sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
1111 
14 
PRESENTE 
ANTONIO PRESENTE FRANCO DOS SANTOS BACANA 
4i 
Skie, Al 
DRMARCELO MIRANDA RA 
. _ PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
FABINHO POLISINANI -No. 
Ai1111 
P R ES E NT E 
FÁBIO SANT*" eRESENTE 
LICO :- PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA .4/00.
, ---- 
..4„..- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
\ 
ii 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
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** difir , . 40 0.--- - PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 1
0 ---- 
PRESENTE 
PRESENTES: - Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: O 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 7 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
nove horas, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e quatro.
A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,
regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco
dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de
Lei nº 117/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da
Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), objetivando a utilização de recursos federais oriundos de emendas parlamentares dos
deputados federais Capitão Augusto e Miguel Lombardi. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em 2ª discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 118/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a utilização de
recursos federais, conforme Portaria GM/MS nº 3.523 do Ministério da Saúde e dos recursos estaduais, conforme
Resolução Estadual SS nº 113/2024. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e
votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos),
objetivando a utilização de recursos de operação de crédito, provenientes do Contrato nº 2585.05.05.953-30 /
Caixa - Programa "Saneamento para Todos" em virtude da exexistência de dotação no orçamento vigente com a
fonte de recurso indicada. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a
Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação.
ITEM 4 - Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$
461.846,10 (quatrocentos e sessenta e um mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), objetivando
a utilização de recursos provenientes de emendar parlamentares de autroria dos vereadores Fábio Santos, Pedro
Santos, Antônio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho e Lico. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª
discussão e votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 35.940,50 (trinta e cinco mil reais), objetivando a utilização de recurso federal do Fundo Nacional
de Saúde destinado a aquisição de equipamentos para estruturação da saúde bucal e recurso estadual, proveniente
da Resolução SS - 76/2024, destinado a aquisição de repelentes (Vigilância Epidemiológica). Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. Não havendo mais itens constantes
em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete
de junho de 2024. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 24/2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 17 DE JUNHO DE 2024, APÓS A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, para
deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), objetivando a utilização de recursos federais oriundos de emendas parlamentares dos deputados
federais Capitão Augusto e Miguel Lombardi. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 118/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a utilização de recursos federais, conforme Portaria GM/MS nº 3.523 do Ministério
da Saúde e dos recursos estaduais, conforme Resolução Estadual SS nº 113/2024. 2ª Discussão
e Votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 185.224,56 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos
e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), objetivando a utilização de recursos de
operação de crédito, provenientes do Contrato nº 2585.05.05.953-30 / Caixa - Programa
"Saneamento para Todos" em virtude da exexistência de dotação no orçamento vigente com a
fonte de recurso indicada. 2ª Discussão e Votação. ITEM 4 - Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 461.846,10 (quatrocentos e sessenta e um mil
reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), objetivando a utilização de recursos
provenientes de emendar parlamentares de autroria dos vereadores Fábio Santos, Pedro Santos, Antônio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Lico. 2ª Discussão e Votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 35.940,50 (trinta e cinco mil reais), objetivando a
utilização de recurso federal do Fundo Nacional de Saúde destinado a aquisição de equipamentos
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
para estruturação da saúde bucal e recurso estadual, proveniente da Resolução SS - 76/2024, destinado a aquisição de repelentes (Vigilância Epidemiológica). 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).