| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 5560 |
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PRESENTES: o AUSENTES: 14--hzuoglOr CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VEREADORES 37' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALI M Z1 DE NOVEMBRO DE 2023 VEREADOR OBSERVAÇÕES ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 1 . ,,,,, PRESENTE ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE DR. MARCELO MIRANDA , PRESENTE ELAINE OLIVEIRA PRESENTE ..f,1 1_. AA Ltilk FABINHO POLISINANI def WIC PRESENTE 400,4021-411, FÁBIO SANTO PRESENTE ,-, ale LICO , , , PRESENTE LUCA • • eriji/AL PRESENTE MARQUINHO MOR - a' 7/1 ,./ PRESENTE 10 PEDRO SANTOS / í PRESENTE 11 RAFAEL FRABETTI 1 * A PRESENTF. PRESENTE 12 RODRIGO GUTIERRES dtglit PRESENTE 13 >..---- ,.-,-....>.- --061f4NTide TENENTE ALMEIDA Certifico a presente list-a- iresença.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA 37ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 21 DE NOVEMBRO DE 2023 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 112.003,35 (cento e doze mil e três reais e trinta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ao Ministério da Integração Nacional, o qual acordo nos autos da Ação Civil Pública nº 5000405.33.2017.403.6111. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), objetivando utilizar os recursos da Proposta nº 97519019000122001, autorizados pela Portaria nº 3494, de 12/09/2022. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 133/2023, autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pessoa Jurídica. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente lembrou que, no dia 22/11, às 20h seria realizada Sessão Solene para entrega da "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a Sra. Lais Helena Maria. Informou que a Presidência do Diretório Municipal do PSD solicitou a substituição na liderança partidária junto à Câmara, passando a ser o líder da bancada a vereadora Elaine Oliveira. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 76/2023, de CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani e Marquinho Moreira. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda." Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. O Sr. Presidente informou que durante o prazo regimental para apresentação de Emendas foram apresentados pelos senhores vereadores as emendas impositivas, as quais foram consolidadas em uma Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Em discussão global o Projeto e Emenda. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAELFRABETTI, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI, FÁBIO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA, RODRIGO GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, LUCAS CATETO, LICO, TENENTE ALMEIDA. De acordo com o § 2º, do artigo 210, foi colocada em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade de votos. De acordo com o § 2º, do artigo 210, coloco em votação o Projeto de Lei nº 114/2023. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos." Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 7 – Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br de ações de serviços de saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, DR. MARCELO MIRANDA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 8 – Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 959 de 2023 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar uma ciclofaixa ao redor do lago artificial “Prof. J. K. Willians” e da concha acústica, para funcionamento aos domingos. 960 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da Patrulha Juvenil de Garça. 961 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da APAE de Garça. 962 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da AFAI Virgília Carvalho de Garça. 963 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Avenida Ricardo Travensolo. 964 de 2023 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir o calçamento do entorno do Fórum igual ao do centro da cidade. 965 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, para que informe se foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta no dia 27 de outubro de 2023, na reunião preliminar com os representados Marcelo Sartori e Maria Thereza Ricci Sartori. 966 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se todas as classes das unidades escolares do município possuem ventilador. 967 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se os Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde estão recebendo protetor solar. 968 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta de jiujitsu garcense Gabriel Rodrigues da Silva pela conquista de três medalhas de ouro, sendo o vencedor em sua categoria, 85 kg, nas categorias Absoluto Faixa Marrom e Preta, e na Absoluto Misto, em competição realizada recentemente na cidade de São Bernardo do Campo. 969 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se todas as escolas municipais possuem bebedouro com água gelada. 970 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se foi encaminhada a este tribunal cópia do extrato bancário da conta- corrente de titularidade da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB - do Banco do Brasil, sob n° 7004231-4, Agência 3062, uma vez que a prefeitura municipal de Garça se nega a apresentar a esta Casa. 971 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza da Rua Otávio no bairro Labienópolis. 972 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quanto a prefeitura arrecadou de ITR (Imposto Territorial Rural) nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 até o presente momento. 973 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quantos veículos abandonados foram recolhidos, ano a ano, de 2016 até a presente data. 974 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza das calçadas que estão com mato alto na Rua São Carlos e demais ruas da região central da cidade. 975 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, nos meses de setembro e outubro de 2023. 976 de 2023 Autor: Lico: Solicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima e ao secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva, que efetuem gestões visando a instalação de leitos de UTI pediátrica no município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 977 de 2023 Autor: Lico: Solicitando à deputada estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto à secretaria de estado da saúde, visando a instalação de leitos de UTI pediátrica no município de Garça. 978 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma vistoria geral no distrito de Jafa com o intuito de fazer a poda e o levantamento de copa das árvores que necessitarem destas manutenções. 979 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar quando será trocado o telhado do setor de pinturas. 980 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o pagamento de insalubridade aos servidores públicos. 981 de 2023 Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito informar quando será trocado o mobiliário e reformado o refeitório do Departamento de Serviços Urbanos – DSU. 982 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar quando será finalizada a obra de construção da instalação da academia ao ar livre no Jardim Nova Garça. 983 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito e ao SAAE informarem a possibilidade de disponibilizar bebedouros refrigerados em pontos de grande movimentação da cidade, como lago artificial “Professor J. K. Williams”, centro comercial, dentre outros. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno do tempo livre os vereadores. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de novembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES Presidente FÁBIO SANTOS 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15 ITEM 1 – Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 10 da quadra 3, localizado no Jardim Adrianita. EM REGIME DE ADIAMENTO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 11 da quadra 5, localizado no Jardim Adrianita. EM REGIME DE ADIAMENTO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "TNB Produtos para Pecuária Ltda." Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a receber área em doação. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 6 – Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa no Distrito Empresarial "Pedro Valentim Fernandes", à empresa "R J da Silva Materiais Elétricos." Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 7 – Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 8 – Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).