. Lígia Regina Eufrásio e Gamaliel Marques. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do
Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do
vereadorAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Veranizio Zago. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -IAPEN: Encaminhando cópia do edital de abertura das
inscrições para candidatos à eleição de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. - CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando cópia de moção de louvor à Festa das
Cerejeiras. AVISOS: O Sr. Presidente lembrou que, em virtude do feriado na quinta-feira (Finados) e
na sexta-feira, ponto facultativo o protocolo de matérias para próxima sessão seria até terça-feira, 31/10
às 17h. Informou que, para o mês de novembro foram convocadastrêssessões extraordinárias de caráter
solene, sendo: 10/11 – 20h – Entrega do Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da Silva. 22/11 – 20h – Entrega da Comenda do mérito do Zumbi dos Palmares a Sra. Laís Helena Maria. 29/11
– 20h – Entrega do PrêmioAtirador Destaque doAno. Por fim, informou que, atendendo ao disposto no
Regimento Interno da Casa, o prazo para protocolo de Emendas ao Projeto de Lei nº 114/2023, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 é até 13 de novembro. Ressaltou
que, a assessoria técnico-jurídica da Câmara está a disposição para esclarecimentos, formalização e
protocolo das Emendas Individuais (impositivas). A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a
retirada do Projeto de Lei nº 41/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade
empresarial - R. J. da Silva Materiais Elétricos. Consultado o Plenário quanto à retirada, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto
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de Lei nº 89/2023, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Isomármore
Industrisal Ltda. Consultado o Plenário quanto à retirada, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - "Joinp Comercial Ltda." Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com
atividade empresarial - "IRLProdutos Eletrônicos Ltda.". Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 65/2023, de
autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Marques
Energia Solar". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio". Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), objetivando a utilização
do recurso estadual da Emenda nº 202204037022, autorizada pela resolução SS nº 85 de 30 de junho de
2022. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utilização do saldo do recurso
federal - incremento UPA, autorizado pela Portaria nº 731/2022. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 7 – Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), em decorrencia da Emenda nº 40630002, conforme Portaria nº 670, de 06 de junho
de 2023, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
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que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 8 – Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta
centavos), objetivando utilizar os recursos da assistência financeira complementar aos Estados, ao
Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO
SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 9 – Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva da
Deputada Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01 de agosto de 2023, para o
financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providências
decorrentes. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 10 – Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de autoria do Prefeito, dispõe
sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 - no âmbito
do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras
providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou
Substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou que, por se tratar de matéria oriunda de Comissão Permanente a mesma seria
discutida e votada na presente sessão. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas sendo
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 859/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. Adriana
Ramos Pires, Diretora do Departamento de Convênios, para prestar esclarecimentos sobre a prestação
de contas das Entidades que possuem parceria com o município. INDICAÇÕES: 167 de 2023 Autor:
Fábio Santos: Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAE realizar vistoria in loco na rua Princesa Isabel
na altura do numeral 108 a fim de conter vazamento na via. 168 de 2023 Autor: Rafael Frabetti:
Sugerindo ao Prefeito realizar estudos visando a colocação do nome do Sr. Luiz Alex Brunelli, o
conhecido "Alex da Pizza" em uma via, logradouro ou próprio público. 169 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a inclusão da Rua Wanda Barbosa no cronograma de
recapeamento visto a necessidade dessa melhoria nessa importante via do bairro Frei Aurélio. 170 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção do telhado da sala da
assistência social à saúde, e disponibilize ar-condicionado ou ventiladores no local. 171 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar realize a instalação de bancos ao lado da USF
Glenda Rodella Dumas, pra uso dos pacientes em espera. 172 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
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Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito realizar a colocação do nome do Sr. Benedito
Martins, o Dito Ford, em uma via, logradouro ou próprio público do município. REQUERIMENTOS: 877 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito a
possibilidade de fechar o acesso ao prédio da antiga AGAR, localizado na Avenida Faustina, 1182, a fim de inibir o acesso de usuários de drogas e desocupados. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 878 de 2023 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir trecho da Rua Afonso Peres, cruzamento com a Rua Vitória, no Jardim Brasil no cronograma de recapeamento de vias. 879
de 2023 Autores: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Tenente Almeida: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos ao time do Flamengo por ter se sagrado campeão do campeonato
suíço municipal no ano de 2023. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
TENENTE ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 880 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar as tratativas e medidas necessárias visando a instalação de dois postes de iluminação
na frente do condomínio Jardim Aeroporto. 881 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia da denúncia do Ministério
Público que proíbe a comercialização de espetinhos em postos de combustíveis. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, TENENTE ALMEIDA. 882 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção do prédio e do
calçamento do passeio público do Centro de Referência de Assistência Social. 883 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à produtora rural garcense Flávia Fernanda Bazoti Ferrari, pela conquista do segundo
lugar, da categoria prata do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. 884 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Cássio
Luiz Zancopé pela atuação como árbitro de futebol tanto no amador garcense quanto também
em campeonatos realizados pela Federação Paulista de Futebol. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 885 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do
spot e do jingle da campanha de 94 anos do município, produzidos pela agência House Criativa
Comunicação LTDA – ME. 886 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a demanda reprimida da alta complexidade. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 887 de 2023 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de aumentar o pró-labore dos policiais
militares para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).888 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de melhorar a sinalização no estacionamento
de veículos localizado defronte à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 889 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento a Rua Barão do
Rio Branco, no quarteirão da Churrascaria Chimarrão Gril até o cruzamento com a rua José
Lourenço. 890 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar as devidas manutenções no relógio da torre da antiga estação rodoviária, a fim de que
este volte a funcionar. 891 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar o cabeamento na sala de informática da EMEIEF Silvio Sartori. 892
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de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
fisiculturista Carla Aparecida dos Santos Silva por se tornar campeã em sua categoria no
Montalvão Classic, realizado na cidade de São José do Rio Preto, comprovando assim que seu
esforço e dedicação diários valeram a pena. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ELAINE OLIVEIRA. 893 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar quando será disponibilizado professor de inglês e quando será designado funcionário
adaptado para servir na EMEIEF Silvio Sartori. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 894 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de disponibilizar ventiladores nos locais onde não há e de realizar a
limpeza na área do playground da EMEIEF Silvio Sartori. 895 de 2023 Autor: Lico:
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e ao Secretário de
Segurança Pública Guilherme Derrite informarem há algum estudo ou se há a possibilidade da
criação de uma lei para instituir portas giratórias com detector de metal nas escolas estaduais. 896 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando informações ao Ministério Público da Comarca
acerca do cumprimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, relativamente ao tráfego de
veículos pesados. 897 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações em
relação ao atendimento no setor de fisioterapia. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. 898 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
diversas informações em relação à Lei Paulo Gustavo. 899 de 2023 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informações em relação ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de
Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista – CICOP. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 900 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar se a municipalidade está cumprindo a Emenda Constitucional
nº 116 que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 901 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando Prefeito e às empresas funerárias do município, para que informem a possibilidade de suspender a realização dos velórios às 22 horas, retomando no dia seguinte às 06 da manhã, visando garantir a segurança dos frequentadores do
velório municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO
SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI, DR. MARCELO MIRANDA. 902 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar se o recurso de emenda estadual destinada à clínica André
Luiz já foi encaminhada aos cofres públicos da entidade. 903 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de, caso de iniciativa da prefeitura, realizar o aumento do guarda-corpo da ponte que conduz ao cemitério municipal, senão, realizar as tratativas junto ao responsável. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS. 904 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há estudos visando aumentar o percentual do
adicional de insalubridade pago aos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários
de Saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 905 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos
seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do Estado a ser
destinada a construção de cobertura de duas quadras poliesportivas localizadas na Praça Miguel
Mônico, ao lado da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, no município de Garça. 906 de
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2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de proceder a estudos visando diminuir a contribuição previdenciária dos
servidores públicos municipais. 907 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do querido e já saudoso Sr. Benedito
Martins, o Dito Ford, aos 89 anos, o qual deixará saudades e boas lembranças aos familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 908 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando um Voto de Repúdio ao Prefeito João Carlos dos Santos e ao vice- Prefeito Flávio Peres pela notável ausência de respeito, consideração pelos comerciantes e
planejamento, evidenciada em suas ações, que impactaram negativamente não apenas no
comércio local, mas também na imagem da nossa cidade na execução das obras das calçadas do
Projeto Reviva Centro. 909 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais desta Casa, solicitando estudos visando a realização de audiências públicas para tratar dos direitos dos
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e também do piso nacional do magistério. 910
de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um
redutor de velocidade na Rua Pedro Antonio dos Reis, próximo ao numeral 1000. 911 de 2023
Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor
de velocidade na Rua Domingos Martins, nas proximidades dos numerais 135 a 200. 912 de
2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha o envio de
emenda parlamentar na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser utilizada no
programa de castração animal em nosso município. Colocados em votação, os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno. Havendo ainda tempo
no tempo livre, inscreveu-se para o segundo turno do tempo livre o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de outubro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Joinp Comercial Ltda." Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "IRL Produtos Eletrônicos Ltda.". Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Marques Energia Solar". Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Adriano Daguane Inucêncio". Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.131, 31 (cem mil, cento e trinta e um reais e
trinta e um centavos), objetivando a utilização do recurso estadual da Emenda nº 202204037022, autorizada pela resolução SS nº 85 de 30 de junho de 2022. 2ª Discussão e Votação. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 120/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 84.591,40 (oitenta e quatro mil, quinhentos e
noventa e um reais e quarenta centavos), objetivando a utilização do saldo do recurso federal -
incremento UPA, autorizado pela Portaria nº 731/2022. 2ª Discussão e Votação. ITEM 7 – Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em
decorrencia da Emenda nº 40630002, conforme Portaria nº 670, de 06 de junho de 2023, para
aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde. 2ª Discussão e
Votação. ITEM 8 – Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da
assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o
pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ITEM 9 – Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar
recursos da emenda impositiva da Deputada Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS
99, de 01 de agosto de 2023, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à
saúde da comunidade e dá providências decorrentes. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 10 – Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017
- no âmbito do município de Garça/SP; cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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sessao nº 34

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