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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2006-06-05
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
18" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SFCRFTARIQ: WILSON ALVES
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 18" Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar ZimianI e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 17" Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n". 55/2006, que Autoriza a doação de galpão à APAE. O projeto
foi considerado Objeto de Deliberação pela unanimidade dos presentes em Plenário, e, por determinação do Senhor Presidente, encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. Oficio n" 488/2006, At.
Requerimento n“ 204/2006 -Wilson Alves. Ofício n® 489/2006, At. Requerimento n® 208/2006 -Wilson Alves. Ofício n" 483/2006, Al. Requerimento n® 211/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n® 479/2006, At. Requerimento
n° 210/2006 - Wilson Alves. Ofício n® 478/2006, At. Requerimento n® 205/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n®
492/2006, At. Requerimento n° 212/2006 - Valdemar Zimiani. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 229/2006 Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito
informações sobre os motivos dos serviços de encaminhamentos e central de vagas a especialidades pactuadas estarem tendo dificuldades de encaixar pacientes nos serviços de referências. 230/2006 Wilson Alves, Solicitando á ACIG realizar campanha de conscientização do empresariado local sobre a
possibilidade de destinaçâo de parte do Imposto de Renda devido âs entidades municipais de assistência à
criança e adolescente, 231/2006 Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a celebração de convênio com cidades vizinhas para parceria na reciclagem de lixo. 232/2006 Wilson Alves, Solicitando do
Prefeito informações sobre aperfeiçoamento do sistema de visitação domiciliar realizado pelos agentes da saúde. 233/2006 Wilson Alves, Sugerindo do Prefeito informações sobre motivação aos coletores de
material reciclável, para realização mais eficaz da atividade. 234/2006 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de rega de plantas das praças do Bairro Jardim
Paineiras. 235/2006 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a
substituição de lâmpadas do poste central da Praça da Árvore. 236/2006 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Raptur Rápido Transporte Coletivo informação sobre a possibilidade de implantação de um nova linha que percorra os bairros Jardim Nova Garça e Jardim Brasil. 237/2006 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Solicitando à Presidência do TRT - 15" Região, estudos visando a realização de reformas e
melhorias na sede da Junta do Trabalho de Garça, se possível com a inclusão da construção de sede
própria. 238/2006 Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informação sobre os problemas verificados na Rua Ipê, quando da ocorrência de chuvas. 239/2006 Massao Ogawa, Solicitando à
autoridades estaduais, esforços para a apresentação de projeto de lei visando a correção dos salarios dos
policiais militares. 240/2006 Maurício Massao Ogawa, Solicitando ao Deputado Vaz de Lima, esforços visando a destinaçâo de recursos financeiros ao Município de Garça, para incremento de atividades culturais na tradicional Festa das Cerejeiras. 241/2006 Massao Ogawa, Solicitando às Secretarias
Estaduais de Turismo e de Cultura, destinar recursos financeiros ao Município de Garça, para incrementar
as atividades culturais na Festa das Cerejeiras. 242/2006 Massao Ogawa. Solicitando à empresa RFFSA
informações sobre a recuperação do prédio e instalações da estação ferroviária de Garça. 243/2006 Valdemar Zimiani, Solicitando ao DER - Regional de Assis, pavimentar trecho do acostamento do novo
trevo de acesso à Garça, na SP-294, para instalação de ponto de ônibus. 244/2006 Adamir Maurício de Barros, Solicitando ao Deputado Federal Dimas Ramalho, esforços junto ao MEC para o reconhecimento definitivo do curso de Pedagogia oferecido pela Associação Cultural e Educacional de^ Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 355/2UUb - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a mudança de sentido de direção da Rua 7 de Seíerribro, entre a Av, Dr. Labieno da Costa Machado e a Rua Vitória. 358/2006 - José Maria Piola, Sugerindo^a
destinaçâo de linha telefônica e servidores para as funções de auxiliar de serviços e digitador, para atuaçao junto á Casa dos Conselhos, 359/2006 - José Maria Piola, Sugerindo restauração dos bancos de concreto
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doados por famílias tradicionais do Município, instalados nas principais praças públicas do Município, impedindo as substituições das inscrições por propagandas de estabelecimentos comerciais. 360/2006 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo agilizar a conclusão das obras do novo ginásio de esportes construído em parceria com a iniciativa privada. 361/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a poda de árvore localizada na Rua Vitória, defronte o imóvel de número 831. 362/2006 - Wilson Alves, Sugerindo reparos leito carroçável da Rua 15 de Novembro, na altura do número 1.324. 363/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a
construção de um redutor de velocidade na Rua Ricardo Travençolo, altura do número 35. 364/2006 -
Wilson Alves, Sugerindo tornar obrigatório nas escolas municipais, neste período de Copa do Mundo, o
hasteamento da Bandeira Nacional e execução do Hino Nacional. 365/2006 - Wilson Alves, Sugerindo
reparos no parque infantil e pista de bicicross da Praça Tancredo Neves. 366/2006 - Massao Ogawa,
Sugerindo a implantação de projeto direcionado a coleta especial de resíduos sólidos potencialmente
perigosos à saúde e ao meio ambiente. 367/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a criação do Conselho
Municipal do Meio Ambiente. 368/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a instalação de
redutores de velocidade na ruas internas e na estrada municipal que dá acesso ao Jardim Adrianita.
356/2006 - José Maria Piola, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Tiradentes, na altura do
cruzamento com a Rua Melchiades Nery de Castro. 357/2006 - José Maria Piola, Sugerindo reparos no
sistema de iluminação pública da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, substituindo-se as lâmpadas
queimadas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções
números: não houve apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, At. Requerimento n“ 102/2006 -
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e
Sebastião Toldato Galego. Fórum - Comarca de Garça, At. Requerimento n° 103/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Dr. José Henrique Gomes dos Santos - Delegado Seccional de Policia de Marilia, At.
Requerimento n® 159/2006 - José Maria Piola. Não havendo mais tempo destinado ao Expediente, nenhum
vereador fez uso da palavra. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n° 50/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra, A Mesa informou que o A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Em pedido de ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura
integral do Projeto, tendo em vista que os edis contavam previamente com cópia do mesmo, o que foi
aprovado por unanimidade pelos presentes â sessão. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO
PESSOAL, para a qual inscreveu-se os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA; comentando situações
limites da saúde em Garça, disse que está, enquanto profissional, vivendo momentos muito difíceis,
argumentou que quando precisamos não estamos tendo respaldo suficiente, Marilia, que centraliza os
procedimentos especializados, não tem mais interesse em atender os casos graves de Garça, pois os
hospitais não ganham mais por produtividade. Comentou inclusive que já ocorreu um caso em que o
hospital precisou recorrer á justiça para conseguir uma vaga de emergência em Marilia, após inúmeras
tentativas administrativas sem êxito. Por fim disse que se fazia necessário realizar uma reunião com as
pessoas ligadas à Saúde, e em especial do Hospital São Lucas, a fim de ouvir sugestões que possam
contribuir para o aperfeiçoamento desta área em Garça. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES;
corroborou as palavras do orador que o antecedeu, quanto à situação da saúde no Município, indignou-se
pelo fato de que tenha sido necessário recorrer-se até ao Poder Judiciário para fazer valer o direito de
alguns pacientes que precisam do atendimento em Marilia. Lamentou também que alguns dos bons
profissionais médicos de Garça estejam se transferindo para outras cidades, e assim desfalcando ainda
mais 0 atendimento da saúde no Município. Por fim comentou que o setor não pode mais continuar a
depender totalmente de Marilia, e que as autoridades locais precisam reunir-se com os profissionais e
Instituições que cuidam da saúde no Município para dar uma solução ao problema. MASSAO OGAWA;
Lembrando a comemoração do Dia do Meio Ambiente, comentou proposituras de sua autoria, no sentido de
preservar a Ecologia, ressaltando a importância e relevância do tema para os dias atuais. Comentando a
situação dos bancos em praças e logradouros públicos do Municipio, lamentou a retirada de alguns bancos
de importância histórica para o Município, especialmente aqueles adquiridos por empresas já extintas, mas
que contribuíram para o desenvolvimento de Garça, disse que a este respeito estará inquirindo a
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Municipalidade sobre de quem seria a responsabilidade pela retirada dos bancos, a fim de tomar as
medidas cabiveis, WILSON ALVES: Com relação à remoção e pintura de bancos disse que constatou o fato
recentemente no Lago Artificial J, K. Williams, devendo algo ser feito para preservar o direito daqueles que
patrocinaram os referidos bancos. Comentando a situação da saúde em Garça disse que é necessária a
realização de uma reunião com as partes envolvidas da dirimir os problemas constatados na área. Por fim
comentou as suas proposituras motivadas por questões ambientais, a primeira com relação â coleta de
material recidável no Município, que segundo relato de cidadão junto ao Plantão de Atendimento da Casa,
vem sendo realizado com muito atraso, sendo necessário uma maior conscientização do pessoal envolvido
na coleta de recicláveis. Sugeriu também que a Municipalidade estude a realização de parcerias com outros
municípios menores, que não dispõe da coleta de recicláveis. Por último comentou a propositura de sua
autoria que sugere a ACIG proceder a uma campanha de conscientização dos empresários sobre a
possibilidade de se descontar do IR o valor doado âs instituições de cuidam de menores em âmbito
municipal, o que contribuiría muito para a melhora da qualidade de vida de crianças e adolescentes de
Garça atendidas por estas entidades. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, cinco de junho de dois mil e
seis.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-,-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.-.---.-.-.-.-
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Secretário
ICiQIDE BARROS
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