sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA
VEREADOR
EM 03 DE ABRIL DE 2024
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE
2 A
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA (A B | PRESENTE
2 | pr MARCELO MIRANDA e PRESENTE
* |ELAINE OLIVEIRA dl o ALSO PRESENTE
> | FABINHO POLISINANI 2 AUSENTE
É |FáBiO SANTOS PRESENTE
” luco AUSENTE
º | LUCAS CATETO PRESENTE
9 [MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
Lá PEDRO SANTOS AUSENTE
1 [RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 | RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
a TENENTE ALMEIDA PRESENTE
£
PRESENTES: JO
AUSENTES: D
Certifico a presente lista de presença.
Fábio Sa
1º Se
OBSERVAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 03 DEABRILDE 2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às nove
horas, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e TenenteAlmeida, 2º Secretário, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. A
Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada
pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e TenenteAlmeida, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei
Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Colocado em votação nenhum vereador fez
uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas.ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2024 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOSBACANA, RAFAEL FRABETTI. Em votação
o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Complementar nº 96/2023 que dispõe sobre regras e diretrizes, no âmbito do Poder Executivo, para atuação do
agente de contratação, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 09/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 08/2015, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, três de abril de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15/2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 03 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09 HORAS, para deliberação das seguintes
matérias:
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei
Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Pareceres das
Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 03/2024 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 96/2023 que dispõe sobre regras e diretrizes, no âmbito do Poder
Executivo, para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da Comissão de
Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).