| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2006-06-19 |
| native_id | 559 |
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Câmara Municipal de Garça 128 Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 20* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2006 PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS. MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc” e JOSE MARIA PIOLA “ad hoc” SECRETARIO: WILSON ALVES Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros, Presidente e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 20® Sessão Ordinária de dois mil e seis Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 19® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos, Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 57/2006, que altera a Lei Municipal n" 4,002/2006, que autorizou celebração de convênio para o desenvolvimento e a utilização do Projeto "Mapa de Exclusão/lnclusâo Social e das Carências Socioeconômicas, Urbanísticas e Ambientais de Garça". Projeto de Lei n® 58/2006, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais nos Distritos Industriais III e IV. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou os projetos Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou o encaminhamento dos projetos às Comissões Permanentes da Casa, para exararem pareceres acerca dos aspectos pertinentes a cada comissão. Oficio n® 509/2006, At. Requerimento n® 213/2006 - Wilson Alves^^^ Oficio n 499/2006 At Requerimento n® 214/2006 - Wilson Alves. Oficio n® 527/2006, At. Requerimento n 219/2006- Wilson Alves Oficio n® 528/2006, At. Requerimento n® 221/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 526/2006 At. Requerimento n® 226/2006 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 501/2006, At. Requerimento n° 227/2006 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n® 530/2006, At. Requerimento n° 228/2006 - Wilson Alves. Oficio n® 533/2006, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.003, 4.004 e 4.005/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 59/2006, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal N° 3.878/2005, que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de silêncio urbano, no tocante a permissão para funcionamento de "carros de som". Após considerado Objeto de Deliberação pela unanimidade em Plenário, o projeto foi a encaminhado, por determinação do Senhor Presidente as Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. Requerimentos números: 259/2006 ● Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o déficit habitacional do Municipio. 260/2006 José Maria Piola. solicitando à direção da Loja Combat para que mantenha suas luminárias acesas no período noturno. 261/2006 - Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito informações sobre construção de sala própria para a instalação de padaria artesanal na EE Prof® Norma Mónico Truzzi. 262/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a solicitação à esfera estadual de Governo, para transformação do Município em Arranjo Produtivo Local e redução da carga tributária para produtos da área de eletroeletrônica 263/2006 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informação sobre a possibilidade de no interior da antida Cadeia celebração de parceria para viabilizar a instalação de cobertura metálica Pública, para servir como área para emplacamento de veiculos. 264/2006 - Massao Ogawa, Governo do Estado, recursos para a pavimentação de vias públicas do Jardim Mondrian. 265/2006 Massao Ogawa, solicitando ao Governo do Estado, igualar o Adicional Operacional de policiais militares, em todos os municípios, bem como seja estendido aos inativos e pensionistas. 266/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre adesão em parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal. 267/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a ausência de médicos nas unidades de saúde do Município no último dia 16 de junho. 268/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, entrância intermediária, conforme exposição de expedir resolução elevando a Comarca de Garça para motivos anexa 269/2006 - Valdemar Zimiani, solicitando á CPFL, a substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação pública da Rua Júlio Bertolucci n® 46, no distrito de Jafa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 385/2006 - Jose Mana Piola, sugerindo a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas do Bairro Jardim Paulista. 386/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a colocação de tranca na parte interna da porta do banheiro femininçKjdo Velório do Distrito de Jafa. 387/2006 - Sebastião Toldato GalegoAsugerindo a construção de Was de concreto nas proximidades da quadra poliesportiva da EE Prof® Nõrma Mônico r / 127 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Truzzi. 388/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos e/ou substituição do piso da quadra poliesportiva da EE Prof®. Norma Mônico Truzzi. 389/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a abertura do prolongamento da Rua Alagoas, com a realização de serviços de infra-estrutura básica. 390/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a instalação de um ponto de ônibus coberto na parte final da Rua Cel. Joaquim Piza - saída para Álvaro de Carvalho. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CDHU - São Paulo, At. Requerimento n® 134/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo restante destinado ao Expediente, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: ressaltou que a ausência de médicos nas unidades de saúde no último dia 16 de junho, ocasionou um grande fiuxo de atendimento no Pronto Socorro, destacando que é esse problema que vem expondo sistematicamente junto à Casa, pois esse aumento de atendimento interfere na qualidade do serviço oferecido, além de sobrecarregar os médicos que ali atuam. Disse que seis PASs estavam sem atendimento médico naquele dia, aumentando o fluxo de atendimento com pacientes vindos da cidade de Ubirajara. Ressaltou que gostaria de saber também se os médicos ausentes ao serviço residem ou não no Município, lembrando que seu pai. que Já está com mais de oitenta anos de idade, compareceu normalmente ao serviço. Ressaltou que o Hospital é essencial para o serviço local de saúde, defendendo uma parceria para preservação de um atendimento com qualidade e satisfatório. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 65/2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/2006, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, estabelecendo normas para a distribuição de folhetos propagandisticos nas áreas urbanas do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. O Sr. Presidente, atendendo determinação regimental, solicitou ao vereador Marcos Lopes Miranda para que assumisse a presidência da Mesa Diretora. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por maioria de votos - sete votos favoráveis e um contrário. O vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora. ITEM II - Projeto de Lei n° 56/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, revogando a Lei Municipal n° 3.660/93 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Garça, e suas alterações. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. O Sr. Presidente solicitou ao vereador José Maria Piola para que assumisse a presidência da Mesa Diretora, visto o impedimento dos membros da Mesa Diretora, autores do projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, oonforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual se inscreveram os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: destacou que estava solicitando à direção da Loja Combat para que mantivesse acessas suas luminárias, visando oferecer um melhor aspecto aquela região central do município, ponto de encontro tradicional de pessoas de todas as idades. VALDEMAR ZIMIANI: teceu comentários a respeito de reportagem veiculada em revista recebida pelos vereadores, da FACESP, versando sobre o empenho de entidade sindical junto ao Governo Federal para garantir o reajuste de 5% nos vencimentos dos aposentados, ressaltando que era uma conquista que não merecia muitas comemorações, pois os aposentados recebem uma quantia pifia, que mal dá pra custear suas despesas básicas. Disse que a obrigação da entidade sindical é lutar pela melhoria dos vencimentos da categoria, para que possam viver dignamente, apôs colaborar decisivamente para o desenvolvimento do pais. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de junho de dois mil e Jose Mana Piola Presidente “ad hoc