sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
- . N
3º SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2024, REA ADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
GARE
VEREADOR OBSERVAÇÕES
) PRESENTE
2 —
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACÁ PRESENTE
3
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
4
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
5
FABINHO POLISINANI PRESENTE
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FÁBIO SANTOS |. x PRESENTE
” luco ASO e PRESENTE
8 | )
LUCAS CATETO F PRESENTE
9 | ——— i
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
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PEDRO SANTOS PRESENTE
11 |
RAFAEL FRABETTI NL PRESENTE
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RODRIGO GUTIERRES | UM = PRESENTE
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TENENTE ALMEIDA ( PRESENTE
presentes: 13
AUSENTES: À)

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 3 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às nove horas, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores
Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as
imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de
tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da
Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à
sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 -
Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção
de logomarca ao Programa "Adote uma Nascente". Colocado em votação nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em ª discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais), objetivando utilizar os recursos da alienação de bens do tesouro - exercício anterior.
Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação.
Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de março de 2024. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 10/2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se
no dia 18 DE MARÇO DE 2024, APÓS A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, para deliberação das
seguintes matérias:
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao
pagamento do prêmio referente ao concurso para seleção de logomarca ao Programa "Adote uma
Nascente". 2ªDiscussão e Votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), objetivando utilizar os recursos da alienação de bens do tesouro - exercício anterior. 2ª Discussão
e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).