sessao nº 9

AUSENTES: C) Fabio tws 
dOr 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PRESENÇA DE V EADORES 
9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZ 21 DE NOVEMBRO DE 2023 
VEREADOR 
lt 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
1 1 
.1,1 
\\ - 
PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
, 
-- -) 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA '1 
Crad,l.. 
RESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS -11la PRESENTE 
LICO 77 
--` e 
PRESENTE 
LUCAS CATETO 110 PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA __..---- PRESE N -I - E 
PEDRO SANTOS ,, PRESENTE lo 
RAFAEL FRABETTI i 
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4110i 
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PRESENiL 11 
I 
12 , 
RODRIGO GUTIERRE AP PRESENTE 
WilliOre. 
TENENTE ALMEIDA , PRESENTE 13 
PRESENTES: Certifico a presente lista de presença 

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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às vinte horas e dois minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 9ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de
maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela
Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
doze presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM
1 – Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024. O Sr. Presidente informou que durante o prazo regimental para
apresentação de Emendas foram apresentados pelos senhores vereadores as emendas
impositivas, as quais foram consolidadas em uma Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Em discussão global o Projeto e Emenda. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. De acordo com o § 2º, do artigo 210, foi
colocada em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade de votos. De acordo com o § 2º, do artigo 210, coloco em votação o Projeto de Lei nº 114/2023. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e
votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar recursos da emenda
impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela Portaria SS 138, de 17 de
outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços de saúde. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 8 – Projeto
de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dosrecursos da Quota Salário
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Educação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e
Votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de novembro de 2023.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 18/2023
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2023, APÓS A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, para
deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2024. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar
recursos da emenda impositiva do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, autorizado pela
Portaria SS 138, de 17 de outubro de 2023, para o financiamento de custeio de ações de serviços
de saúde. 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a
utilização dos recursos da Quota Salário Educação. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).