sessao nº 2

U)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE ER EADORES
DE FEVEREIRO DE 2024
OBSERVAÇÕES
VEREADOR
1 [ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FIL NS “PR ESENTE
2 | ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA BACNO PRESENTE
3 lr MARCELO MIRANDA A PRESENTE
4 ELAINE OLIVEIRA ST PRESENTE
5 | FABINHO POLISINANI = PRESENTE
É | FÁBIO SANTO PRESENTE
?7 ILico PRESENTE
8 T |
LUCAS CATETO PRESENTE
9 MARQUINHO MOREI PRESENTE
10 |pepRO SANTOS PRESENTE |
11 [RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 | RODRIGO GUTIERRES | PRESENTE
1º |TENENTE ALMEIDA PRESENTE
PRESENTES: 43
AUSENTES: O Di

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
2ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM15 DEFEVEREIRO DE2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
1ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: • Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de imóvel públicos - "Complexo Esportivo e Lazer Valdir Tramontini". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário
Municipal. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 26/2024, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais), destinado a suplementar a subvenção econômica de que trata a Lei Municipal nº 5.566/23. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 27/2024, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), destinado ao pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção de logomarca ao Programa
"Adote uma Nascente". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei
nº 28/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo
IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 10.000,00
(dez mil reais), destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85
(duzentos e dez mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os
recursos da CIP - Contribuição de Iluminação Pública. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 248.278,02 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e
dois centavos), objetivando utilizar os recursos do Fundo Municipal de Esportes, Convênio nº 00440/2023 Governo do Estado de São Paulo - Programa Centro de Formação Esportiva e Convênio
federal - Programa Esporte para Todos. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. •
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Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 1.604.128,56 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis
centavos), objetivando utilizar os recursos do QSE - Quota Salário Educação. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando utilizar os
recursos próprios. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. • Proposta de Emenda
à Lei Orgânica do Município nº 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e
Pedro Santos, que altera a Lei Orgânoca do Município de Garça, dispondo sobre a competência para
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do município de Garça. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da Assistência
Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para os profissionais da
enfermagem. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS . Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal.Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico
Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José Guilherme Negrão Peixoto. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título deCidadão Benemérito
ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS , RAFAELFRABETTI , MARQUINHO MOREIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para
a aprovação da Matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTOS: 44 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias no recinto da feira livre, como a instalação de câmeras de
monitoramento, recolocação do sombrite que fora retirado, e informar quais ações serão tomadas para
evitar os furtos de fiação. 45 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil nas
proximidades do campinho de futebol no Jardim Sol Nascente. 46 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um aumento real e significativo no vale- alimentação dos servidores públicos municipais. 47 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito diversas informações em relação às obras da unidade de saúde da família de Vila Rebelo. 48 de
2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar quais são os planos da atual
Administração para diminuição da população de animais abandonados, bem como informar se há algum
projeto em andamento para abrigar esses animais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
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vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA , ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO . 49 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral, instalação de bancos e
traves no campinho de futebol localizado na Rua Projetada 2, no Jardim São Lucas. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCOS
DOS SANTOS BACANA . 50 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
ao Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, Ver. Dr. Marcelo Miranda, para que
informe a possibilidade de realizar uma audiência pública para tratar sobre o piso do magistério, e que
seja convidado o Sr. Prefeito, o Vice-prefeito e a secretária de educação. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA . 51 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Exma. Deputada Estadual Analice Fernandes seus valorosos préstimos no
sentido de liderar uma frente parlamentar visando à isenção do pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotores -IPVA- a famílias que possuam filhos autistas. 52 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Repúdio ao Sr. Prefeito, João
Carlos dos Santos e à secretária municipal de educação, Janete Conessa por não terem ainda concedido
o piso do magistério aos docentes de nosso município, mostrando total descaso com a classe. 53 de 2024
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos
ao aluno exemplar da Etec Monsenhor Antonio Magliano, Carlos Eduardo dos Santos da Silva, por ter
sido selecionado para participar do Intercâmbio Cultural do Centro Paula Souza. 54 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o que realmente foi
realizado para sanar os apontamentos apresentados no relatório do TCESP de acompanhamento das
contas anuais do 2º quadrimestre de 2023. 55 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de pajens no município. 56 de 2024
Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito informar qual a programação de limpeza/roçagem dos
terrenos e áreas públicas no distrito de Jafa, em especial o Residencial Vista Verde. 57 de 2024 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro
ou próprio público o nome da Sra. Natália Maria da Conceição. 58 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informar a possibilidade de de tomar
providências urgentes no sentido de instalar uma porta em um dos corredores da USF Dr. Ernesto Gaion, no distrito de Jafa. 59 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito
informações sobre programa de transporte escolar para unidades de ensino estaduais do município. 60
de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se houve alguma
alteração no entendimento do TCESP com relação ao transporte de alunos que não se enquadram na
educação básica. 61 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito
informar qual o montante gasto com a compra de veículos automotores equipados com ar condicionado
entre os anos de 2021 a 2024. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCOS DOS SANTOS BACANA . 62 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informações sobre praças esportivas abandonadas. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI , DR. MARCELO MIRANDA , MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA , PEDRO SANTOS , RAFAEL FRABETTI . 63 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a instalação de piso tátil direcional em calçamento intertravado no Lago Artificial J. K. Williams. 64 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar o montante global pago
no último exercício a título de multas pelo não recolhimento de tributos (e-Social, Receita Federal, etc), bem como contas de fornecedores (telefone, energia, internet, etc.). 65 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações sobre a rede municipal de ensino. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: PEDRO SANTOS . 66 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
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informações sobre o material escolar distribuído às crianças da rede municipal de ensino. 67 de 2024
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o quadro de funcionários da escola João
Crisóstomo. 68 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando informações ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos gastos e do andamento das obras do Centro de
Educação e Inovação – CEI. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL
FRABETTI , ANTONIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA , FABINHO POLISINANI , PEDRO
SANTOS , DR. MARCELO MIRANDA , RAFAEL FRABETTI , PEDRO SANTOS. Colocados em
votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , FABINHO POLISINANI , ANTONIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA , DR. MARCELO
MIRANDA , ELAINE OLIVEIRA , ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO , LICO . Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO FRANCOS DOS SANTOS BACANA , ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO . Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, quinze de fevereiro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A
REALIZAR-SE NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), objetivando utilizar os recursos da
Assistência Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para os
profissionais da enfermagem. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos destinados à OSC
"Lar dos Velhos Frederico Ozanam", constante na Emenda nº 20230120001, do Deputado Federal José
Guilherme Negrão Peixoto. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Fábio Santos, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).