sessao nº 15

U)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
OBSERVAÇÕES
1 [ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE
2 | ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE
3 | DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
À | ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
9 | FABINHO POLISINANI PRESENTE
8 |rágio santos; PRESENTE
” Iuco . PRESENTE
g LUCAS CATE PRESENTE
9 | MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
[10 | PEDRO SANTOS ae PRESENTE
1 [RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 [RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
13 |rENENTE ALMEIDA( PRESENTE
PRESENTES: 12
AUSENTES: O

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MAIO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 14ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do Prefeito e
dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti e
Tenente Almeida, que dispõe sobre a conversão de férias vencidas em pecúnia, nas condições especificadas e
altera a Lei Municipal nº 2.680/1991. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas
alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal
de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação do §5º do
Decreto nº 9.670, de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 129 e seguintes da Lei nº 2.680, de 30 de
outubro de 1991. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS:
Apresentando voto de Congratulações ao Município pelo transcurso de seu 95º aniversário. CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/04/2024, no
valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), na conta vinculada ao
Contrato de Repasse nº 917113/2021 - Operação 1079002-41, firmado com Município de Garça, assinado em
05/11/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério
das Cidades, que tem por objeto “recuperação do pavimento: alameda Mathias Manchini, rua Luiz Brunelli, rua
deputado Manoel Joaquim Fernandes, avenida dr. Labieno da Costa Machado, nos bairros Labienópolis e
Ferrarópolis”. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios de prefeito, vice￾prefeito e secretários municipais. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 2 - ITEM 1 - Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 31 de
2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público no
entorno do campinho de futebol localizado na Avenida da Saudade. 32 de 2024 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação/manutenção da placa indicativa de logradouro
próximo ao campinho de futebol localizado na Avenida da Saudade, na Rua Edson Oliveira. 33 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral nas imediações da Escola
Agrícola de Garça - Etec Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 34 de 2024 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a instalação de bancos no entorno do campinho de futebol
localizado na Avenida da Saudade. REQUERIMENTOS: 381 de 2024 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de realizar os
reparos necessários no buraco aberto em rotatória no residencial Le Sorele. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA .382 de 2024
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre investimento de
R$ 2.5 milhões em reformas de praças esportivas como o ginásio poliesportivo “Wilson Martini”, o
estádio municipal “Frederico Platzeck”, ampliação do Centro Esportivo e Social e investimentos no
campo Toyotão anunciado por ele em sessão solene. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA . 383 de 2024 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há projeto para asfaltar o acesso ao bairro Jardim
Adrianita. 384 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento
do Sr. Antonio Santos Silva ocorrido recentemente em nosso município. 385 de 2024 Autor: Rodrigo
Gutierres: Solicitando à concessionária EIXO informar a possibilidade de melhorar a iluminação
próxima ao pontilhão “Belarmino dos Santos” no distrito de Jafa. 386 de 2024 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, envidar esforços visando à liberação de
recursos destinados à obra de infraestrutura classificada na natureza de despesa 44, para reforma de
reforço de fundação do prédio próprio do Estado situado a Praça José Antonio de Carvalho nº 70.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA . 387 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Valsechi
Conessa (Mara) em razão de seu súbito falecimento recentemente em nosso município. 388 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, envidar esforços
visando à construção de um contorno rodoviário para redução de tráfego de veículos na área urbana do
município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE
 OLIVEIRA .389 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação à
viatura do SAMU. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA , FABINHO POLISINANI .390 de 2024 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando um Voto de Congratulações aos organizadores, participantes e servidores que
trabalharam durante o ato cívico ocorrido no lago artificial J. K. Willians na noite do dia 03 de maio,
em comemoração aos 95 anos de emancipação político-administrativa de nosso município. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA . 391 de 2024 Autor:
Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informações em relação ao distrito empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. 392 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a
quantidade de castrações realizadas pelo município ano a ano de 2017 a 2024. 393 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de intensificar as ações contra a
dengue no Jardim Paineiras, principalmente nas Ruas Peroba e Guarantã. 394 de 2024 Autor:
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Marquinho Moreira: Solicitando ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que tome as
medidas urgentes necessárias no acesso ao Residencial Jardim Aeroporto no município de Garça.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA .395 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o plantio de
árvores no Residencial Jardim Aeroporto. 396 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informações sobre os cacos de vidro instalados no muro do Centro Esportivo e Social.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA,
 ELAINE OLIVEIRA, PEDRO SANTOS .397 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar o calçamento da área institucional localizada ao lado da
área verde no Jardim Nova Garça, entre as Ruas Rosário Martino com Telêmaco Fernandes. 398 de
2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre os empréstimos realizados pela
municipalidade. 399 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de
cestas básicas distribuídas mês a mês de 2023 a 2024. 400 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informações sobre o medicamento Ritalina LA20mg. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI , PEDRO SANTOS,
 RAFAEL FRABETTI , MARQUINHO MOREIRA , ELAINE OLIVEIRA , ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA .401 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Centro de Convivência Maria Leonor pelo transcurso de seus 75 anos de
fundação. 402 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre um possível
caso de agressão de um (a) aluno (a), com deficiência, por um professor da EMEI Dinalva Peron
Saraiva. 403 de 2024 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informações sobre as estatísticas de
atendimento do tomógrafo nos meses de fevereiro, março e abril de 2024. 404 de 2024 Autor: Lico:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe por quais motivos têm ocorrido faltas
frequentes de água na Rua Agostinho Salesse no Jardim Frei Aurélio. 405 de 2024 Autores: Lico,
Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à SEJEL e ao Rotary Clube de
Garça pela 4ª Taça Rotary de Futsal masculino realizada no Ginásio João Gonzales, sendo a primeira
fase ocorrida no dia 11/05, onde os campeões se enfrentarão no dia 17/05. Colocados em votação todos
os requerimentos foram aprovados. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do
Sr. José Lourenço Zago. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram￾se para o primeiro turno de discussão os vereadores: MARQUINHO MOREIRA , ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA , RAFAEL FRABETTI , DR. MARCELO MIRANDA,
 PEDRO SANTOS , LICO, FABINHO POLISINANI , ELAINE OLIVEIRA . Havendo ainda
tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA , FABINHO POLISINANI , PEDRO SANTOS, LICO,
ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI, RODRIGO GUTIERRES .Não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de
maio de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os
subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - ITEM 1 - Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa
Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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