sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
14º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REA NÇADA EM 06 DE MAIO DE 2024
VEREADOR OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
3 | DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
4 | ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
S | FABINHO POLISINANI PRESENTE
8 | FÁBIO SANTO i PRESENTE
7 |uco 4 PRESENTE
8 |, |
LUCAS CATETO, PRESENTE
9 | MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
p—— 71
1 PEDRO SANTOS PRESENTE
1 [RAFAEL FRABETTI PRESENIE
ar | O
io RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
13 | TENENTE ALMEIDA É PRESENTE
PRESENTES: |S
AUSENTES: QU

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 14 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino
Garça. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Mara Conessa e do Irmão
Aparecido Monteiro do distrito de Jafa. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr.
Presidente colocou em votação a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por
unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei
nº 108/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei
orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 109/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de
direito real de uso da pista de wheeling localizada no Parque Ecológico "Jayme Nogueira Miranda" à
organização da sociedade civil. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
110/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do karetódromo "Rafael "Ié"
Marangão", à organização da sociedade civil. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e
quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nºP 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023
(LDO). AVISOS: o Sr. Presidente lembrou que no dia 10 de maio, às 20h, será realizada Sessão Solene para
entrega do Prêmio Trabalhador da Saúde Destaque. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que institui
o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações e regularizações
relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências. A Mesa informou que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos e colocado em discussão e votação. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4990, de 20 de março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa
para dar cumprimento ao Requerimento nº 301/2024, de autoria do vereador Fábio Santos, convocando o Diretor
Superintendente do IAPEN, Sr. Eduardo Rosa, para falar sobre os trabalhos do IAPEN.
REQUERIMENTOS: 363 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
um voto de congratulações e aplausos ao ilustre Sr. Adriano Silva pela conquista extraordinária do
campeonato de jiu-jitsu BJJ STARS CHAMPION. 364 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar quais atividades foram realizadas pela prefeitura no
tocante à Lei Municipal nº 5.472/2022 que instituiu o mês de prevenção contra a crueldade animal
(abril laranja). 365 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar, com urgência, os reparos necessários na grade do bueiro localizado
defronte à EMEIF Profª Samira El Adass, tendo em vista que recentemente uma criança caiu no
mesmo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 366 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar
a previsão de realizar a limpeza do parquinho infantil do Jardim Brasil e a se há a possibilidade de fazê￾la periodicamente. 367 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE informações sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos servidores
durante execução de suas funções. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, RAFAEL
FRABETTI. 368 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações em relação a
estrada que conduz a B1. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA.
369 de 2024 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a ciclista
garcense Sra. Marilene Moyses Silva, de 69 anos, pela desenvoltura e destaque em seu esporte, sendo
referência a todos os idosos que querem iniciar nesse esporte apaixonante. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, FABINHO POLISINANI. 370 de 2024 Autor:
Rafael Frabetti: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; ao Presidente
da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Gilmaci Santos e ao Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, objetivando incluir o valor de 60 milhões de reais
à Fazenda Pública no Orçamento do estado para efetivação da remuneração dos Mediadores e
Conciliadores Judiciais do Estado de São Paulo. 371 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informar se há previsão para que seja melhorada a iluminação do jardim oriental localizado
no lago artificial J. K. Williams. 372 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de proceder ao conserto da ponte de madeira do Jardim Oriental do Lago Artificial J. K.
Williams. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 373 de 2024
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quando foi feita a última dedetização dos bueiros
do Jardim Paineiras e qual a data prevista para realizar a próxima. 374 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informar se será feita a poda da árvore da Praça da Figueira. Em caso positivo,
qual a previsão? 375 de 2024 Autores: Elaine Oliveira, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de apresentar um projeto de lei criando a ajuda de custo denominada “Bolsa
Atirador” destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 02-014, sediado no
município de Garça. 376 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar as melhorias necessárias na pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas
Francisco Jorge Mirala com Ary de Achiles, tendo em vista que as águas pluviais invadem a residência
existente no local. 377 de 2024 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas
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Cateto, Rafael Frabetti, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à
doação da área para a empresa Estância Amazonas. 378 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos –
Bacana: Solicitando ao prefeito informações a respeito das mudanças na via de acesso do Jardim
Adrianita. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA. 379 de 2024 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Aparecido Monteiro
ocorrido recentemente em nosso município. 380 de 2024 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações ao vereador Antonio Franco
dos Santos Bacana por seu discurso durante sessão solene para entrega do “Prêmio Destaque Esportivo
do Ano” ocorrida na Câmara Municipal na noite do dia 30/04/2024. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL
FRABETTI, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, MARQUINHO
MOREIRA, RAFAEL FRABETTI. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados.
TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno
de discussão os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, TENENTE ALMEIDA, FABINHO POLISINANI.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Não havendo oradores inscritos,
o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de maio de
2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 06 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria do Prefeito, que institui o Projeto
Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações e regularizações
relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências. COM
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 4990, de 20 de março de 2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no
combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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