sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PRESENÇA ER TREAS OR ES
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZA DA ÊM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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Nº VEREADOR A DAY OBSERVAÇÕES
TIO - |
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FIL a PRESENTE
2 |. =
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BA PRESENTE
3
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
4 |
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
5
FABINHO POLISINANI PRESENTE
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FÁBIO SA PRESENTE
[7
LIC “os PRESENTE
8 ;
LUCAS CATETO | A PRESENTE
9 MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
10
PEDRO SANTOS PRESENTE
11
RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 RODRIGO GUTIERR PRESENTE
[13
TENENTE ALMEIDAC PRESENTE
—
PRESENTES: 43
AUSENTES: O

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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM04 DE DEZEMBRO DE2023
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezoito horas e vinte e seis minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 11ª Sessão Extraordinária
de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), objetivando a utilização dos recursos de
superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de
recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um
milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos)
e recursos estaduais Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e
noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de
Lei nº 135/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do
Convênio SAA-PRC-2023/02982. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
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unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da Resolução nº 160/2023, de autoria do Deputado Estadual
Ricardo Madalena. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação. Não
havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, quatro de dezembro de 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20/2023
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se
no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, para deliberação das
seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), objetivando a utilização dos
recursos de superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte
e quatro reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de
recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um milhão, duzentos
e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) e recursos estaduais
Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e noventa e dois mil, vinte e sete
reais e sessenta e quatro centavos) 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do
Convênio SAA-PRC-2023/02982. 2ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da
Resolução nº 160/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).