sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA 27 DE MAIO DE 2024 
N° 
1 
VEREADOR 
Oki, 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA _PRESENTE 
2
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
3
DR. MARCELOMIRANDA OPP"°1 PRESENTE 
4 ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
5 111111.* - PRESENTE 
6 FÁBIO SAN • dalIllO zAl PRESENTE 
7
LICO PRESENTE i 
8 • a& 0 "1" 
PRESENTE 
9
 • MARQUINHO i r/ PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS ir PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI ' il 
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i
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PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
INK 
13 TENENTE ALMEIP • ,.•0111111Pir '-'‘.--- - Witialle PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: I 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 17 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
 EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26 (trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e vinte e
seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais referentes a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à
Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023).
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando as transferências de recursos da União (constitucional, legal e
voluntária) ao município no período de janeiro a abril de 2024. AVISOS: Tendo em vista feriado na quinta-feira
e ponto facultativo na sexta-feira, O Sr. presidente lembrou que o prazo para protocolo de matérias para próxima
sessão é até 28/05 às 17h. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO: - Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete
mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: FÁBIO SANTOS, RODRIGO GUTIERRES. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 36 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar
a instalação de uma academia ao ar livre em Vila Cavalcante. 37 de 2024 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral de todas as vias de Vila Cavalcante. 38 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza geral, com mais periodicidade, as Ruas
João Correa Leite de Moraes, Independência, e da Estação em Vila Cavalcante. REQUERIMENTOS:
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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428 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se foi
reduzido o atendimento nos bairros pelo caminhão de coleta de lixo. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 429 de 2024 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações em relação ao patrocínio de publicações no
Facebook. 430 de 2024 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade
de ampliar as atividades de dança da EMCA para todas as idades, principalmente à 3ª idade. 431 de
2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação à alimentação
especial. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 432
de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações ao Empresário Ademir
Domingues (Mimo) da Baterias Mimo pelos relevantes trabalhos prestados ao nosso município nos
mais de 50 anos em que serve a população com a venda de baterias de qualidade. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 433 de 2024 Autor: Lico:
Solicitando à deputada estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de ser autora de
emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinada para
compra de equipamentos para o corpo de bombeiros de nosso município. 434 de 2024 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de materiais e o custo com o transbordo
de materiais desde o encerramento do aterro de inertes. 435 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando
ao Prefeito informar se procede a informação de que o atendimento pré-natal da unidade de saúde
Helena Müller, às vezes, é suspenso por falta de enfermeira. 436 de 2024 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informações em relação à fila de espera para atendimento com urologista. 437
de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a prefeitura não
destinou uma UBS para atendimento dos pacientes com dengue como fora feito em anos anteriores.
438 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se existem salas multiseriadas na
EMEIEF Silvio Sartori. 439 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua João Correa Leite de Moraes na altura do
numeral 1065 visando inibir o tráfego de veículos em alta velocidade e também a pintura da sinalização
de solo “Pare“. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 440 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar a manutenção do asfalto na Rua Aparecido Martins, do numeral 70 em diante, no Jardim
Nova Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA.
441 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
revitalização do redutor de velocidades localizado na Rua Brasil Joly, nas proximidades de onde estão
sendo construídas as unidades habitacionais do ‘Projeto Reconstruindo Vidas Borba Gato’. 442 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em relação à especialidade médica
ortopedia coluna lombar. 443 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar manutenção na iluminação do campinho de futebol do Jardim Monte Verde.
444 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações
com relação ao projeto do governo estadual “Melhor Caminho”. 445 de 2024 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos às empresas Três Mais
Nutrição Animal e Teixeira Pinto pelo lançamento do evento “2º Dia de Campo” que será realizado nos
dias 19 e 20 de junho na fazenda Cascata em nossa cidade com o tema: Pecuária e Sustentabilidade.
446 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de implantar o projeto “Tarifa Zero” em nosso município. 447 de 2024 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um
redutor de velocidades na Rua Tupi, altura do numeral 370, próximo ao cruzamento com Rua Mário
Herédia. 448 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Congratulações e Aplausos à empresa Motriz Química pela iniciativa de encabeçar uma campanha do
agasalho visando contribuir com as pessoas mais carentes de nosso município. 449 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos) por ter se
posicionado fervorosamente na última sessão camarária contrário à privatização do Departamento de
Água e Esgoto de Marília (DAEM). 450 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar se há estudos sobre a viabilidade da gratuidade da tarifa de energia elétrica e de água para os
futuros ocupantes das residências do “Projeto Vida Longa”. 451 de 2024 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no terreno
onde estão sendo construídas as residências do “Projeto Vida Longa”. Colocados em votação todos os
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente,
inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: MARQUINHO MOREIRA,
FABINHO POLISSINANI, PEDRO SANTOS, LICO, FÁBIO SANTOS. Havendo ainda tempo
no Grande Expediente inscreveu-se para o segundo turno o vereador: MARQUINHO MOREIRA.
Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, vinte e sete de maio de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 27 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro
milhões, trinta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO). Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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