sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
2 Tantonio FRANCO DOS SANTOS BACANA
3 | DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE
dá [ELAINE OLIVEIRA AUSENTE
S | FABINHO POLISINANI , N PRESENTE
6 | FÁBIO SANTOS 4 PRESENTE
” Juco l PRESENTE
8 | LUCAS CATETO | PRESENTE
9 | MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
io PEDRO SANTOS PRESENTE
n RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12 | RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
13 |TENENTE ALMEIDA PRESENTE
Certifico a presente lista de presença.
PRESENTES: 4
AUSENTES: O)
Fábio Santos
1º Segretá

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 16 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MAIO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 15ª
Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros,
em 09/05/2024, no valor de R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta
e seis centavos) referente à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019,
no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento da Sra. Maria José Cuzato. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis
presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que
estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias e logradouros públicos. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI .Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 -
Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que dispõe sobre a regularização e remoção
de fios e equipamentos soltos, inutilizados e indevidamente instalados em logradouros públicos do município de
Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE
 ALMEIDA , FABINHO POLISINANI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei nº
107/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de praça pública - "Complexo Esportivo
Washington Pereira de Araújo". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
 POLISINANI , RAFAEL FRABETTI, LICO , TENENTE. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 35 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito a
instalação de um redutor de velocidades nas imediações da ETEC Monsenhor Antonio Magliano.
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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REQUERIMENTOS: 406 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito encaminhar cópia das normativas técnicas e demais especificações para os serviços que são
ofertados pela Casa Abrigo e do relatório que demonstra a inviabilidade para uso do prédio onde
funcionou o alojamento do time de futebol do Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 407 de 2024 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe CHG Sports Garça
pela realização da 2ª Taça da Cidade de Garça-SP, em comemoração aos 95 anos do município,
reunindo equipes de diversas cidades da região, revelando talentos das equipes de base. 408 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações em relação à carga horária dos funcionários
da empresa que presta serviço de coleta de resíduos (DND) em nosso município. 409 de 2024 Autor:
Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar reparos e a instalação de
portões nos piscinões existentes na estrada que liga Garça ao Jardim Adrianita e no Jardim Ecovile. 410
de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
erradicação de árvores de grande porte localizadas na Rua Pinchas Sitnik, defronte aos numerais 121 e
131, no Jardim Morada do Sol. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
 TENENTE ALMEIDA , ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 411 de 2024 Autor:
Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos atletas garcenses e à SEJEL
pela participação nos dias 10, 11 e 12 de maio, em Paraguaçu Paulista, da fase regional da 39ª edição
dos Jogos Abertos da Juventude. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
 TENENTE ALMEIDA .412 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
ao Prefeito informações sobre a empresa que fará a limpeza do lago artificial. 413 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o que foi feito com cada
recurso liberado pelo governo estadual. 414 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao Prefeito informações em relação aos veículos escolares. 415 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar como estão os casos de
dengue e o que está sendo feito para combater a proliferação. 416 de 2024 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Apoio ao Projeto de Lei 21/2021, de autoria da
Deputada Federal Luciene Cavalcante, que concede retroativamente, a contagem do tempo entre
27/05/2020 a 31/12/2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença prêmio e
demais mecanismos equivalentes. 417 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garen pela iniciativa de encabeçar uma
campanha para coleta de roupas, material de limpeza, alimentos e demais materiais para nossos irmãos
do estado do Rio Grande do Sul que estão sofrendo sobremaneira com as intensas enchentes que vem
assolando todo o estado. 418 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito e ao
Departamento Regional de Saúde DRS IX informarem por qual motivo houve atrasos na entrega dos
medicamentos de alto custo dos pacientes de nosso município. (RETIRADO) 419 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a prefeitura não destinou uma
UBS para atendimento dos pacientes com dengue como fora feito em anos anteriores. 420 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ampliar o número de
vagas para transporte de estudantes para a ETEC e FATEC de Marília. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA .421 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Carlos Alberto Pereira Belini, pelos
relevantes serviços prestados ao município nas duas décadas que desempenha seu mister na vigilância
sanitária. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA.
422 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os
funcionários que trabalham no setor de fisioterapia da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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(AHBB) pelo carinho, dedicação e competência com que executam seu trabalho. 423 de 2024 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro
ou próprio público o nome do Sr. Aparecido Monteiro. 424 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários que trabalham na equipe de
pintura do setor de obras pelo belo trabalho realizado no distrito de Jafa, tanto no terminal rodoviário
quanto na sala velatória. 425 de 2024 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
à jovem garcense Thais Tramontini, filha do saudoso delegado Valdir Tramontini, pela nomeação ao
cargo de investigadora da Polícia Civil do estado de São Paulo. 426 de 2024 Autor: Lico: Solicitando
um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Lourenço Zago ocorrido recentemente em nosso
município. 427 de 2024 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
governador do estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e aos deputados estaduais pela aprovação do
novo salário-mínimo paulista no valor de R$ 1.640,00. Reajuste acima da inflação pelo segundo ano
seguido, aumento acumulado de mais de 27% acima do mínimo nacional. Colocados em votação todos
os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente,
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente
inscreveu-se para o segundo turno o vereador: MARQUINHO MOREIRA. Não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de
maio de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 20 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias e logradouros
públicos. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador Tenente Almeida, que dispõe sobre a regularização e remoção de fios e equipamentos soltos, inutilizados e
indevidamente instalados em logradouros públicos do município de Garça e dá outras
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 107/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre
denominação de praça pública - "Complexo Esportivo Washington Pereira de Araújo". Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).