sessao nº 13

U)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
OBSERVAÇÕES
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FI [ Vs PRESENTE
2 | ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA A PRESENTE
3 |pr. MARCELO MIRANDA | PRESENTE |
4 | ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
9 | FABINHO POLISINANI PRESENTE
o PRESENTE
, PRESENTE
ê PRESENTE
é PRESENTE
10 | PRESENTE
Hi PRESENTE
|
12 PRESENTE
18 PRESENTE |
PRESENTES: 1S
AUSENTES: O

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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 29 DEABRIL2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e nove dias domês de abril de dois mil e vinte e quatro, no Plenário daCâmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro.A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 e da 5ª Sessão
Extraordinária de 2024 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador
Tenente Almeida, que dispõe a regularização e remoção de fios e equipamentos soltos, inutilizados e
indevidamente instalados em logradouros públicos do município de Garça e dá outras providências. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre denominação de praça pública - "Complexo Esportivo Washington Pereira de Araújo". Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/04/2024, no
valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 923474/2021 - Operação 1081338-02, firmado com Município de Garça, assinado em 30/12/2021, no âmbito do
Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “reforma do estádio Varzeano
Otojiro Toyota e reforma da piscina do centro esportivo e social de Garça/SP”. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dosseguintes vereadores:Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento do conhecidoTonho, irmão do Marquinhos e da Sra. MariaAparecida SilvaRangel.ITEM 1
- Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereadorAntonio Franco dos SantosBacana, que dispõe sobre a adoção
de limitadores de altura para veículos, com ou sem carga, no âmbito do município de Garça e dá outras
providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de guarda-corpos de passarelas e
viadutos no município de Garça.Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
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unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDEEXPEDIENTE: A sessão foisuspensa para dar
cumprimento ao Requerimento nº 317/2024, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando o Diretor
Executivo do SAAE, Sr. André Pazini para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da autarquia. INDICAÇÕES: 25 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao prefeito realizar a roçagem do mato alto das
áreas verdes localizadas na Rua Ana Maria Murari Marques, esquina com a Avenida Victor Hugo Boareto. 26 de
2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar as medidas necessárias visando melhorias na
iluminação bem como os reparos necessários das lâmpadas queimadas no Jardim Aeroporto. 27 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de placas de identificação no setor de Ouvidoria da
prefeitura visando facilitar o acesso de munícipes ao órgão para que possam deixar suas demandas. 28 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar asmedidas necessárias visando o fechamento da cratera
aberta na linha de trem próxima ao cemitério. 29 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar a instalação de um sarjetão na Rua João Martins Parreira, defronte ao numeral 180. 30 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral da Rua Sebastião Zucoli no Jardim São Lucas. REQUERIMENTOS: 344 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito que informe a
possibilidade de realizar, com urgência, medidas de melhoria na segurança do trânsito da Avenida
Getúlio Vargas, nas proximidades do Mercado Du Cido, instalando redutor de velocidade, melhoria nas
pinturas de solo, bem como instalação de mais placas de seguranças. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 345 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento o trecho no cruzamento
entre as Ruas Santa Eulália com Antônio Caparroz. 346 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de lençol e roupas de cama para
pacientes internados no hospital São Lucas. 347 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao prefeito informar por qual motivo o professor da educação infantil ganha menos
que o professor do ensino fundamental. 348 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre o reajuste dos salários do magistério. 349 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, Ver. Dr. Marcelo Miranda, informar a possibilidade de realizar uma
audiência pública para tratar sobre o piso do magistério. 350 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre o estoque de produtos de higiene e limpeza
nas escolas do município. 351 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informações
sobre a implantação de melhorias no trânsito da Rua Joaquim Freire. 352 de 2024 Autor: Fábio Santos:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe da SEJEL que participou do campeonato
paulista da KIC conquistando 2 medalhas de ouro através dos atletas Fabiano Oliveira Gomes Filho e
Vitor Melo e medalha de prata através do atleta Luiz Fischer. 353 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de recapear a Rua Carlos Ferrari entre o Big Mart Norte
e a Escola Hatsue Toyota e no cruzamento com Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes. 354 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de recapear a avenida
Victor Hugo Boaretto, no Residencial Monte Verde, entre as avenidas Gustavo Aredes Dias e Vereador
Olívio Turato. 355 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se já foi
enviada documentação para emissão dos CEPs (Código de Endereçamento Postal) das ruas do Jardim
Aeroporto. 356 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
pela comemoração de mais um ano de existência do Programa UFP (Universal nas Forças Policiais), da
Igreja Universal do Reino de Deus, que visa prestar assistência aos integrantes das Forças Armadas, Forças de Segurança Pública e seus familiares. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA, TENENTE ALMEIDA. 357 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no Jardim Morumbi, como a
instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre. 358 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao prefeito informar se houve pedido e a correspondente autorização para poda de árvore na
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rua Carlos Ferrari defronte ao n° 516. 359 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE informações sobre os fornecedores dos geradores e do insumo para seu
funcionamento durante o uso no poço profundo. 360 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda da árvore localizada na Rua Francisco da Silva
Braga, defronte ao numeral 773, no Labianópolis. 361 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informações sobre a Lei Municipal nº 5.412/2021, de iniciativa do vereador Antônio Franco dos
Santos Bacana, que dispõe sobre a transparência nos processos de aprovação de empreendimentos
imobiliários no município de Garça e dá outras providências. 362 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para a poda dos galhos da figueira da praça de Vila
Salgueiro e quando foi feita a última poda. Colocados em votação todos os requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o
primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO
SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno os
vereadores: RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, ELAINE OLIVEIRA. Não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de abril de
2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do vereador Antonio Franco dos
Santos Bacana, que dispõe sobre a adoção de limitadores de altura para veículos, com ou sem
carga, no âmbito do município de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que
altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de
guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de Garça. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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