| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-25 |
| native_id | 5569 |
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. 24 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PRESENTE 7 E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE ; DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 4 ELAINE OLIVEIRA 5 FABINHO POLISINANI PRESENTE 6 FÁBIO SANTOS PRESENTE 7 LICO PRESE 8 J LUCAS CATETO PRESENTE 7 — MARQUINHO MOREIRA PRESENTEZAD , 10 PEDRO SANTOS PRESENTE s 44 78) RAFAEL FRABETTI fu» RESENTE T2 E RODRIGO GUTIERRES PRESEN 13 TENENTE ALMEIDA PRESENTE PRESENTES: 19 AUSENTES: À Certifico a presente lista de presença.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 25 DEJANEIRO DE 2024 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às nove horas, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. Antes de dar início à Ordem do Dia, atendendo ao disposto no Parágrafo segundo do artigo 115 do Regimento Interno, foi deliberada a urgência e o relevante interesse público dos projetos. Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil “Adriana Rebustini de Almeida”. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil “Adriana Rebustini de Almeida” Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve oradores inscritos. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL JOSÉ FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA e MARQUINHO MOREIRA, além dos vereadores PEDRO SANTOS e RAFAEL JOSÉ FRABETTI, como líder de bancada. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente lembrou os senhores vereadores que as Sessões Ordinárias retornam em 05 de fevereiro às 17h15 e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de janeiro de 2024. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES Presidente FÁBIO SANTOS 1º Secretário Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2024 RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09h, para deliberação das seguintes matérias: ITEM I – Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil “Adriana Rebustini de Almeida” Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM IV – Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM V – Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Observação: Atendendo ao disposto no § 2º do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação da propositura, deverá ser deliberado pela maioria absoluta dos membros a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público, sob pena de estar prejudicada a matéria. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).