sessao nº 36

ecre flO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PRESENÇA DE VERWORES 
36a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZAD 13 NOVEMBRO DE 2023 
N° VEREADOR 
A 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO' pi OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA A 444* PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA - PRESENTE 
FABINHO POLISINANI NIP PRESENTE 
FÁBIO SANTOS digail PRESENTE 
LICO IF PRESENTE 
LUCAS CATETO OPP , _ep k i SEN 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
, / 
/ 
_ PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI 
._. 
i 
, 
PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 7 PRESENTE 
,-....._ 
13 TENENTE ALMEIDA ‘ ,X..-----; PRESENTE 
Certifico a presente li da;Oresença. 
PRESENTES: 
AUSENTES: 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
36ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 36ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
35ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um
minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr. Hiroshi “Mário” Takiuty, o conhecido “Lecão” e a
Dona Fátima do distrito de Jafa. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a autorização para exploração do
serviço público de transporte de passageiros em veículos de aluguel "Táxi" no município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de
serviços de saúde. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00
(um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e
três mil reais), objetivando a utiliação dos recursos de superávit financeiro do exercício anterior e
anulação de dotação. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Gerson Luiz Caparroz Júnior. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. AVISOS: A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 102/2023, autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Rodrigo Costa Garcia". Colocada
em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente lembrou que, em
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virtude do feriado de 20 de novembro, a próxima sessão Ordinária será realizada na terça-feira, dia 21
de Novembro, no horário regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: ofício nº 2185/2023 - Encaminhando cópia para conhecimento do inteiro teor das decisões exaradas pela E. Segunda
Câmara e pelo E. Tribunal Pleno no processo TC-6197.989.22-1 trata da Dispensa de Licitação, pelo Município de Garça com a empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda., objetivando a execução de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, a operação
da usina de compostagem e a operação do aterro sanitário em fase de encerramento. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do vereador
Marquinho Moreira, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano do Carmo Gonçalves. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA . Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos em
discussão e votação únicas. Votou contrário o vereador Dr. Marcelo Miranda. ITEM 2 – Projeto de
Decreto Legislativo nº 9/2023, da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadã Benemérita
a Sra. Maria Raquel Sartori da Silva. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE
OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o
da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, do vereador Lico, que outorga o título de cidadã garcense a Sra. Deputada Leticia Aguiar. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, do vereador Lico, que outorga o
título de Cidadão Benemérito ao Sr.José Luiz de Souza Magalhães. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS , TENENTE ALMEIDA . Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria qualificada e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 928 de 2023
Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ajustar junto à
Secretaria de Segurança Pública o pró-labore aos policiais civis. 929 de 2023 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Revista Oeste, em especial ao
programa Oeste Sem Filtro. 930 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar, com urgência, um redutor de velocidades na Rua Gabriela
na altura do numeral 1163. 931 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado
Federal Tiririca seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento da
União a ser destinada a construção de cobertura de duas quadras poliesportivas localizadas na
Praça Miguel Mônico, ao lado da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, no município de
Garça. 932 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há previsão
e/ou estudos para realizar a construção de cobertura nas quadras esportivas localizadas na Praça
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Miguel Mônico, ao lado da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 933 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federal Celso Russomanno seus valorosos
préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento da União a ser destinada a
construção de cobertura de duas quadras poliesportivas localizadas na Praça Miguel Mônico, ao
lado da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, no município de Garça. 934 de 2023 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização de exames
laboratoriais da rede pública de saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FABINHO POLISINANI .935 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar a quantidade e quais os tipos de exames realizados mensalmente pela rede municipal
de saúde. 936 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito e à AHBB
informações sobre os profissionais que trabalham no raio-X da UPA e do Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI . 937 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre
a quantidade de motoristas de ambulâncias em cada turno. 938 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção necessária
no poste localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, na altura do supermercado Serve
Todos. 939 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito e à AHBB informarem
a possibilidade de realizar, com urgência, o conserto do teto do setor de fisioterapia. 940 de
2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
poda da árvore frutífera localizada defronte ao numeral 870 da Rua Antenor Lara Campos. 941
de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Amélia Costa Zapata por sua longevidade e resiliência em seus 100 anos de vida. 942 de 2023
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informe a possibilidade de recapear o trecho
inicial da Rua Santana. 943 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar
quais as providências tomadas em relação ao buraco no asfalto na Rua Prudente de Moraes, altura do numeral 300. 944 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de que o distrito de Jafa seja contemplado mais uma vez no Natal com a presença
da banca musical, trenzinho e iluminação de Natal na praça. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: LUCAS CATETO .945 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao
Prefeito e ao diretor executivo do SAAE, para que informem quais os planos de melhorias nos
serviços oferecidos no distrito de Jafa. 946 de 2023 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de levar para o distrito de Jafa o "Programa Nossa Cidade - melhorias para todos". Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS
CATETO . 947 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao departamento de trânsito, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos pela eficiência, agilidade e qualidade dos
serviços prestados a nossa comunidade. 948 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar 2 redutores de velocidade nas proximidades do
Hospital Psiquiátrico “André Luiz”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FÁBIO SANTOS .949 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar um
cronograma do plantio de árvores no município, informando os locais e a previsão das datas. 950 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações
sobre a falta de insulina na rede municipal de saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA . 951 de 2023 Autor: Antonio
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Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia das
autorizações para funcionamento da empresa Heloise Mendonça Agrotintas LTDA localizada
na Rua Wilson Monteiro da Silva, 589 – Bairro Jardim Adrianita e do lote onde funciona o
Monte Líbano. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA . 952 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações em relação a estabelecimentos em locais com natureza de
lote divergente. 953 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito informar por qual motivo o PROCON de Garça está fazendo agendamento para o
atendimento de reclamação de produto/serviço. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA , ELAINE OLIVEIRA , PEDRO SANTOS .954 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito informações sobre o motivo de o loteamento Santa Maria não ter sido entregue. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA .955 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações em relação à pista de wheeling que está sendo construída no Parque Ecológico
“Jaime Nogueira Miranda”. 956 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos aos selecionados dos Editais 001 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo. 957 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a iluminação do
Parque Ecológico “Jaime Nogueira Miranda”. 958 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar se procede a informação de que os aparelhos que realizam exames de raio-X
da UPA e do Hospital São Lucas estariam quebrados. Colocados em votação, os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: RAFAEL
FRABETTI , FABINHO POLISINANI , LICO , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA . Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno
do tempo livre os vereadores: FABINHO POLISINANI , RAFAEL FRABETTI , ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA , ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO . Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qualfoi lavrada esta Ata. Garça, treze de novembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE
NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do vereador Marquinho
Moreira, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano do Carmo Gonçalves. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Raquel Sartori da Silva. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, do vereador Lico, que
outorga o título de cidadã garcense a Sra. Deputada Leticia Aguiar. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, do vereador Lico, que
outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Luiz de Souza Magalhães. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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