sessao nº 6

. a
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
2 | ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE
3 |DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
“| ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
5 | FABINHO POLISINANI PRESENTE
É | FÁBIO SANTOS p PRESENTE
” |uco PRESENTE
é LUCAS CATETO es PRESENTE
9 MARQUINHO MOREIRA | PRESENTE
ia PEDRO SANTOS = PRESENTE
11 | RAFAEL FRABETTI HRESENTE |
12 | RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
13 | TENENTE ALMEIDA , PRESENTE |
presença.
PRESENTES: 1) (AO
O Tenente Almeida
AUSENTES: — 2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
6ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 11 DE MARÇO 2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO:FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa
Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e
audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do
Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata
da 5ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:- Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Prefeito, que
autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa Plastec Usinagem Ltda. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na categoria econômica 33.90.40.00
serviços de tecnologia da informação, por anulação da ficha 171, categoria econômica 33.90.39.000 outros serviços de
terceiros pessoa jurídica. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 53/2024, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar osrecursos
da emenda parlamentar de autoria do vereadorTenenteAlmeida. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 297.538,45
(duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os
recursos de emenda parlamentares de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização da Chácara 20, localizada na Rua
Cora Coralina nº 952, Jardim Gisele. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra D, localizado na estância São
Sebastião. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice José Nassif, Jardim
Imperador. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza
de utilização do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro Morada do Sol. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do vereador Tenente
Almeida. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando
a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda
parlamentar de autoria do vereadorAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos.- Projeto de LeiComplementar nº 06/2024, de autoria do Prefeito, que altera a LeiComplementar
nº 03/2024 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas
autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa, que fixa ossubsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. presidente lembrou
que no dia 14 de março seria realizada a 4ª Sessão Solene de 2024 para entrega do Título de Cidadã Garcense à Sra. Janete Aparecida Barros Aranha Conessa e do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gonzaga Conessa. A Mesa
informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 39/2024, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na categoria econômica
33.90.40.00 serviços de tecnologia da informação, por anulação da ficha 174, categoria econômica 33.90.39.000 outros
serviços de terceiros pessoa jurídica. Colocada em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos.AMesa
informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 47/2024, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando utilizar os recursos da emenda parlamentar de autoria do
vereador Tenente Almeida. Colocada em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa
informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 49/2024, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de emenda parlamentares de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio
Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida. Colocada em votação a solicitação foi
aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Colocada em votação a
solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o
Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes
à sessão. ITEM 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e
Pedro Santos, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça, dispondo sobre a competência para denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do município de Garça. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 1ª discussão e votação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez
mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribuição de
Iluminação Pública. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos
estaduais - exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 4 -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milhão, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos federais - exercício anterior.Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.093,35 (três mil e noventa e três reais
e trinta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 6 - Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe deR$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e
votação. ITEM 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que outorga o
Título de Cidadão Garcense ao Sr. Roberto Sella. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE
ALMEIDA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Atendimento ao Requerimento nº 137/2024, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convidando o Comandante da 4ª Cia da Polícia Militar, Capitão Marcelo
Cordeiro Marcelino Paes, para que compareça na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de março de 2024, a
partir das 17h15 para falar sobre a segurança pública em nosso município. INDICAÇÕES: 20 de 2024 Autor: Pedro
Santos: Sugerindo ao prefeito realizar a poda da árvore localizada na Rua Garabed Chekerdemian, defronte ao numeral
31. 21 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar o plantio de árvores nas imediações da área
onde será (ou seria) construída uma unidade de saúde na Avenida Victor Hugo Boareto, no bairro João Zapata. REQUERIMENTOS: 155 de 2024 Autores: Elaine Oliveira, Tenente Almeida: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), considerado a tropa de
elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, atualmente, está sob o comando do Tenente Coronel PM
Fábio Domingues Pereira, pelo excelente trabalho realizado em nosso município de Garça. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 156 de 2024 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime pela significativa contribuição ao
cenário esportivo local e internacional. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE
ALMEIDA. 157 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao
atleta Gabriel Rodrigues, como forma de reconhecimento oficial de seu esforço, dedicação e sucesso no jiu
jitsu, representando com excelência a cidade de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
TENENTE ALMEIDA. 158 de 2024 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos a Sra. Letícia Mancuzo de Brito pelo excelente trabalho desempenhado na USF Labienópolis desde
de maio de 2023.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 159 de
2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar o que será feito para
cumprir a promessa de recomposição da perda do vale-alimentação dos aposentados. 160 de 2024 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao SAAE informar quando será finalizado o reparo feito
em instalação localizada na Rua Cel. Joaquim Piza, 160. 161 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações em relação a obra de revitalização do atrativo turístico Lago
Artificial Prof. J. K. Wiliams. 162 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações
e Aplausos à FATEC Garça “Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura” pelo transcurso de seus 20 anos
de fundação em nosso município. 163 de 2024 Autores: Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer o cadastramento e início de
castração de animais no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS
CATETO. 164 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar se já foi notificado o
proprietário e quando será feita a limpeza do terreno localizado no cruzamento entre as Ruas Eumene com
Gabriela. 165 de 2024 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem
Kauê Benitez por ter sido eleito o melhor chapeiro do ano na pesquisa “Melhores do Ano” realizada pela
Empresa Next Pesquisas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 166 de
2024 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Hamburgueria O Batista por
ter sido eleita a melhor Hamburgueria e o melhor chapeiro do ano na pesquisa “Melhores do Ano” realizada
pela Empresa Next Pesquisas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LUCAS
CATETO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI. 167 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se houve
algum repasse à empresa de transportes Raptur em 2024. 168 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando que
seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, para que
compareça na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2024, a partir das 17h15 para prestar
esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria. 169 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos às Irmãs Franciscanas de Sissen pelo transcurso de seus 170 anos de
existência. 170 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar quanto foi
gasto nos últimos seis meses de diesel com o gerador do poço profundo. 171 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar quanto foi gasto até o momento com aluguel do gerador
do poço profundo. 172 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas informações em
relação à quadra poliesportiva da EMEF Profª Orane Avelino de Souza. 173 de 2024 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade no calçamento
interno do lago artificial feito recentemente, para que os cadeirantes possam ter acesso ao bosque das
cerejeiras. 174 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar
câmeras de segurança na atual saída/entrada de alunos e no portão próximo à quadra coberta da EMEF
Professor Edson Jose Puga. 175 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Convidando a presidente do Conselho
Tutelar de Garça, Sra. Neide Luiz Eduardo, para que compareça na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no
dia oito de abril de 2024, a partir das 17h15 para falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem
como os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar em nosso município. 176 de 2024 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de
emenda parlamentar no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para obras de
infraestrutura em nosso município. 177 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar
a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto nos arredores da creche Karina Lopes Chiquini. 178 de
2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre substituição das cadeiras da sala
de espera da Unidade de Saúde da Família Dr. José Barbosa - Região Oeste, bem como informar a
possibilidade de proceder o conserto do ventilador. 179 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
prefeito informar quais providências serão adotadas para melhorias no trânsito no cruzamento da Rua Maria
Izabel com Avenida Faustina. 180 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações
sobre coberturas para os pontos de ônibus. 181 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar a substituição do bebedouro existente na Unidade de Pronto
Atendimento- UPA. 182 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a cobertura do teto do Terminal Rodoviário, tendo em vista a presença frequente de
pombos no local, o que tem gerado diversos transtornos, incluindo sujeira e a propagação de agentes
patogênicos existentes nas fezes dessas aves, bem como informar se está sendo pago adicional de
insalubridade aos responsáveis pela limpeza do local. 183 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore localizada na Rua Liberdade, próximo ao
numeral 135, no distrito de Jafa. 184 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a erradicação da árvore localizada na Rua Manoel da Costa, próximo ao numeral
303, no distrito de Jafa. 185 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
possibilidade de realizar a reforma geral, poda das árvores e instalação de iluminação na academia ao ar livre
localizada ao lado do campo de futebol “Rafael Paes de Barros”, no distrito de Jafa. 186 de 2024 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando à CPFL para que informe a possibilidade de realizar vistoria geral e reparos
na iluminação pública no distrito de Jafa, em especial no Residencial Vista Verde, que, embora o bairro seja
novo, há muitos postes com a iluminação queimada. 187 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando à
concessionária EIXO, para que informe a possibilidade de realizar os reparos necessários na pavimentação
asfáltica na alça de acesso ao bairro rural Itiratupã, no Pontilhão “Belarmino dos Santos”, no distrito de Jafa. 188 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem e
limpeza geral no trecho da Rua Alfredo de Souza Castro que conduz a B1. 189 de 2024 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar como estão os estudos para construção da Praça com espaço
musical na área localizada ao lado do Teatro Municipal. 190 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informar se há algum planejamento para recuperação e revitalização do lago artificial. 191 de 2024
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou
próprio público o nome do Sr. Marcílio Pereira do Nascimento. Colocados em votação todos os
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, ELAINE OLIVEIRA, TENENTE ALMEIDA. Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de março de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 11 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria dos
vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que altera a Lei Orgânica do
Município de Garça, dispondo sobre a competência para denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do município de Garça. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. 1ª discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 210.950,85 (duzentos e dez mil, novecentos e
cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da CIP - Contribuição
de Iluminação Pública. 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.158.828,29 (um milhão, cento e cinquenta e oito
mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), objetivando utilizar os recursos
estaduais - exercício anterior. 2ª Discussão e Votação. ITEM 4 - Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.024.638,53 (um milhão, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), objetivando utilizar os recursos
federais - exercício anterior. 2ª Discussão e Votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.093,35 (três mil e noventa e três reais e trinta e
cinco centavos), objetivando utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação. ITEM 6 - Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 7.364,45 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro
reais e quarenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ITEM 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador
Tenente Almeida, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Roberto Sella. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).