sessao nº 35

Certifico a presente e presença. 
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tário 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SA.. () PAULO 
PRESENÇA DE VEREARORES 
35a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, RE Â 06 DE NOVEMBRO DE 2023 
N° VEREADOR 
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OBSERVAÇÕES 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA . " „ 
v-,,goit. N PRESENTE 
_PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA I 
PRESENTE lir0 
PRESENTE 
6 FÁBIO SANTOS 
LIGO I 
Or PRESENTE 
PRESENTE 
8 LUCAS CATETO 
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PRESEN1 t. 
MARQUINHO MOREIRA ..-- 
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10 PEDRO SANTOS 
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PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI 1 . 4 PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES tdl L,,, 0 ,,,...R=..-dit PRESENTE 
13 TENENTE ALMEI D /''' .
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PRESENTES: 
AUSENTES: 

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Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
35ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 35ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
33ª Sessão Ordinária de 2023 e da 8ª Sessão Extraordinária de 2023 as quais foram aprovadas
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no
Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "Isomármore Industrial Ltda." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria
do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim
Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos." Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente lembrou que, na sexta-feira 10/11 às 20h seria
realizada Sessão Solene para Entrega do Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da Silva. Por fim, informou ainda que, atendendo ao disposto no Regimento Interno da Casa, o prazo para
protocolo de Emendas ao Projeto de Lei nº 114/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024 é até 13 de novembro. Ressaltou que, a assessoria técnico-jurídica da
Câmara está a disposição para esclarecimentos, formalização e protocolo das Emendas Individuais
(impositivas). A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 92/2023, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Plastec Usinagem Ltda.". Consultado o Plenário quanto à retirada, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. Adiado por 2 sessões a
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pedido do vereadorAntonio Franco dos Santos Bacana e aceito pelo Plenário. ITEM 2 – Projeto de Lei
nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado
no Jardim Adrianita. Adiado por 2 sessões a pedido do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana e
aceito pelo Plenário. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Herts Eletromecânica Ltda." Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de
Lei nº 99/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade
empresarial - "MF Barbosa Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - ME." Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para
empresa com atividade empresarial - "T. A. G. Indústria de Usinagem Ltda. - ME.". Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 116/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza doação de área para empresa com
atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa MMI
Participações Ltda. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Foi respeitado um minuto de silência em
razão do falecimento da Sra. Emilinha “do Grupão”. REQUERIMENTOS: 913 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao ilustre e nobre
Deputado Federal Marcelo Crivela por ter apresentado, quando fora senador, a Proposta de
Emenda à Constituição n° 133, de 2015, a qual acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição
Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela
imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, que originou a Emenda
Constitucional 116 que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer
culto. 914 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há previsão
para realizar a pintura do terminal rodoviário urbano. 915 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tapar as fontes da Praça Tancredo Neves. 916 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há previsão de
contratação de mais médicos oftalmologistas para atender a demanda crescente de pacientes no
município. 917 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Apoio à
reivindicação da população do Município de Piracicaba para que o Governo Federal tome todas
as medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus
Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP”. 918 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre a frota municipal e valores arrecadados
com IPVA entre 2017 a 2023. 919 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação, pintura da sinalização horizontal
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e instalação de um redutor de velocidades na Rua João Correa Leite de Morais, 60 no
cruzamento com Rua Brasil Joly. 920 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito informar se houve algum evento que utilizou as dependências do Teatro Municipal “Miguel Mônico” nos dias 21 e 22 de outubro de 2023. 921 de 2023 Autores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de isentar os clubes de serviço do pagamento do IPTU. 922 de 2023 Autores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Pesar em
razão do falecimento do Sr. Luiz Alex Brunelli, o conhecido "Alex da Pizza", vítima de ataque
cardíaco fulminante no dia 22 de outubro. 923 de 2023 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos: Solicitando informações ao Ministério Público da Comarca acerca da conduta do
Presidente da Câmara em publicidade veiculada em Jornal de circulação local. 924 de 2023
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar em que mês e ano a AHBB parou de
encaminhar os recursos recebidos da Municipalidade na conta da entidade junto ao Banco do
Brasil, sob n° 7004231-4, Agência 3062. 925 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a qualidade do asfalto aplicado na pista de
Wheeling localizada no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA , RAFAEL FRABETTI , PEDRO SANTOS , RAFAEL FRABETTI . 926 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre
recursos recebidos pelo Sr. Francisco Alves Neto através da Lei Aldir Blanc. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 927 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito e ao presidente da Câmara
Municipal informarem quanto de recurso público foi destinado ao Jornal Mais nos anos de
2021, 2022 e 2023. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade
de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para
o primeiro turno os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno do tempo livre
o vereador: FABINHO POLISINANI. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça,seis de novembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza
de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza
de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Herts Eletromecânica Ltda." Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "MF Barbosa Indústria e Comércio de
Máquinas e Equipamentos Ltda. - ME." Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - "T. A. G. Indústria de Usinagem Ltda. - ME.". Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 116/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza doação
de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto
Teixeira Pinto" - Empresa MMI Participações Ltda. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).