sessao 18 — Garça (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2024-06-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
18 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO 2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
doze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à
Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
17ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de
silêncio em razão do falecimento do jovem Rodrigo, que trabalhava na empresa PPA. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria dos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do
Prefeito, que dispõe sobre denominação do conjunto habitacional implementado através do Programa Vida
Longa. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Resolução nº 02/2024, de
autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Fabinho Polisinani, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que fixa os subsídioa dos
vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis
presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº
5.560/2023 (LDO). Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM
2 - Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26
(trezentos e vinte mil, noventa e nove reais e vinte e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais
referentes a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023). Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em primeira discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério
Público Municipal de Garça. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda
discussão e votação. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira
do magistério público municipal de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum vereador
fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em segunda discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 39 de
2024 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao prefeito realizar a instalação de um redutor de velocidades na
Rua Peroba defronte ao numeral 748. REQUERIMENTOS: 452 de 2024 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir uma
estrutura para mais uma cancha de bocha no distrito de Jafa. 453 de 2024 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir um
redutor de velocidades na Rua Alice Lopes Miranda da Silva, no Jardim Morumbi. 454 de 2024 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando voto de congratulações e aplausos ao Sr. Dr.
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, Presidente da OAB de Garça, pela participação no Programa Tá
na Roda da TV Jovem Pan, no dia 26 de maio de 2024. 455 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos
– Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de
insalubridade/periculosidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 456 de 2024 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de estruturar um
centro de atendimento de demandas extras das unidades de saúde e fichas azuis que estão na UPA, no
período 10h-22h para tirar a sobrecarga dos serviços de emergência e tirar a demanda extra da unidade
para que os programas de prevenção sejam executados com mais resolutividade. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, DR. MARCELO
MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, DR.
MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL
FRABETTI. 457 de 2024 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho
de Damasco (SBCD) e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem se há a
possibilidade de estruturar um plano emergencial em situações especiais que necessitem de médicos
sob aviso na UPA. 458 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de designar um guarda patrimonial para trabalhar no setor das piscinas do centro esportivo e social com
o intuito do mesmo alertar o setor responsável caso alguém adentre ao local. 459 de 2024 Autor: Lico:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça
(ACIG) pela realização de mais uma edição da FITEC – Feira de Inovação e Tecnologia, ocorrida no
Grêmio Teatral Leopoldo Froes nos dias 23 e 24 de maio, evento que foi um verdadeiro sucesso e de
grande importância para o futuro da indústria e dos jovens de nossa cidade. 460 de 2024 Autor: Lico:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Prefeitura Municipal de Garça e à Fatec Garça –
Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura, pelo apoio na realização de mais uma edição da FITEC –
Feira de Inovação e Tecnologia, ocorrida no Grêmio Teatral Leopoldo Froes nos dias 23 e 24 de maio,
bem como às escolas técnicas e todas as empresas que participaram. 461 de 2024 Autor: Tenente
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Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garen por realizar patrocínio a
esportistas garcenses. 462 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à empresa PPA por realizar patrocínio a esportistas garcenses. 463 de 2024 Autor: Tenente
Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime por realizar
patrocínio a esportistas garcenses. 464 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à empresa Datrel por realizar patrocínio a esportistas garcenses. 465 de
2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tornar mão única de
direção a Rua Santo Antonio. 466 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Fundo Social de Garça e à SEMADS (Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social) pela realização no dia 18/05, na Praça da Matriz, do Pit Stop da
campanha "Aquecendo Vidas", onde foram arrecadadas mantas e cobertores novos e usados em bom
estado de conservação que serão distribuídos às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 467 de 2024
Autores: Elaine Oliveira, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
Polícia Civil das cidades de Garça, Marília, Bauru e Tupã, ao Canil da Polícia Militar, à 4ª Cia da
Polícia Militar de Garça e ao 13º BAEP de Bauru, pela realização da operação Gomorra, no dia 24/05
no bairro São Lucas, para cumprimento de 20 mandados de busca a acusados de participação no
comércio de drogas ilícitas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
TENENTE ALMEIDA, ELAINE OLIVEIRA. Colocados em votação todos os requerimentos
foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se
inscreveu para o primeiro nem para o segundo turnos do tempo livre. Não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de junho de
2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 111/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.037.876,40 (quatro milhões, trinta
e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), alterando o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO). 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 320.099,26 (trezentos e vinte mil, noventa e nove
reais e vinte e seis centavos), objetivando utilizar os recursos federais referentes a Política
Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura "PNAB" (Lei Federal nº 14.339/2022, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 11.740/2023). PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 048/2018, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do
Magistério Público Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do
estatuto e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação
Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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