sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
2 1 ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE
é DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE |
4 [ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
9 | FABINHO POLISINANI ) | PRESENTE
6 FÁBIO SANTOS 1 PRESENTE
T [tico [PRESENTE
8 | Luca PRESENTE
9 [MARQUINHO voReRA o PRESENTE
18 PEDRO SANTOS PRESENTE
1 | RAFAEL FRABETTI A, PRESENTE
'2 |RoDRIGO GUTIERRES boy eo PRESENTE
13 |TENENTE ALMEIDA PRESENTE
PRESENTES: HA
AUSENTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 7 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se
a 7ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana,
Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Foi respeitado um minuto de
silêncio em razão do falecimento dos Srs. Fábio Henrique Pozilaqua e Ari Braga. O Sr. Presidente
colocou em votação a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade
de votos. PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:- Projeto
de Lei nº 62/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$
170.076,91 (cento e setenta mil, e setenta e seis reais e noventa e um centavos), objetivando utilizar os
recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Lico. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO),
autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), objetivando
utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Pedro Santos.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 91.692,30,00 (noventa e um mil,
seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas
parlamentares de autoria dos vereadores Elaine Oliveira, Fábio Santos e Rafael Frabetti. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO),
autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 63.384,60 (sessenta e três mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de
autoria dos vereadores Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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crédito especial, no importe de R$ 31.692,30 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois mil reais e
trinta centavos), objetivando utilizar os recursos de emendas parlamentares de autoria do vereador
Rafael Frabetti. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
67/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de novembro de 1991, que
dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das
fundações municipais. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
68/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 57.499,77
(cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao Fundo
Municipal de Turismo. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei
nº 69/2024, de autoria do Prefeito, que institui a gratificação por desempenho para diretores escolares
no município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal
nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Defesa Civil (CONDEC) do município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 96/2023 que dispõe sobre regras e diretrizes, no âmbito do
Poder Executivo, para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da Comissão de
Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. AVISOS: O Sr. presidente lembrou que nesta semana a teremos a seguinte programação na
Câmara Municipal: - Terça -feira, 19/3, às 19h - Audiência Pública para discutir sobre os seguintes
projetos: - Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que
dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do
município de Garça e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro
Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de
guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça; - Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria
do Prefeito, que altera a natureza de utilização da Chácara 20, localizada na Rua Cora Coralina nº 952,
Jardim Gisele; - Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do
lote 09 da quadra D, localizado na estância São Sebastião; - Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 328 da quadra 11, localizado na Rua Alice José
Nassif, Jardim Imperador; - Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de
utilização do lote 13 da quadra E, localizado no bairro Campo Belo; e - Projeto de Lei nº 59/2024, de
autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 05 da quadra Q, localizado no bairro
Morada do Sol. - Quarta-feira, 20/3 - Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Finanças para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, às 10h, 16h e 19h.
- Audiência Pública da Câmara às 20h, para discussão do Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria
da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras
providências. - Sexta-feira, 22/3, 20h - Sessão Solene para entrega do Título de Cidadã Garcense à Sra.
Deputada Letícia Aguiar. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 10/2024, de
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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autoria do Prefeito, que institui a Política Municipal de Educação nas Escolas em Tempo Integral da
Rede Municipal de Ensino de Garça e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos, passando para a votação. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2
- Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção
de logomarca ao Programa "Adote uma Nascente". Colocado em votação nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei 4.715 de 2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, RAFAEL FRABETI, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL
FRABETTI, PEDRO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que
o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
ITEM 4 - Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da
alienação de bens do tesouro - exercício anterior. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: Atendimento ao
Requerimento nº 138/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convidando o
delegado da Polícia Civil, Dr. Adriano Marreiro dos Santos, para que compareça na 7ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 18 de março de 2024, a partir das 17h15 para falar sobre a segurança
pública em nosso município. REQUERIMENTOS: 192 de 2024 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informar possibilidade de incluir no cronograma de obras o
recapeamento da Rua Floriano Peixoto. 193 de 2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao
prefeito informar possibilidade de instalar duas ou mais câmeras de monitoramento na entrada
no bairro Residencial Monte Verde. 194 de 2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito
informar possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no cruzamento das Ruas Princesa
Izabel com São Francisco em Vila Araceli. 195 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem da vicinal que liga o distrito de Jafa
ao bairro rural Itiratupã. 196 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informações sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias na EMEF Professor Edson
José Puga. 197 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar quais as
alterações sofridas na concorrência nº 16/23 que trata de iluminação pública. 198 de 2024
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar como está sendo feito o controle,
prevenção e o atendimento de pessoas com sífilis, gonorreia e herpes genital, em especial,
menores de idade. 199 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações
sobre a possibilidade de realizar melhorias na EMEF Professor Edson Jose Puga. 200 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Deputado Federal Rodrigo Gambale solicitando seus
valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto ao governo federal visando o
encaminhamento e liberação do kit equipagem do conselho tutelar ao nosso município. 201 de
2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se a municipalidade fornecerá kit
Páscoa aos alunos da rede municipal de ensino. 202 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos às mães dos alunos da APAE Garça por todo empenho
e dedicação com seus filhos. 203 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e quais providências serão tomadas em relação
aos constantes casos de furtos de fios da iluminação do recinto da feira livre. 204 de 2024
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar quais
medidas foram adotadas conforme estabelece a legislação aplicável em relação ao alerta do
TCESP que a prefeitura superou o limite do artigo 167-a (95,00%) da Constituição Federal de
1988. 205 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de implantar uma área de lazer para os pets em nosso município. 206
de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar manutenção da iluminação pública e instalação de lixeira no
cruzamento das ruas Silvio Serveline com Júlio Prestes. 207 de 2024 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre projeto de lei que será
encaminhado para a Câmara propondo uma reestruturação do SAAE. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA,
FABINHO POLISINANI. 208 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o resultado financeiro de 2023.
209 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações
sobre a fiscalização de venda de bebida alcoólica para menores durante o Cerejeiras Festival.
210 de 2024 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Enéas
Sport pelo transcurso de seu 25º aniversário de fundação. 211 de 2024 Autor: Lico: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Antonio Gonçalves Roldão Filho e Marcos
Roldão pela iniciativa e excelente trabalho que desempenham em sua página na rede social
Facebook, na qual vem resgatando a história do esporte garcense e regional, trazendo
informações sobre agremiações esportivas do passado e atuais. 212 de 2024 Autor: Lico:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento dos 2 quarteirões
da Rua Presidente Dutra, bem como da Rua Francisco da Silva Braga, que não receberam essa
importante obra de infraestrutura. 213 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando a
possibilidade de realizar a poda da árvore e desentupir o bueiro localizados no cruzamento das
Ruas João Manzano com Eumene. 214 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome
da Sra. Ana Maria dos Santos Oliveira. 215 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando a
possibilidade de realizar a manutenção necessária na ponte de madeira que leva até o poço
profundo do Aquífero Guarani. 216 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando a
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
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possibilidade de realizar a pintura dos equipamentos esportivos localizados próximo à estátua
de São Pedro no distrito industrial, bem como a instalação de bancos. 217 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando a possibilidade de disponibilizar acesso à internet wi-fi em
locais de convivência dos funcionários públicos para utilização em horário de almoço.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 218 de
2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos
valorosos policiais Cabo Perez, Cabo Fenile e Soldado Ferris, em reconhecimento à heroica e
determinada atuação que resultou no salvamento da vida de um recém-nascido de apenas 15
dias. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 219 de
2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando à nobre deputada estadual Clarice Ganem, para que
envide esforços junto ao governo do estado visando contemplar nosso município com o
Programa “Meu Pet Container”. 220 de 2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito
informar se há estudos visando instalar em nossa cidade um hemocentro para coleta de doação
de sangue. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 221 de
2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Ministério Público da
Comarca para que informe como está o andamento do IC nº14.0269.0001406/2022-2, SEI nº
29.0001.0267156.2022-92 envolvendo a desapropriação do Sítio “São Benedito”. 222 de 2024
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações em
relação à viagem do Prefeito a Campos do Jordão na semana de 18 a 22/03/2024. Colocados
em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo
no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA , PEDRO SANTOS, LICO , RAFAEL FRABETTI .
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os
vereadores: PEDRO SANTOS , TENENTE ALMEIDA , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
 BACANA , RAFAEL FRABETTI . Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de março de
2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que institui a Política
Municipal de Educação nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Garça e
dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao
pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção de logomarca ao Programa "Adote uma
Nascente". Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei 4.715
de 2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da alienação de bens do tesouro - exercício anterior. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data
supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).