sessao nº 8

PRESENÇA DE VERE 
8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, :"- EM 30 DE OUTUBRO DE 2023 
Certifico a presente I presença. 
etkio 
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
VEREADOR \ OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FIL o PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
*11.1 
¡Pr- PRESENTE 
Nr DR. MARCELO MIRANDA RESENTE_ 
ELAINE OLIVEIRA , 
atVlth-j-l-) PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESEN i E. 
LICO 
, 
PRESENTE 
LUCAS CATETO AUSENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS f PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI t! it e 
PRESENTE 
12 , 
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE th .... 
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TENENTE ALMEIDA ... __..ihwe l". 
PRESENTE 1 3 
PRESENTES: 
AUSENTES: OJ 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 30 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às vinte horas e cinquenta e três minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 8ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de
maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela
Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
doze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seisreais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal
e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera
o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva da Deputada
Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01 de agosto de 2023, para o financiamento
de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providências decorrentes. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, trinta de outubro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 17/2023
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 30 DE OUTUBRO DE 2023, APÓS A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, para
deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e
noventa e seis reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da assistência
financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do
piso salarial dos profissionais da enfermagem. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da
emenda impositiva da Deputada Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01
de agosto de 2023, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da
comunidade e dá providências decorrentes. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).