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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2006-06-26
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Câmara Municipal de Garça Ijo
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros.
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 21® Sessão Ordinária de
dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 20® Sessão Ordinária de 2006 e da 15® e
16® Sessões Extraordinárias de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr.
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Ofício n®. 523/2006, At. Requerimento n°. 234/2006 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Ofício
n®. 525/2006, At. Requerimento n°. 231/2006 - Wilson Alves. Ofício n®. 531/2006, At. Requerimento n®.
229/2006 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 532/2006, At. Requerimento n°. 232/2006 - Wilson Alves.
Ofício n°. 539/2006, At. Requerimento n°. 233/2006 - Wilson Alves, Ofício n®. 561/2006, At. Requerimento
n®. 238/2006 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n°. 562/2006, At. Requerimento n®. 235/2006 - Cornéiio
Cezar Kemp Marcondes. Ofício n®. 567/2006. Encaminhando cópia dos Decretos de suplementação n®s
6.515/2006 e 6.522/2006, emitidos nos meses de maio e junho/2006. Ofício n®. 579/2006, Encaminhando
cópias das Leis Municipais n®s 4.006 e 4.007/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Resolução n®. 4/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que
dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Lei n®.
60/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que declara de utilidade pública a Associação
Garcense de Equoterapia. Projeto de Lei n®. 61/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros,
que regulamenta a instalação de cercas energizadas no Município, bem como revoga a Lei Municipal n°.
3.881/2005. Todos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo plenário e encaminhados
pelo Senhor Presidente âs Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. Requerimentos
números: 270/2006 - José Maria Piola, solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica do
prolongamento da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, até o cruzamento com a Rua Sergipe. 271/2006 - Wilson
Alves, solicitando do Prefeito informações sobre autuação de instituições financeiras em desacordo com os
preceitos da Lei Municipal n®, 3,882/2005. 272/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações
sobre jornada semanal de trabalho de servidores lotados no cargo de auxiliar de saneamento. 273/2006 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre transporte de doentes para a cidade de São Paulo
ou outro grande centro. 274/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o processo
licitatório para pintura do prédio que abriga a "Casa da Agricultura". Todos os Requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 391/2006 - Sebastião Toldato Galego,
sugerindo a instalação de um ponto de ônibus na proximidade do trevo de acesso â Marilia, quando da
duplicação da via de acesso. 392/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de mastros de
sustentação da rede de voleibol na quadra de areia do Conjunto Poliesportivo Modesto da Costa. 393/2006
- Sebastião Toldato Galego, sugerindo a destinação de médico pediatra para atendimento na unidade de
saúde do Distrito de Jafa, 394/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo erradicação de árvore
localizada defronte o imóvel de n®. 487 da Rua José Rosário, que se encontra atacada por cupins e seca.
395/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a aquisição de equipamento de iluminação artificial para
utilização no Cemitério Municipal, quando da ocorrência de sepultamentos no período noturno. 396/2006 -
Sebastião Toldato Galego, sugerindo orientação aos garis para que evitem jogar o lixo nos bueiros.
397/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Barão
do Rio Branco com a Rua Heitor Penteado. 398/2006 - José Maria Piola, sugerindo a limpeza do recinto da
Feira Livre, antes do inicio das feiras {quartas e sábados). 399/2006 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes,
sugerindo apoio às suas reivindicações junto á FIESP e SESI, para instalação no Município de Escola
Industrial, Centro de Atividades para o Trabalhador da indústria e gestões junto ao empresariado para
investimentos em Garça. 400/2006 - Wilson Alves, Sugerindo â pintura de redutor de velocidade localizado
próximo a estátua do Cristo Redentor, no Jardim Paineiras. 401/2006 - Wilson Alves, sugerindo reparos no
semáforo instalado entre as ruas Barão do Rio Branco e Carlos Ferrari. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta
Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções ^wpieros: não houve apresentação de
Câmara Municipal de Garça
EsCado de São Paulo
moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - GARÇA, At. Requerimento
n®. 25/2006 - Pedro Henrique Scartezini. SAAE - GARÇA, Encaminhando o Balancete da Receita e
Despesa do mès de MAIO/2006. Câmara Municipal de Assis, Encaminhando cópia da Moção n®. 387/2006,
de autoria dos vereadores daquela Casa de Leis, que manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo,
para que o IPVA seja parcelado em seis ou mais vezes. Câmara Municipal de Cubatâo, Encaminhando
cópia do Requerimento n®. 78/2006, de autoria do Ver. Joâo Santana de Moura Villar, no qual solicita apoio
para a aprovação do Projeto de Lei n®. 296/03, de autoria do Sen. Paulo Paim, que altera o artigo 29, da Lei
n®, 8.213/91, e revoga os artigos 3®, 5®, 6® e 7® da Lei 9.876/99, modificando a forma de cálculo dos
benefícios da Previdência Social. Dep. Estadual Vinícius Camarinha, Informando a liberação da emenda
orçamentária no valor de R$ 30.000,00 destinados a APAE no Município de Garça. Ministério da Saúde,
Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de
Garça, Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o
que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n®.
50/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercido de 2007. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON
ALVES; disse que na qualidade de relator do referido projeto e após cuidadoso estudo, aferiu que o
programa orçamentário apresentado pelo Senhor Prefeito foi feito com a maior eficácia possível, apenas
disse discordar com o relatório da LDO onde se lê que a condição econômico-financeira do Município não é
satisfatória, tendo em vista que a própria Casa tem aprovado algumas suplementações financeiras que
atestam que, na verdade, a situação econômica do Município, senão é excelente, é, pelo menos,
satisfatória. Disse também esperar que a quando da elaboração da execução do orçamento, o faça em
conformidade com a LDO, atentando para que não ocorram omissões em itens do programa orçamentário
que estejam enunciadas na LDO. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o de
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e
não havendo oradores inscritos para à EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vi< eis de junho de dois mj^e seis.-.-
Vilson Alves
Secretário
Adamjrw^i
/ '"PRES ,cjp<fe Barros Dente

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