sessao nº 39

1]
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTABO DE SÃO PAULO
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
2 | ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE
$ | DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
| 4 ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
|
PEDRO SANTOS - PRESENTE |
1 [RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 | RODRIGO GUTIERRES
13 | TENENTE ALMEIDA
PRESENTES: 43
AUSENTES: O

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
39ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 39ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES: O Sr. Presidente colocou em votação
as atas da 38ª Sessão Ordinária de 2023 e 10ª Sessão Extraordinária de 2023 as quais foram
aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário
Municipal. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Oficio n° 214/2023 - Informando que a partir
das 6:00 horas do dia 05/12/2023 os trabalhadores da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPIRITA DE
GARÇA iniciarão o movimento paredista. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de
Lei nº 55/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com
atividade empresarial - "Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.".Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA . Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 130/2023, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da
Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), objetivando a utilização dos recursos de
superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de
recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um
milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos)
e recursos estaduais Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e
noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de
Lei nº 135/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do
Convênio SAA-PRC-2023/02982. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00
(cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da Resolução nº 160/2023, de autoria
do Deputado Estadual Ricardo Madalena. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA . Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação. ITEM 6 – Projeto de
Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.978, de
26 de fevereiro de 2015. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: Indicação nº 173 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a roçagem e limpeza das vielas
localizadas entre as ruas Luiz Bruneli com João Martins Parreira, e desta última com a Rua Salvador
Zago, ambas no Jardim Nova Garça. 174 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar a instalação de exaustor na cozinha bem como a instalação da peça faltante no banheiro da
Escola Edson José Puga. 175 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a
pintura da sinalização de solo nasimediações da EMEF ManoelJoaquim Fernandes. 176 de 2023 Autor:
Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade do setor de tratamento hemodiálise seja
instalado no anexo do Hospital São Lucas. REQUERIMENTOS: 1001 de 2023 Autor: Adhemar
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se será prorrogada a
validade do concurso público nº 001/2021. 1002 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a previsão para limpeza da Alameda das
Quaresmeiras na altura do numeral 899 no Residencial do Bosque. 1003 de 2023 Autor: Lucas
Cateto : Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Oficina da Barba, em
nome dos proprietários Jhone, Márcio e Lucas, pelo bom trabalho e qualidade no atendimento
prestados a toda população do distrito de Jafa. 1004 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia da manifestação da procuradoria-geral do
município, bem como da decisão do prefeito quanto a proibição de comercialização de
espetinhos em postos de combustíveis. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1005 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando um voto de Congratulaçõ es e Aplausos ao Sr. Carlos Vicente Bertoni pela
contribuição com a festa das crianças no Jardim Paineiras. 1006 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua
Brasil Joly entre os numerais 55 e 83. 1007 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos ao casal Cleiton e Sheila que estão vivendo um sonho e uma
aventura de conhecer todas as cidades do Brasil e que recentemente estiveram visitando nossa
cidade. 1008 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
à diretoria do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes pela realização do baile do Havaí, evento que
atraiu centenas de pessoas que puderam ter horas de muito lazer e diversão, resgatando esta
tradicional festa em nossa cidade. 1009 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar os reparos necessário na iluminação das rotatórias
localizadas próximas à incubadora de empresas. 1010 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando
ao diretor executivo do SAAE realizar a manutenção necessária para conter o vazamento de
água na Rua Floriano Peixoto em Vila Araceli. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: FABINHO POLISINANI . 1011 de 2023 Autores: Fábio Santos, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir um depósito de
manutenção para a guarda de materiais e liberar o outro vestiário do módulo esportivo “Manoel
Gouveia Chagas”. 1012 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informações em relação ao quadro de merendeiras na Escola Maria Helena Santos Miranda. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA . 1013 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em relação à cozinha da
escola Manoel Joaquim Fernandes. 1014 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informações em relação à cobertura no portão de entrada da escola Manoel Joaquim
Fernandes. 1015 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em
relação à reforma da escola Manoel Joaquim Fernandes. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA . 1016 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar qual a
previsão para manutenção dos corrimões da EMEF Manoel Joaquim Fernandes. 1017 de 2023
Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à rede de supermercados
Avenida pela inauguração no dia 1º de dezembro de 2023 de uma unidade do grupo em nosso
município, oferecendo produtos de qualidade a preços baixos, sendo mais uma excelente opção
de compras para nossa população. 1018 de 2023 Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao governado do estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Secretário de Estado da Saúde pela iniciativa do mutirão da ortopedia, que irá atender mais de
26 mil pessoas em todo o estado. 1019 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito
informações em relação aos procedimentos cirúrgicos de ortopedia em nosso município. 1020
de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao jovem atleta de fisiculturismo de nossa cidade Gabriel Henrique
Vergílio por ter alcançado o Top 6 entre 40 participantes no evento "The Future Champions", realizado no dia 25/11 no Expo Center Norte, em São Paulo. 1021 de 2023 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informe qual a previsão para o
reparo no muro do estádio “Frederico Platzeck”. 1022 de 2023 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dr. José
Scaramucci Neto. 1023 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Fábio César Raniel, por ter sido
eleito o novo presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, desejando-lhe
profícuo sucesso em sua gestão. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA , PEDRO SANTOS . Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA , LICO . Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de
dezembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A
REALIZAR-SE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de
área para empresa com atividade empresarial - "Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos
Ltda.". Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), objetivando a utilização dos recursos de superávit financeiro do exercício anterior e anulação de
dotação. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e
sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os
recursos federais das Portarias de recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o
valor de R$ 1.275.797,21 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete
reais e vinte e um centavos) e recursos estaduais Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando
R$ 292.027, 64 (duzentos e noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando
utilizar recurso estadual do Convênio SAA-PRC-2023/02982. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os
recursos oriundos da Resolução nº 160/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 6 – Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Municipal nº 4.978, de 26 de fevereiro de 2015. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br