sessao 1 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2024-02-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
1ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM05 DEFEVEREIRO DE2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a
primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES
ANTERIORES: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023 e da 1ª Sessão Extraordinária de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS A
SEREM CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: • Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do
vereador Lucas Cateto, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal
referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o "Dia dos Veteranos das Forças
de Segurança" e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres, que altera a Lei nº 4.388, de 02 de
dezembro de 2009, a fim de exigir do loteador a apresentação de amostras de materiais utilizados no
sistema público de abastecimento de água e de esgoto sanitário. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos
Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito
do município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. • Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que institui o Projeto Simplificado para os
casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações e regularizações relativas à aprovação de
edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o
município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá
outras providências (Matrícula nº 33.541). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do
Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação
na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.542). Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o
município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá
outras providências (Matrícula nº 33.543). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel
público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula
nº 33.544). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio
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de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências (Matrícula nº 33.545). Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Prefeito, institui a
Política Municipal de Educação nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Garça
e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei
nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do
Prefeito, altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco
mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assistência Financeira da União destinada a
complementação ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da enfermagem. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito, altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando
utilizar os recursos destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José Guilherme Negrão Peixoto. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. • Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Prefeito, que altera
a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público
Municipal de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando
informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a novembro/2023. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros em 26/12/2023, no valor de R$ 197.668,80 (cento e noventa e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953- 30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários
Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. PREFEITURA DE GARÇA:
Encaminhando cópia do balancete da receita e despesa referente ao mês de novembro de 2023. CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL: Informando a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência
de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 954596/2023, Operação 1092292-49, que tem por
finalidade pavimentação e adequação de vias no município de Garça. CÂMARA DOS DEPUTADOS:
Encaminhando informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a
dezembro/2023. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando cópia do balancete da receita e despesa
referente ao mês de dezembro de 2023. AVISOS: O Sr. Presidente informou que, em virtude do ponto
facultativo de Carnaval, a próxima Sessão Ordinária será realizada em 15 de fevereiro de 2024, a partir
das 17h15. Lembrou que, na próxima quinta-feira, 08 de fevereiro, será realizada a 1ª Sessão Solene de
2024 para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Luiz de Souza Magalhães. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando onze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria
do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao
prazo para apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. A Mesa informou que a vereadora Elaine
Oliveira apresentou Emenda a matéria a qual foi considerada objeto de deliberação por desempate do sr. presidente e encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. Votaram contrários os vereadores:
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Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Havendo empate o sr. presidente votou favorável à matéria. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 1 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar o recolhimento dos pneus que serviam de banco e que foram vandalizados recentemente, localizados no
campinho da Avenida da Saudade. 2 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a
instalação de um redutor de velocidades na Rua Ovídio Piva, altura do numeral 320, no bairro Ecoville. 3 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar melhorias na pavimentação asfáltica na entrada da
FATEC Garça. 4 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar manutenção em bueiro
localizado na Rua Waldemar Pereira Mathias, nº 190, no Jardim Morada do Sol. 5 de 2024 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito instalar uma academia ao ar livre na rotatória da Garça, próximo ao Supermercado
Big Mart. 6 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção do asfalto da Rua
Gildo Ferrari, no Jardim Morada do Sol, próximo ao ponto de ônibus. 7 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza da Avenida Faustina, próximo à Vila da 3ª Idade. 8 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral do Lago Artificial J. K. Williams e em todo
seu entorno e Jardim Oriental, assegurando a preservação e manutenção desse espaço tão significativo para a
comunidade. REQUERIMENTOS: 1 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a limpeza geral na linha férrea, próximo a empresa Garen, bem
como realizar a restauração do asfalto e desentupimento do bueiro ali existente. 2 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de bancos
no campinho localizado na Avenida da Saudade. 3 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários que trabalham nas residências terapêuticas
por desempenharam seu mister com muito amor e dedicação aos pacientes que tanto precisam de
carinho e acolhimento. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA , FABINHO POLISINANI . 4 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Convidando o Sr. Júlio
Cesar Martins, secretário municipal de esporte, juventude e lazer, a comparecer na 3ª Sessão Ordinária
de 2024 a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre os trabalhos
de sua secretaria.5 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar o já foi feito
e/ou o que falta para liberação da ponte localizada atrás da empresa Garen. 6 de 2024 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre nomeação de função
gratificada de Coordenador Pedagógico. 7 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informações sobre nomeação de diretor de departamento. 8 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao
Coletivo de Mulheres de Garça, pelos relevantes trabalhos realizados. 9 de 2024 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que informe se está nos planos da atual
administração, em seu último ano de mandato, efetuar alguma medida visando acabar com diversos
pontos de alagamentos em nosso município. 10 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando a Mitra Diocesana para que informe a previsão de proceder a manutenção das
lâmpadas da praça da Igreja Matriz. 11 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar se será pago Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 12 de 2024
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção nos
bebedouros das unidades de saúde de nosso município e aquisição nas que não possuírem. 13 de 2024
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um bebedouro na USF
Dr. Décio Nobre Moreira, em Vila Araceli. 14 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção na iluminação pública na Rua José de Oliveira
Souto, defronte ao numeral 265. 15 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar
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a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Av. Ricardo Travençolo, na
altura do numeral 139. 16 de 2024 Autor: Lico: Solicitando ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas para que informe se há estudos e/ou a possibilidade de instalar sistema de
videomonitoramento, tanto na parte interna como na cercania, em todas as escolas do estado, visando
garantir maior segurança às crianças e jovens de nosso estado. 17 de 2024 Autor: Lico: Solicitando ao
secretário de segurança do estado, Guilherme Derrite, para que informe se há estudos e/ou a
possibilidade de instalar sistema de videomonitoramento, tanto na parte interna como na cercania, em
todas as escolas do estado, visando garantir maior segurança às crianças e jovens de nosso estado. 18 de
2024 Autor: Lico: Solicitando ao ministro da justiça e segurança pública para que informe se há estudos
e/ou a possibilidade de instalar sistema de videomonitoramento, tanto na parte interna como na cercania, em todas as escolas do estado, visando garantir maior segurança. 19 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Matheus Henrique Correia dos
Santos, morador do distrito de Jafa, pela relevante e importante conquista da sexta colocação em sua
categoria e em 61º lugar geral, ficando entre os 70 melhores atletas na tradicional Corrida Internacional
de São Silvestre de 2023. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE
ALMEIDA, RODRIGO GUTIERRES. 20 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar pintura de sinalização de solo em toda a extensão do distrito de Jafa, visando contribuir para a segurança viária e a organização do trânsito. 21 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informações sobre falta de esparadrapo e material de baixa qualidade na UPA e
no hospital São Lucas. 22 de 2024 Autor: Pedro Santos Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de reformar a sala 4 do velório municipal. 23 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informar se procede a noticia de que Garça não está habilitada a receber o Valor Aluno Ano Resultado
(Vaar) 2024 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). 24 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Grupo JCV, responsável pelo empreendimento Quinta da Baronesa, informações sobre a liberação do
empreendimento para construção. 25 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar
relatório de todos os secretários e servidores comissionados que possuem mais de 2 férias em atraso
(não gozadas), indicando o nome, o cargo e o total de férias vencidas. 26 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Convocando o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, para que
compareça na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, a partir das 17h15 para
prestar esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria. 27 de 2024 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico na Rua José Rosário, altura do numeral 561. 28 de 2024 Autores: Elaine Oliveira, Fábio Santos: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos à destacada equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Formação Esportiva de Garça, em parceria com a Associação Vida Luta e Cidadania pela brilhante conquista de duas medalhas de
bronze no prestigioso Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado no Ginásio Ibirapuera em São Paulo. 29 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à empresa
Isomármore, pela sua trajetória pautada pela qualidade, inovação e responsabilidade ambiental, destacando sua relevância para a cidade de Garça. 30 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um
voto de congratulações e aplausos à empresa Ecodecor, pelo seu compromisso com a qualidade, inovação e contribuição para o progresso de Garça. 31 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
Prefeito informações sobre a rampa de acessibilidade localizada nas proximidades da Secretaria de
Inovação e Tecnologia. 32 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
viabilidade e planejamento para a realização de um projeto de melhorias na Estrada da Sumatra, situada
no bairro Itiratupã, nos moldes do "Projeto Melhor Caminho". 33 de 2024 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se os servidores ocupantes de cargos em comissão
estavam de férias no dia 29/12/2023 ou em horário de trabalho durante a cavalgada realizada pelo vice-
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prefeito. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 34 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações sobre empresa contratada para limpeza de terrenos, sarjetas e áreas públicas. 35 de 2024
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual o valor do FUNDEB
que será recebido em 2024, como o município irá recompor possível perda e qual medida a
administração executará para minimizar possível prejuízo. 36 de 2024 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quantos e quais bens imóveis foram desapropriados
no período de 2017 até a presente data e qual o valor de cada um deles. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 37 de 2024 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar ar
condicionado nas escolas públicas do município de Garça e distrito de Jafa. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL
FRABETTI. 38 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando informações ao
Ministério Público da Comarca acerca do cumprimento da Lei de Parcelamento do Solo no Município
de Garça, relativamente ao sistema de esgoto sanitário do Novo Distrito Empresarial. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 39 de 2024
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao imóvel residencial
localizado na Rua José Augusto Escobar nº 887. 40 de 2024 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de viabilizar um plano de saúde aos servidores públicos municipais. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 41 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informar qual a programação de limpeza/roçagem dos terrenos e áreas públicas no Jardim
Imperador. 42 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar a roçagem do parquinho infantil localizado no Jardim Garça I. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 43 de 2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes pelo início das comemorações do ano
jubilar de 70 anos e também por sua atuação em conjunto com o Patronato Juvenil Garcense. TEMPO
LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os
vereadores: MARQUINHO MOREIRA , FABINHO POLISINANI , ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA , RAFAEL
FRABETTI , PEDRO SANTOS . Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o
segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA . Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qualfoi lavrada esta Ata. Garça, cinco de fevereiro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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